Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Juíza determina que União deporte Cesare Battisti

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Juíza determina que União deporte Cesare Battisti

Congresso em Foco

3/3/2015 | Atualizado às 21:46

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[caption id="attachment_188232" align="alignleft" width="244" caption="Magistrada determina que União deporte Battisti para México ou França"][fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Três anos e meio depois de receber os primeiros documentos que lhe deram o direito de viver e trabalhar no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, teve considerado nulo o ato de concessão de permanência em território brasileiro. Em decisão proferida em 26 de fevereiro e divulgada hoje (3), a juíza federal de primeira instância em Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil. Para a juíza, o ato contrariou "norma de observância obrigatória" da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro), que impede a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso. Na decisão, da qual cabe recurso, a magistrada determina que a União implemente procedimento de deportação para o México ou a França, países pelos quais Battisti passou antes de chegar ao Brasil. Depois de condenado na Itália, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração. Para a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, no entanto, Battisti deve ser deportado e não extraditado, o que não afronta a decisão presidencial. "Os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica afronta à decisão do presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo [México ou França]", afirmou a juíza. A defesa do italiano pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ao STF. Leia mais sobre o caso Battisti
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

STF Lula Cesare Battisti MPF supremo tribunal federal ministério público federal extradição Luiz Inácio Lula da Silva Battisti deportação Conselho Nacional de Imigração Estatuto do Estrangeiro Proletariados Armados pelo Comunismo

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

Agricultura

Plano Safra 25/26 prevê R$ 89 bilhões para agricultura familiar

FEITO HISTÓRICO

15 anos de Ficha Limpa: a lei popular que sacudiu a política

Anistia

"Nem foi julgado e está pedindo perdão", diz Haddad sobre Bolsonaro

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

EXCLUSIVO

Centrão articula Nikolas Ferreira para relatoria da CPI do INSS

2

TENSÃO ENTRE VIZINHOS

Lula assume Mercosul na Argentina e enfrenta desafio com Milei

3

RIVALIDADE

De "corrupto" a "dinossauro idiota": as caneladas entre Lula e Milei

4

JUDICIÁRIO

Moraes é escolhido relator da ação sobre derrubada do IOF

5

AGENDA DA SEMANA

Câmara pauta combate a desastre, proteção a mulher e incentivo fiscal

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES