Gilmar Mendes libera voto e abre caminho para julgamento de doações privadas
Congresso em Foco
10/9/2015 | Atualizado às 16:16
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[caption id="attachment_87216" align="alignleft" width="285" caption="Gilmar Mendes virou alvo de reclamações de entidades por segurar julgamento"]
[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (10) seu voto-vista relacionado ao julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Com a liberação do voto de Gilmar, a tendência é que esse julgamento seja retomado ainda em setembro.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo no fim de 2013. De lá para cá foi suspenso duas vezes. A primeira, logo após a apresentação do relatório de Luiz Fux, em decorrência de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Depois de quatro meses, a ação voltou à pauta do Supremo. Mas houve nova interrupção por causa de um outro pedido de vista, dessa vez do ministro Gilmar Mendes. Antes da nova interrupção, seis ministros haviam se manifestado contra as doações de empresas às campanhas eleitorais.
Além do relator da ação, Luiz Fux, também se manifestaram contra o financiamento de empresas privadas os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (na época, ele presidia o STF), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Estes dois últimos adiantaram seus respectivos votos.
Fux, por exemplo, afirmou no julgamento que as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Já o ministro Marco Aurélio declarou, na ocasião, que "não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos".
Nos últimos meses, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil, que reclamaram da demora na devolução do processo para julgamento. Entre as entidades que divulgaram manifestos públicos requerendo a devolução do processo, estavam a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Até o momento, apenas o ministro Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.
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Além do relator da ação, Luiz Fux, também se manifestaram contra o financiamento de empresas privadas os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (na época, ele presidia o STF), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Estes dois últimos adiantaram seus respectivos votos.
Fux, por exemplo, afirmou no julgamento que as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Já o ministro Marco Aurélio declarou, na ocasião, que "não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos".
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