MPF pede condenação de Paulo Octávio por desvio de função
Congresso em Foco
6/6/2015 | Atualizado às 12:03
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[caption id="attachment_197802" align="alignleft" width="360" caption="Ex-senador pode ser condenado a devolver salários pagos indevidamente pelo Senado"]
[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Ministério Público (MPF) no Distrito Federal encaminhou nesta semana à Justiça Federal uma ação civil pública com o objetivo obrigar o ex-senador Paulo Octávio a devolver aos cofres públicos valores pagos pela administração pública a um assistente parlamentar. A iniciativa é resultado de ação trabalhista em que o ex-funcionário do Senado, embora estivesse lotado em cargo comissionado, sempre prestou serviços particulares a Paulo Octávio. Entre os desvios de função, ele diz que sempre atuou como motorista e prestou serviços domésticos ao filho do ex-senador.
Com base em registros oficiais do Senado, a ação do MPF demonstra que as irregularidades foram praticadas entre 2005 e 2009. Entre junho de 2005 e janeiro de 2007, o assistente parlamentar tinha vínculo formal no gabinete do ex-senador. A partir de então, na posse de Paulo Octávio como vice-governador do Distrito Federal, a partir de 2007, o ex-servidor continuou vinculado ao Senado até 31 de março de 2009. E, durante os quatro anos de relação trabalhista, a função por ele desempenhada foi de motorista particular.
Segundo o MPF, o desvio de função, com consequente prejuízo ao erário, está amplamente documentado e provado na ação trabalhista, que foi ajuizada em 2010. O ex-funcionário diz ter sido contratado pelo ex-senador em 2003, tendo atuado como motorista do filho do então senador entre 2005 e 2009. No processo, ele relata que trabalhava de segunda a segunda e recebia ordens para pilotar uma embarcação da família de Paulo Otávio, incumbência que o obrigou a tirar carteira de arrais amador.
O MPF reuniu provas usadas na ação trabalhista para embasar o pedido de ressarcimento e comprovar a irregularidade. Foram apresentados pelo ex-servidor à Justiça Trabalhistas requisições de abastecimento de veículos, comprovantes de fornecimento de combustível e serviços e a comprovação de inscrição como arrais amador junto à Capitania Fluvial de Brasília. A data desse registro está confirmada na ação.
"O senador Paulo Octávio Alves Pereira utilizou-se, indevidamente, de servidor pago com recursos públicos para exercer atividades avessas às suas funções no âmbito do Parlamento", aponta o MPF na ação.
Além da restituição aos cofres públicos, o Ministério Público Federal considera haver elementos suficientes para a punição de Paulo Otávio por improbidade administrativa - no entanto, a pretensão punitiva para esse crime já prescreveu. Assim, restou à ação pedir o ressarcimento dos valores pagos ao ex-servidor, de maneira indevida, pelo Senado, e o pagamento de indenização por danos morais. Não há definição do valor a ser devolvido, mas a recomendação de que o montante deve derivar "do somatório dos valores pagos ao servidor, acrescido da quantia arbitrada pelo juízo referente ao dano moral pretendido".
Pandora e Átrio
Em junho de 2014, Paulo Octávio chegou a ficar quase cinco dias na prisão em Brasília. Acusado de integrar uma organização criminosa, ele é suspeito de participar de esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, investigado na Operação Átrio, da Polícia Civil do DF. De acordo com a Polícia Civil, Paulo Octavio pagou propina para conseguir autorização para o funcionamento de empreendimentos imobiliários de sua propriedade na capital federal. Réu em sete processos, ele responde pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva e ativa.
Vice do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM), que também foi preso e renunciou para não ser cassado), Paulo Octávio exerceu o cargo interinamente enquanto o titular estava preso em meio ao escândalo revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2010. Também acusado de participar do chamado mensalão do Arruda, Paulo Octavio acabou renunciando ao mandato naquele mesmo ano.
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Com base em registros oficiais do Senado, a ação do MPF demonstra que as irregularidades foram praticadas entre 2005 e 2009. Entre junho de 2005 e janeiro de 2007, o assistente parlamentar tinha vínculo formal no gabinete do ex-senador. A partir de então, na posse de Paulo Octávio como vice-governador do Distrito Federal, a partir de 2007, o ex-servidor continuou vinculado ao Senado até 31 de março de 2009. E, durante os quatro anos de relação trabalhista, a função por ele desempenhada foi de motorista particular.
Segundo o MPF, o desvio de função, com consequente prejuízo ao erário, está amplamente documentado e provado na ação trabalhista, que foi ajuizada em 2010. O ex-funcionário diz ter sido contratado pelo ex-senador em 2003, tendo atuado como motorista do filho do então senador entre 2005 e 2009. No processo, ele relata que trabalhava de segunda a segunda e recebia ordens para pilotar uma embarcação da família de Paulo Otávio, incumbência que o obrigou a tirar carteira de arrais amador.
O MPF reuniu provas usadas na ação trabalhista para embasar o pedido de ressarcimento e comprovar a irregularidade. Foram apresentados pelo ex-servidor à Justiça Trabalhistas requisições de abastecimento de veículos, comprovantes de fornecimento de combustível e serviços e a comprovação de inscrição como arrais amador junto à Capitania Fluvial de Brasília. A data desse registro está confirmada na ação.
"O senador Paulo Octávio Alves Pereira utilizou-se, indevidamente, de servidor pago com recursos públicos para exercer atividades avessas às suas funções no âmbito do Parlamento", aponta o MPF na ação.
Além da restituição aos cofres públicos, o Ministério Público Federal considera haver elementos suficientes para a punição de Paulo Otávio por improbidade administrativa - no entanto, a pretensão punitiva para esse crime já prescreveu. Assim, restou à ação pedir o ressarcimento dos valores pagos ao ex-servidor, de maneira indevida, pelo Senado, e o pagamento de indenização por danos morais. Não há definição do valor a ser devolvido, mas a recomendação de que o montante deve derivar "do somatório dos valores pagos ao servidor, acrescido da quantia arbitrada pelo juízo referente ao dano moral pretendido".
Pandora e Átrio
Em junho de 2014, Paulo Octávio chegou a ficar quase cinco dias na prisão em Brasília. Acusado de integrar uma organização criminosa, ele é suspeito de participar de esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, investigado na Operação Átrio, da Polícia Civil do DF. De acordo com a Polícia Civil, Paulo Octavio pagou propina para conseguir autorização para o funcionamento de empreendimentos imobiliários de sua propriedade na capital federal. Réu em sete processos, ele responde pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva e ativa.
Vice do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM), que também foi preso e renunciou para não ser cassado), Paulo Octávio exerceu o cargo interinamente enquanto o titular estava preso em meio ao escândalo revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2010. Também acusado de participar do chamado mensalão do Arruda, Paulo Octavio acabou renunciando ao mandato naquele mesmo ano.
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