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Segunda instância

PEC da prisão em segunda instância pode ser adiada para 2022

Sem relatório, presidente da Comissão Especial teme que votação possa não ocorrer antes do recesso legislativo

Congresso em Foco

8/12/2021 21:21

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Após pedido de vistas do Psol, comissão especial da PEC da Anistia adiou votação da proposta que perdoa dívidas de partidos. Foto: Guilherme Mendes

Após pedido de vistas do Psol, comissão especial da PEC da Anistia adiou votação da proposta que perdoa dívidas de partidos. Foto: Guilherme Mendes
Após o terceiro adiamento seguido da leitura do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em segunda instância, a proposta corre o risco de ser votada em comissão apenas após o recesso legislativo. Se um relatório não for apresentado até a segunda-feira (13), o presidente da Comissão Especial, Aliel Machado (PSB-PR), teme que não seja possível realizar a votação antes de 2022. Na tarde desta quarta-feira (8), estava prevista para acontecer a leitura e votação do relatório da PEC. Durante a sessão, o relator Fábio Trad (PSD-MS) anunciou que faria a retirada de seu relatório. A decisão ocorreu após uma mudança repentina dos membros da comissão, com a mudança de 19 deputados, alguns alterados ainda durante a sessão. Trad avaliou que a mudança na composição do colegiado descartou o debate que levou à elaboração de seu relatório, e representou um descumprimento do acordo estabelecido com os líderes para que não houvesse obstrução do projeto, que já aguardava desde setembro de 2020 para votação. Aliel Machado discorda que a alteração pudesse configurar uma violação do acordo. "Houve de fato uma manobra regimental. Mas não foi feito pedido de vistas ou requerimentos que pudessem obstruir a votação", ponderou ao Congresso em Foco. Sem o relatório de Trad, Aliel Machado teme que não seja possível levar a votação adiante em 2021. "Nós só temos mais a semana que vem para encerrar essa discussão. Se ele não apresentar um relatório até, no máximo, segunda-feira, não vamos ter como fazer essa votação", alertou. O risco de adiamento sequer é a última consequência, há ainda a possibilidade do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) decidir pela extinção da comissão. As atividades da comissão já haviam atrasado por conta da pandemia, há ainda o risco de Arthur Lira decidir pela extinção do colegiado. "Até o presente momento ainda há comissão. Isso já é uma vitória, porque significa que o assunto ainda está na pauta da Câmara. Ainda há um presidente para cobrar, membros a cobrar, uma proposta a cobrar", declarou Aliel Machado. > PEC da prisão em 2ª instância pode ir a votação mesmo sem acordo  > Câmara rejeita urgência para votação da Lei Antiterrorismo 
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câmara dos deputados PEC comissão especial relatório prisão em segunda instancia

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