Despesa com renegociação a produtores rurais pode chegar a R$ 17 bilhões
Congresso em Foco
16/5/2018 | Atualizado 4/9/2018 às 18:59
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O governo poderá ter uma perda de até R$ 17 bilhões com a renegociação de dívidas de produtores rurais, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida. Os recursos devem ser bancados pelo Tesouro e servirão para pagar aos bancos os descontos dados em multas e juros aos produtores.
Ontem (15), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já havia dito que a renegociação está parada por falta de orçamento, mas não havia confirmado o valor.
Hoje (16), Almeida disse a jornalistas que, caso todas as dívidas sejam renegociadas com os descontos máximos de multa e juros, "a conta poderia eventualmente chegar a R$ 17 bilhões". Ele acrescentou: "Possivelmente, não se vai renegociar 100% da dívida em 4, 5 ou 6 meses, em todo o ano, então, não se tem o número fechado".
A renegociação está prevista na Lei 13.606, que institui o chamado Programa de Regularização Tributária Rural para renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O fundo prevê o parcelamento das dívidas e condições especiais de pagamento. Além das dívidas com o Funrural, está prevista na lei a possibilidade de renegociar dívidas também com bancos públicos.
O presidente Michel Temer chegou a vetar parcialmente o projeto de lei, sob o argumento de que alguns trechos do projeto estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.
Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares passaram a poder repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão mais prazos para liquidar débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Os subsídios serão bancados pelo Tesouro Nacional.
Falta orçamento
"O maior problema hoje é que, com a queda dos vetos, não tem previsão orçamentária. Não tem fonte orçamentária. Se é despesa que não tem fonte orçamentária, ela não pode ser paga. Se os bancos renegociarem sem ter fonte orçamentária, o Tesouro fica devedor dos bancos, será como se bancos tivessem financiando o governo e isso não pode porque o TCU [Tribunal de Contas da União] não deixa", diz Almeida.
Ele acrescenta que cabe ao Congresso Nacional aprovar a destinação de recursos, uma vez que a renegociação é lei e despesa obrigatória. Como o orçamento já está no limite do teto dos gastos - que limita por 20 anos o crescimento das despesas dos três Poderes -, será necessário remanejar recursos de outras áreas. "Nem toda despesa discricionária é despesa que beneficia diretamente a população, como gasolina para carro oficial", diz.
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O governo poderá ter uma perda de até R$ 17 bilhões com a renegociação de dívidas de produtores rurais, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida. Os recursos devem ser bancados pelo Tesouro e servirão para pagar aos bancos os descontos dados em multas e juros aos produtores.
Ontem (15), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já havia dito que a renegociação está parada por falta de orçamento, mas não havia confirmado o valor.
Hoje (16), Almeida disse a jornalistas que, caso todas as dívidas sejam renegociadas com os descontos máximos de multa e juros, "a conta poderia eventualmente chegar a R$ 17 bilhões". Ele acrescentou: "Possivelmente, não se vai renegociar 100% da dívida em 4, 5 ou 6 meses, em todo o ano, então, não se tem o número fechado".
A renegociação está prevista na Lei 13.606, que institui o chamado Programa de Regularização Tributária Rural para renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O fundo prevê o parcelamento das dívidas e condições especiais de pagamento. Além das dívidas com o Funrural, está prevista na lei a possibilidade de renegociar dívidas também com bancos públicos.
O presidente Michel Temer chegou a vetar parcialmente o projeto de lei, sob o argumento de que alguns trechos do projeto estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.
Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares passaram a poder repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão mais prazos para liquidar débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Os subsídios serão bancados pelo Tesouro Nacional.
Falta orçamento
"O maior problema hoje é que, com a queda dos vetos, não tem previsão orçamentária. Não tem fonte orçamentária. Se é despesa que não tem fonte orçamentária, ela não pode ser paga. Se os bancos renegociarem sem ter fonte orçamentária, o Tesouro fica devedor dos bancos, será como se bancos tivessem financiando o governo e isso não pode porque o TCU [Tribunal de Contas da União] não deixa", diz Almeida.
Ele acrescenta que cabe ao Congresso Nacional aprovar a destinação de recursos, uma vez que a renegociação é lei e despesa obrigatória. Como o orçamento já está no limite do teto dos gastos - que limita por 20 anos o crescimento das despesas dos três Poderes -, será necessário remanejar recursos de outras áreas. "Nem toda despesa discricionária é despesa que beneficia diretamente a população, como gasolina para carro oficial", diz.
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