Lei de Drogas
Proposta elimina redução de pena para réus primários, com bons antecedentes e sem vínculo com organização criminosa.
16/8/2026
Câmara dos Deputados
Texto também exige que a inutilização do material seja completa e realizada por combustão.
11/7/2026
Câmara dos Deputados
Tratamento substituiria total ou parcialmente a pena privativa de liberdade para dependentes químicos condenados por crimes sem violência.
17/5/2026
STF
Indicado ao Supremo defende autocontenção da Corte, afirma que não será "terceira casa legislativa" e promete respeito aos limites entre os Poderes.
29/4/2026
JUSTIÇA
STF volta a julgar ação contra lei assinada pelo prefeito afastado Rodrigo Manga. Até o momento, cinco ministros votaram pela derrubada da norma.
14/11/2025
Representação criminal
O deputado pede que o STF determine a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes de atentado à soberania nacional.
24/10/2025
DECLARAÇÃO POLÊMICA
Em Jacarta, presidente critica ofensiva dos EUA contra o narcotráfico, defende respeito à soberania dos países e afirma que usuários também são responsáveis pelo tráfico.
24/10/2025
Regulamentação de drogas
Texto aprovado pela CSP da Câmara prevê armazenamento seguro, controle rígido e destruição após o uso no treinamento.
3/10/2025
CÂMARA
Proposta alcança de vereador a presidente da República e prevê até processo de impeachment como punição.
17/3/2025
Projeto Awire
Projeto de lei da deputada Sâmia Bomfim busca acelerar revisões de sentença pelo CNJ para pessoas presas por porte de cannabis.
18/8/2024
