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Cunha volta a pedir sigilo sobre contas na Suíça

Congresso em Foco

3/11/2015 18:20

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Teori Zavascki que negou colocar em sigilo inquérito sobre contas na Suíça atribuídas ao peemedebista e seus familiares. A defesa do deputado alega que a investigação, que apura se as contas foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras, irá expor dados bancários e fiscais que deveriam ser protegidos por lei.  As informações são da Folha de S.Paulo. No documento entregue ao Supremo, os advogados argumentam que o dossiê enviado pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República (PGR) estava em caráter sigiloso. Segundo eles, os dados só deixaram de ser tratados dessa forma quando chegaram ao STF, que pediu a abertura do inquérito. O recurso considera como "inverídicas" as informações confirmadas pela PGR, identificando "contas bancárias mantidas por Eduardo Cunha e sua esposa na Suíça. Confirmação dos pagamentos feitos no exterior por João Augusto Rezende Henriques em favor de Eduardo Cunha". "Embora inverídicos os termos utilizados na ementa de referido documento, é certo que o seu conteúdo se refere a dados bancários que, como sabido, ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente", disse a defesa de Cunha. "Nos autos foram juntados diversos documentos que dizem respeito a dados bancários e fiscais, seja de terceiros seja do requerente, os quais são protegidos pela cláusula constitucional do direito à intimidade, nos termos da pacífica jurisprudência [entendimento] do Supremo", continuam os advogados. O primeiro pedido de sigilo foi negado em outubro por Teori, ministro relator do caso. O inquérito apura se Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e uma de suas filhas usavam contas em instituição financeira na Suíça para movimentar verba desviada da Petrobras. Eles são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Confira matéria completa Mais sobre Cunha
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petrobras STF corrupção Lavagem de dinheiro Eduardo Cunha PGR Teori Zavascki Defesa evasão de divisas Cunha contas secretas

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