Deputados adiam votação sobre novas regras para teto salarial
Congresso em Foco
24/2/2016 | Atualizado às 17:34
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[caption id="attachment_228623" align="alignleft" width="285" caption="Projeto será analisado na próxima quarta-feira"]
[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (2) a votação do PL 3123/15, que fixa novas regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos e de agentes políticos. De autoria do Executivo, o proposta tramita com urgência, no entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) retirou a urgência e espera que a maioría dos líderes votem a matéria na semana que vem.
O objetivo da proposta é restringir ganhos acima do limite estabelecido por lei - no caso dos servidores federais, o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado atualmente em R$ 33.763. Para isso, o projeto inclui no cálculo do teto salarial verbas que hoje elevam remuneração de servidores, como abonos, adicionais referentes a tempo de serviço e gratificações de qualquer natureza.
Mas, como revelou o Congresso em Foco, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara driblou a proposta do governo. Um substitutivo apresentado pelo deputado André Fufuca (PEN-MA) ao Projeto de Lei 3.123/15, do Executivo, legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite constitucional. Caso a versão aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados, um servidor de alta função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do teto, ou seja, acima de R$ 67,5 mil.
A questão dos supersalários foi revelada por este site em 2010, quando foi publicada pela primeira vez uma lista com as maiores remunerações percebidas por servidores da Câmara e do Senado. Com a divulgação dos valores e de seus respectivos beneficiários, o site foi alvo de uma ofensiva judicial promovida pelo Sindilegis, o sindicato dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União. Todas as ações foram arquivadas.
Mais sobre supersalários
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O objetivo da proposta é restringir ganhos acima do limite estabelecido por lei - no caso dos servidores federais, o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado atualmente em R$ 33.763. Para isso, o projeto inclui no cálculo do teto salarial verbas que hoje elevam remuneração de servidores, como abonos, adicionais referentes a tempo de serviço e gratificações de qualquer natureza.
Mas, como revelou o Congresso em Foco, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara driblou a proposta do governo. Um substitutivo apresentado pelo deputado André Fufuca (PEN-MA) ao Projeto de Lei 3.123/15, do Executivo, legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite constitucional. Caso a versão aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados, um servidor de alta função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do teto, ou seja, acima de R$ 67,5 mil.
A questão dos supersalários foi revelada por este site em 2010, quando foi publicada pela primeira vez uma lista com as maiores remunerações percebidas por servidores da Câmara e do Senado. Com a divulgação dos valores e de seus respectivos beneficiários, o site foi alvo de uma ofensiva judicial promovida pelo Sindilegis, o sindicato dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União. Todas as ações foram arquivadas.
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