Por um tratado de paz

  Gilson Euzébio * Depois de quase 50 anos de batalha, grandes estudiosos, chefes de Estado, ex-chefes de Estado, autoridades no assunto chegaram à mesma conclusão: a guerra às drogas está perdida. A guerra às drogas foi declarada solenemente, em 1971, pelo então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, e, por razões diversas, outros países foram levados a seguir os passos dos EUA. Os países da América Latina, pobres e endividados, foram levados a entrar numa guerra, que era dos Estados Unidos, e que resultou em milhões de perdas de vidas e prejuízos econômicos consideráveis. "Legitimada pela moral essa guerra tem servido para o encarceramento de pobres e para a criminalização da pobreza onde pessoas sem nenhuma perspectiva de inclusão social se inserem nesse mercado por ser a única opção de prover a sua subsistência. Tem-se usado a proibição das drogas como um mecanismo facilitador da criminalização da pobreza e controle social", concluem Vagner Ribeiro Fernandes e Aline Mattos Fuzinatto, da Universidade Federal de Santa Maria, no trabalho DROGAS: PROIBIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E MÍDIA. Pobres, pretos... são as vítimas desse sistema. Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, foi enfático: "Drogas são vendidas em toda parte em que há demanda, independentemente da qualidade das polícias e dos gastos investidos na repressão. A guerra às drogas fracassou." Ou seja, a lei do mercado se impõe. Não respeita proibições legais. Bem, se todos reconhecem o fracasso da política de repressão às drogas, não há mais porquê continuar a guerra. Portanto, a questão agora é como terminar essa guerra: enfrentar os inúmeros interesses envolvidos, estabelecer normas e condições. A negociação de um tratado de paz é trabalhosa e demorada, enquanto a sociedade precisa de uma resposta imediata. A saída é o estabelecimento de uma trégua: a polícia não ataca, desde que os traficantes não usem de violência. A trégua vai nos permitir enxergar melhor o problema e colher subsídios para criar leis e normas. Na segunda-feira, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o senador Cristóvão Buarque, relator de uma proposta de legalização da maconha, expressou seu diagnóstico: "Do jeito que está não pode ficar". Outros países descobriram bem antes que entraram numa furada ao apoiar a guerra dos Estados Unidos às drogas - uma guerra já abandonada pelos próprios Estados Unidos. Portugal abandonou a guerra em 2001; o Uruguai e diversos estados dos EUA liberaram a maconha mais recentemente. O Brasil está parado no tempo: o Congresso Nacional aprova leis que reforçam a cultura repressiva, avançando sobre a liberdade individual, numa crença cega de que repressão e prisão são remédio para todos os males da humanidade. Nessa cegueira de transformar tudo em crime, foram aprovadas leis que colocaram o aparato repressor do Estado contra o cidadão. Relativamente ágil para criar instrumentos de punir o cidadão, o mesmo Congresso Nacional parece adormecido quando se trata de assegurar direitos constitucionais básicos do cidadão. Preconceituosos e, sobretudo, hipócritas, os políticos não se arriscam a discutir a liberação das drogas e outros assuntos delicados. Na falta de ação do Parlamento, o Judiciário tem ditado a regra. Foi assim com a "Marcha da Maconha", com a união homossexual. Como tudo isso leva tempo, o estabelecimento de uma trégua parece ser a única maneira de preservar as vidas que seriam sacrificadas nessa guerra. *Gilson Euzébio é jornalista profissional e candidato a deputado federal no DF. Mais sobre drogas Assine a Revista Congresso em Foco