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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Joelma Pereira
18/7/2017 | Atualizado às 8:55
[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo][/caption]
A votação sobre a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB) na Câmara somente após o recesso parlamentar pode causar sérios estragos às estratégias do presidente. Uma enquete realizada pelo jornal O Globo revela que o PSDB, com uma bancada composta por 46 deputados, já possui 21 parlamentares favoráveis às investigações contra o presidente. Apenas dez já declararam voto contra e outros 15 se disseram indecisos ou não responderam à enquete feita pelo jornal.
De acordo com a reportagem, os deputados Pedro Vilela (PSDB-AL) e João Paulo Papa (PSDB-SP) são os mais novos tucanos que aderiram ao posicionamento favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer. Com o PSDB, o tom de Temer tem sido o de pacificação. O peemedebista deixou claro aos parlamentares da legenda que, antes da denúncia em plenário ser votada, não há previsão de alterações no primeiro escalão.
A corrida de Temer durante o recesso parlamentar no intuito de convencer deputados a impedir o prosseguimento de sua denúncia não fica apenas nos partidos da base aliada. Em sua própria legenda, o governo atua para evitar dissidências. Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, ao menos oito deputados peemedebistas podem ficar contra Temer na votação em plenário. A bancada do PMDB tem 63 deputados na Casa. Na última semana, a legenda ameaçou punir severamente quem votar a favor da denúncia.
Temendo uma debandada, o governo queria que a denúncia fosse apreciada antes do recesso. Isso porque durante o recesso muitos parlamentares retornam para suas bases e acabam sendo pressionados pela população.
Por falta quórum, Câmara adia leitura do parecer contrário à denúncia sobre Temer
Ontem (segunda-feira, 17), por falta quórum, a Câmara adiou a leitura do parecer contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente. Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada.
Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada pelo mesmo motivo. A leitura é o primeiro passo para que o plenário possa apreciar o parecer e decidir se autoriza ou não o prosseguimento do processo. A votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República pelos deputados está marcada para o dia 2 de agosto.
O Planalto fazia articulação no sentido de apressar a votação por entender que assim conseguiria vencer a disputa. No entanto, a exigência do quórum mínimo de 342 deputados - dois terços dos 513 parlamentares - para abrir a sessão preocupou o governo, que decidiu mudar de estratégia. O número foi uma exigência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob a alegação de que o resultado da votação poderia ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) se ocorresse com um quórum menor.
Para barrar a denúncia, Temer precisa de 172 votos a favor do relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, que recomenda o arquivamento da denúncia. No entanto, ainda que a decisão seja favorável, o processo fica suspenso até que Temer deixe a presidência.
No caso de autorizar a abertura do processo, Michel Temer fica suspenso das funções presidenciais por até 180 dias, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia da PGR contra o presidente por corrupção passiva.
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