Sem consenso, decisão sobre 'jabutis' em MPs vai ao Plenário do Senado

[caption id="attachment_215154" align="alignleft" width="285" caption="Renan Calheiros se reuniu com líderes dos partidos nesta terça-feira (20) porém, não houve consenso sobre o tema"][fotografo]Jonas Pereira/Ag.Senado[/fotografo][/caption]Os líderes partidários não chegaram a um consenso, nesta terça-feira (20), em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre os rumos da votação da MP 678/2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir os chamados "jabutis" nas medidas provisórias. - Essa decisão vai ser uma decisão do colegiado, do Plenário do Senado Federal - anunciou Renan Calheiros, depois da reunião. A MP 678 está trancando a pauta do Senado. Seu texto original autorizava o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública, incluindo as áreas de defesa civil e inteligência. No entanto, durante a tramitação na Câmara, foram incluídos outros temas, entre eles, a prorrogação do prazo para os municípios acabarem com os lixões e a autorização para que os produtores rurais renegociem as dívidas do programa Proálcool. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que há diferentes propostas para a votação da MP 678. Segundo ele, alguns senadores defendem a aplicação imediata da resolução do STF retirando os jabutis da matéria, outros acham que a medida deve ser votada da forma como está e há ainda os que defendem a caducidade da MP. Humberto Costa ponderou que, se houver alguma mudança no texto na votação desta quarta-feira (21), não haverá tempo de a MP voltar para Câmara dos Deputados. - Se houver alguma mudança no texto que aí está, não há tempo para voltar para a Câmara. Quer dizer que, em ultima instância, esse texto ou passa como está ou não vai ser transformado em lei - disse.

'Matérias estranhas'

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), observou que a decisão do STF só vai valer depois da publicação de acórdão. Caiado ressaltou que o governo se beneficiou de matérias estranhas nas medidas provisórias quando era conveniente e, agora, quer fazer prevalecer a decisão do STF porque é contrário à aprovação da MP 678 na forma como está.

- O presidente Renan tem hoje uma proposta com a qual concordei, em que vindo uma matéria com "jabutis", ou seja, matéria estranha da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado também poderá excluí-la e com isso o que for aprovado aqui irá para sanção - declarou. Para Caiado, a decisão do STF será fundamental para que a oposição possa recorrer das "arbitrariedades" da base do governo em relação às medidas provisórias acrescidas de matérias estranhas. - Como já é uma matéria julgada pelo STF, nós recorreremos mostrando a inconstitucionalidade daquele texto estar incluído na medida provisória e teremos a chance real de retirá-las. A nossa grande vitória será no processo de judicialização. Vamos poder judicializar todas essas matérias estranhas para excluir esses jabutis - explicou O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), considerou positiva a decisão do STF sobre a eliminação dos jabutis, pois, segundo ele,  o Congresso terá a condição de cumprir o objeto das MPs. - Se você edita uma MP com determinado objeto então a gente tem que perseguir ou atender emendas que coincidam com o objeto dessas MPS. Acho isso extremamente saudável e importante - ressaltou. O STF decidiu, na quinta-feira (15), que o Congresso Nacional não poderá mais incluir em medidas provisórias emendas que não tenham pertinência temática com o texto original enviado pelo governo. A prática conhecida como "jabutis", ou "penduricalhos", foi considerada inconstitucional pela maioria dos membros do STF. Mais sobre Medidas Provisórias Mais sobre Regime Diferenciado de Contratação