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Mercadante critica medidas econômicas de Temer: "maior retrocesso da história"

Congresso em Foco

24/5/2016 | Atualizado 25/5/2016 às 7:13

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[caption id="attachment_245275" align="alignleft" width="285" caption="Mercadante: "Eles estão propondo que o povo, através da saúde e da educação, pague a conta dos juros. É um retrocesso inaceitável""][fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante classificou as medidas econômicas anunciadas na manhã desta terça-feira (24) pela equipe econômica do governo Michel Temer como "o maior retrocesso da história recente do Brasil na educação e na saúde". O governo pretende enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar os gastos públicos à proporção de crescimento da inflação do ano anterior. A alteração, se aprovada, afetará o percentual garantido constitucionalmente para as áreas de saúde e educação. "A Educação, que é a minha pasta, 25% de todos os impostos do município obrigatoriamente têm que ir para a educação. No estado, 25% da receita, e no Governo Federal, 18% da receita bruta dos impostos. No governo da presidenta Dilma, nos últimos cinco anos, ela investiu 54 bilhões de reais acima desse mínimo que a Constituição exige", explica Mercadante. "O que eles estão propondo: acabar com o mínimo. Se essa regra que eles estão defendendo (que educação e saúde só terão o reajuste da inflação daqui pra frente), tivesse sido aplicada nesses dez anos anteriores, nós teríamos tido uma perda da ordem de R$ 500 bilhões em saúde e educação", acrescenta. O ex-ministro argumenta que, em um cenário de crise econômica a população precisa ainda mais dos serviços públicos, principalmente saúde e educação. "Eles estão propondo que o povo, através da saúde e da educação, pague a conta dos juros. É um retrocesso inaceitável", lamenta Mercadante. O vídeo com o comentário do ex-ministro foi publicado no perfil do Twitter da presidente afastada, Dilma Rousseff, na tarde de hoje. Leia a transcrição do comentário de Aloizio Mercadante sobre as medidas econômicas do governo Temer: "O governo provisório anunciou as linhas gerais das medias econômicas e disse que em duas semanas irá detalhar o projeto que será apresentado ao Congresso Nacional. O que eles anunciaram é o maior retrocesso da história recente do Brasil na educação e na saúde, por que? Porque a Constituição de 88 estabeleceu alguns mecanismos de proteção da saúde e da educação porque entende que educação e saúde são um direito do cidadão e um dever do estado. Por exemplo, a educação que é a minha pasta, 25% de todos os impostos do município obrigatoriamente têm que ir para a educação. No estado, 25% da receita, e no Governo Federal, 18% da receita bruta dos impostos. No governo da presidenta Dilma, nos últimos cinco anos, ela investiu R$ 54 bilhões acima desse mínimo que a Constituição exige. O que eles estão propondo: acabar com o mínimo. Se essa regra que eles estão defendendo (que educação e saúde só terão o reajuste da inflação daqui pra frente), tivesse sido aplicada nesses dez anos anteriores, nós teríamos tido uma perda da ordem de R$ 500 bilhões em saúde e educação. Nesse momento de crise em que tem desemprego, em que as pessoas estão perdendo renda e muitas famílias estão saindo do plano de saúde particular porque não podem pagar, e mesmo não conseguem às vezes pagar a escola de seus filhos, aumenta a demanda por saúde e educação. Eles estão propondo que o povo, através da saúde e da educação, pague a conta dos juros. É um retrocesso inaceitável" Mais sobre educação Mais sobre saúde Mais sobre economia brasileira Mais sobre gestão pública
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