MPF quer afastar parentes de parlamentares dos cargos de confiança
Congresso em Foco
20/1/2016 | Atualizado 21/1/2016 às 21:27
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[caption id="attachment_214257" align="alignleft" width="300" caption="Cássio Cunha Lima diz que discorda mas acata"]
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Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional. O documento solicita que sejam destituídos de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas todos os parentes até quarto grau de deputados federais e senadores.
No caso dos servidores que exercem cargo de direção, chefia ou assessoramento, a mesma orientação deve ser seguida: seus familiares não devem ocupar cargos de confiança na Câmara e no Senado.
Os documentos do MPF foram enviados aos presidentes do Legislativo e ainda especificamente a três senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB/ PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR). De acordo do com investigações do MPF, os três têm parentes de até quarto em funções ou cargos comissionados em seus gabinetes. O Ministério Público também pede que os familiares sejam exonerados.
Deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam as in vestigações do MPF. Trata-se da Súmula Vinculante nº 13, que veda a titulares de cargos públicos a nomeação de parentes de até terceiro grau.
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Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional. O documento solicita que sejam destituídos de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas todos os parentes até quarto grau de deputados federais e senadores.
No caso dos servidores que exercem cargo de direção, chefia ou assessoramento, a mesma orientação deve ser seguida: seus familiares não devem ocupar cargos de confiança na Câmara e no Senado.
Os documentos do MPF foram enviados aos presidentes do Legislativo e ainda especificamente a três senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB/ PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR). De acordo do com investigações do MPF, os três têm parentes de até quarto em funções ou cargos comissionados em seus gabinetes. O Ministério Público também pede que os familiares sejam exonerados.
Deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam as in vestigações do MPF. Trata-se da Súmula Vinculante nº 13, que veda a titulares de cargos públicos a nomeação de parentes de até terceiro grau.
O MPF entende que a contratação de familiares de quarto grau para ocupar cargos comissionados também configur nepotismo.
"Não existem impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência de nepotismo, já que a Súmula Vinculante nº13 almeja impedir, de forma absoluta, o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da impessoalidade", ressalta a procuradora Marcia Brandao Zollinger, em um dos trechos da recomendação.
Os parlamentares têm 30 dias para informar sobre o acatamento das recomendações do MPF.
Congresso em Foco entrou em contato com as assessorias dos senadores Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Telmário Mota. O senador cunha Lima respondeu, em nota enviada por sua assessoria: "Não concordo, mas vou acatar a sugestão do MP".
A assessoria do senador Temário Mota enviou nota em que afirma:
"A contratação de Telmar Mota foi submetida a apreciação da Consultoria Jurídica do Senado. Ele tem vínculo de parentesco com o senador Telmário Mota em 4º grau, e as contratações no Senado seguiam a orientação da Súmula Vinculante n.º 13 do STF que vetava até o 3º grau. Logo, não houve problemas quanto à contratação. Na semana passada, recebemos a orientação do Ministério Público que foi prontamente encaminhada para a Consultoria Jurídica do Senado para manifestação, diante do conflito de entendimento entre STF e MP. O senador agirá conforme as normas legais e aguarda a manifestação da Consultoria Jurídica do Senado para se posicionar".
