Manchetes dos jornais de hoje - 14fev2008
Congresso em Foco
14/2/2008 8:11
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FOLHA DE S. PAULO
TCU vê notas frias em viagem de Lula
O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou 27 notas fiscais frias na prestação de contas de aluguel de veículos que o Planalto fez com os cartões corporativos para a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ponta Porã (MS), em março de 2003, onde participou da inauguração de um assentamento de sem-terra. Além disso, embora o Planalto tenha liberado pelo menos R$ 206 mil para a locação dos automóveis, o dono da empresa que prestou o serviço disse ter cobrado apenas R$ 40 mil, menos de um quinto do valor apresentado nas 27 notas da prestação de contas da Presidência.
Ministro diz que Brasil vendeu carne sem controle
O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) admitiu ontem, pela primeira vez, que frigoríficos brasileiros exportaram carne de gado não-rastreado para a UE (União Européia), violando acordo com o bloco. À Folha ele explicou que isso aconteceu nas primeiras semanas de 2008. "No decorrer deste ano esse fato foi verificado", disse, após participar de reunião na Comissão de Agricultura do Senado. "Tenho certeza que frigoríficos exportaram para a União Européia animal rastreado e não-rastreado", disse durante a audiência. A declaração de Stephanes foi feita num dos momentos mais delicados das negociações com a UE para suspensão do embargo à carne bovina brasileira. O bloco é o maior comprador da carne brasileira. A cada dia de permanência da proibição, o prejuízo é de R$ 5 milhões, estima o governo. O embargo à carne brasileira, em vigor desde o dia 1º, foi adotado após o Brasil enviar uma lista com 2.681 fazendas habilitadas a vender bois rastreados do nascimento ao abate e que poderiam ser fiscalizadas pelas autoridades públicas. A UE esperava uma lista menor, com cerca de 300, estimada com base na capacidade de fiscalização do Ministério da Agricultura.
Governo propõe alteração que deverá permitir supertele
O governo enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) documento propondo o fim das restrições legais que impedem que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. A medida é o primeiro passo concreto para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). No documento, o governo fez duas recomendações à agência: 1) que sejam suprimidos do PGO (Plano Geral de Outorgas, decreto que divide o país em áreas de atuação entre as empresas) os artigos que não permitem que uma concessionária de telefonia fixa compre outra; 2) que sejam revistas todas as "restrições regulatórias" que impedem que uma mesma empresa ofereça pacotes "convergentes", ou de múltiplos serviços (voz fixa, voz móvel, dados e TV paga, entre outros).
ONU aponta queda dos estoques de cereais no mundo
Estudo divulgado ontem pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) aponta que os estoques mundiais de cereais recuam neste ano ao mais baixo patamar em décadas. No caso do milho e do arroz, o volume deve ser o menor em 25 anos. No trigo, o mais baixo em 30 anos. Ao todo, a previsão indica 406,3 milhões de toneladas estocadas para 2008. Há cinco anos, eram 486,3 milhões. Pronto para uma colheita recorde, o Brasil pode se beneficiar desse cenário. A maior demanda mundial abre a chance de o Brasil acessar novos mercados de milho, afirma Lucilio Alves, pesquisador do Cepea, da USP.
Vitória de Aníbal fortalece Alckmin
Após tensa disputa, cujo pano de fundo era o quadro eleitoral em São Paulo, o deputado José Aníbal (SP) foi eleito ontem líder do PSDB na Câmara, num resultado que fortalece a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à prefeitura. Aníbal derrotou, por 36 votos a 22, o deputado Arnaldo Madeira (SP), que concorria com apoio de aliados do governador de São Paulo, José Serra.
Pitta sofre duas condenações no escândalo dos precatórios
O ex-prefeito paulistano Celso Pitta (1997-2000) sofreu duas condenações, uma cível e outra penal, por fraude e desvio de finalidade na emissão de títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) entre 1994 e 1996, quando era secretário de Finanças na gestão do então prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP). A operação teria provocado um prejuízo de R$ 600 milhões à prefeitura. O ex-prefeito não foi localizado ontem para comentar as duas condenações. Nos dois casos, Pitta pode recorrer das decisões.
Ex-deputado diz que PT deu R$ 150 mil ao PL
O ex-deputado federal Carlos Rodrigues, 50, disse ontem em juízo, no Rio, ter recebido R$ 150 mil do PT para pagar as dívidas contraídas pelo diretório fluminense de seu partido, o hoje extinto PL (atual PR), na campanha eleitoral de 2002. Segundo afirmou no depoimento, a negociação que resultou na remessa do dinheiro foi mantida entre o primeiro e o segundo turno da eleição, com o então tesoureiro petista, Delúbio Soares. PL e PT foram aliados naquele pleito. Ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, ex-vice-presidente nacional do PL e ex-presidente do partido no Estado do Rio, Rodrigues é um dos 39 réus do processo do mensalão, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2005, renunciou para escapar do processo de cassação.
O ESTADO DE S. PAULO
País vendeu carne sem controle para a Europa
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que frigoríficos brasileiros venderam para a Europa carne de animais que não foram submetidos às regras de controle sanitário. O respeito a essas normas é comprovado por um processo conhecido como rastreamento. "Hoje eu tenho certeza disto: exportaram para a União Européia carne rastreada e não rastreada", disse Stephanes, durante audiência no Senado. Foi a incapacidade do Brasil de garantir o cumprimento das normas sanitárias que levou as autoridades européias a suspender as compras de carne do País. Para Stephanes, os exportadores têm de assumir responsabilidades: "Se os frigoríficos não liderarem o processo de rastreabilidade, ela não acontece". Já os empresários cobram mais empenho do governo. "O Ministério da Agricultura está se dobrando ao embargo europeu", disse Marcus Vinicius Pratini de Moraes, da associação de exportadores de carne.
Congresso já tem adesões para a CPI dos cartões
Partidos de oposição reuniram 172 assinaturas de parlamentares para a criação da CPI dos Cartões no Congresso. O pedido de abertura, porém, ainda não foi apresentado. Aliados do Planalto mantiveram a decisão de não abrir espaço para a oposição no comando da CPI.
Ministério dá sinal verde para mudança na lei das teles
O Ministério das Comunicações pediu à Anatel que elabore proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas, que determina a região de atuação de cada empresa de telefonia fixa. A recomendação é que sejam retiradas restrições a que um grupo controle mais de uma concessionária. Se aprovadas, as mudanças permitirão a compra da BrT pela Oi.
Bolívia quer fornecer menos gás para o Brasil
A Bolívia não garantirá, entre junho e agosto deste ano, os 30 milhões de metros cúbicos diários de gás previstos em contrato com a Petrobrás. O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, confirmou a decisão ao presidente Lula, ontem em Brasília. Linera pede até que a Petrobrás faça uma restrição "voluntária" no inverno e não cobre multa pela ruptura do compromisso.
STJ veta lista de indicações da OAB e abre crise
A escolha do ocupante da vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma crise, informa Felipe Recondo. Lista com seis nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi rejeitada integralmente pelo tribunal. Os ministros do STJ avaliaram que a OAB produziu a lista com base em critérios políticos, e não técnicos. Em nota, a ordem disse encarar o veto "com grande preocupação".
Laboratório do HC suspende exames
O laboratório central do Hospital das Clínicas suspendeu a realização de boa parte dos exames, relata Fabiane Leite. Por causa do incêndio ocorrido em dezembro, áreas do laboratório estão sem refrigeração até hoje e parte do material acabou contaminada por fungos e bactérias. Estão suspensas análises de urina, fezes, secreções respiratórias e da pele. A direção do laboratório prevê que o sistema de refrigeração seja religado até segunda-feira.
O GLOBO
Marajás da Alerj ganham ação de R$ 300 milhões
O valor dos salários atrasados de 1995 a 2001 de 326 servidores considerados marajás da Assembléia Legislativa do Estado do Rio poderá custar aos cofres públicos entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, segundo cálculos feitos pelo advogado dos funcionários. Eles já ganharam a ação no início do mês por conta dos atrasados dos anos de 2002 e 2003. A Procuradoria Geral do Estado contestou o cálculo e a forma de pagamento, mas admitiu que pagaria o valor referente a 2002 e 2003 (R$ 30 milhões). A decisão de limitar os supersalários dos servidores, que ocorreu em 95 e foi do então presidente da Alerj, Sérgio Cabral, vai afetar as finanças da gestão do governador. Em nota, Cabral disse que cumpre as decisões da Justiça e que fez economia ao não pagar os supersalários durante nove anos.
Emendas escapam de cortes, mas servidor não
As emendas parlamentares ficarão a salvo dos cortes no Orçamento, reduzidos pelo Congresso a R$ 12,26 bilhões, após previsão inicial de R$ 20 bilhões. Os servidores foram escolhidos para arcar com parte do ônus: os reajustes de salários serão revistos ou atrasados. O relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), também previu corte de R$ 4,5 bilhões nas verbas de custeio.
Base boicota pedido para criação da CPI
A coleta de assinaturas para a abertura da CPI do Cartão foi prejudicada por boicote dos partidos da base, irritando a oposição. O deputado Edson Santos (PT-RJ) deve ser confirmado ministro da Igualdade Racial, na vaga de Matilde Ribeiro.
CORREIO BRAZILIENSE
Gastança nada científica
Além do escândalo dos R$ 470 mil gastos com a magnífica decoração do apartamento do reitor da UnB, o Ministério Público aponta nova irregularidade na Finatec. O pagamento de R$ 30 mil a R$ 57 mil, a título de verba de representação, a quatro diretores na prestação de contas, há até despesas com ternos, sapatos, bares e pizzaria. Pelo estatuto, dirigentes da fundação - cuja finalidade é investir em pesquisas científicas e tecnológicas - são voluntários e não poderiam ser remunerados.
Governo teme fim dos cartões
A suspensão foi pedida pelo Ministério Público que atua no TCU devido a abuso nos gastos. Tribunal vai investigar despesas desde 2001.
Carne - Exportação sem controle
Ministro Reinhold Stephanes admite que produtores venderam carne não rastreada para mercado europeu.
Mais dinheiro para comprar a casa
Caixa anuncia R$ 1 bilhão para habitação, saneamento e infra-estrutura no DF, com atenção a financiamento de imóvel.
JORNAL DO BRASIL
Brasil é réu confesso no comércio de carne
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, admitiu, no mesmo dia em que o governo divulgou lista preliminar de fazendas habilitadas a exportar carne, que o Brasil vendeu o produto de gado não rastreado para a Europa. O comércio de carne com a União Européia foi embargado em 1º de fevereiro - o bloco exige o rastreamento para ter garantia de que os bovinos não tiveram contato com rebanhos contaminados. Stephanes disse ontem que o país perde R$ 5 milhões por dia com o embargo.
Abin tem conta própria de cartões
As despesas com cartões de crédito corporativo apresentadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divergem dos números do próprio governo, envolvendo altas somas. Mesmo assim, o diretor da Abin, delegado Paulo Lacerda, diz que adota "boa prática" de códigos diferenciados de despesa para preservar o sigilo das ações e organizar a prestação de contas de caráter interno. A formação da CPI dos Cartões foi adiada, em razão de divergências entre a base aliada do governo e a oposição.
TCU vê notas frias em viagem de Lula
O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou 27 notas fiscais frias na prestação de contas de aluguel de veículos que o Planalto fez com os cartões corporativos para a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ponta Porã (MS), em março de 2003, onde participou da inauguração de um assentamento de sem-terra. Além disso, embora o Planalto tenha liberado pelo menos R$ 206 mil para a locação dos automóveis, o dono da empresa que prestou o serviço disse ter cobrado apenas R$ 40 mil, menos de um quinto do valor apresentado nas 27 notas da prestação de contas da Presidência.
Ministro diz que Brasil vendeu carne sem controle
O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) admitiu ontem, pela primeira vez, que frigoríficos brasileiros exportaram carne de gado não-rastreado para a UE (União Européia), violando acordo com o bloco. À Folha ele explicou que isso aconteceu nas primeiras semanas de 2008. "No decorrer deste ano esse fato foi verificado", disse, após participar de reunião na Comissão de Agricultura do Senado. "Tenho certeza que frigoríficos exportaram para a União Européia animal rastreado e não-rastreado", disse durante a audiência. A declaração de Stephanes foi feita num dos momentos mais delicados das negociações com a UE para suspensão do embargo à carne bovina brasileira. O bloco é o maior comprador da carne brasileira. A cada dia de permanência da proibição, o prejuízo é de R$ 5 milhões, estima o governo. O embargo à carne brasileira, em vigor desde o dia 1º, foi adotado após o Brasil enviar uma lista com 2.681 fazendas habilitadas a vender bois rastreados do nascimento ao abate e que poderiam ser fiscalizadas pelas autoridades públicas. A UE esperava uma lista menor, com cerca de 300, estimada com base na capacidade de fiscalização do Ministério da Agricultura.
Governo propõe alteração que deverá permitir supertele
O governo enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) documento propondo o fim das restrições legais que impedem que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. A medida é o primeiro passo concreto para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). No documento, o governo fez duas recomendações à agência: 1) que sejam suprimidos do PGO (Plano Geral de Outorgas, decreto que divide o país em áreas de atuação entre as empresas) os artigos que não permitem que uma concessionária de telefonia fixa compre outra; 2) que sejam revistas todas as "restrições regulatórias" que impedem que uma mesma empresa ofereça pacotes "convergentes", ou de múltiplos serviços (voz fixa, voz móvel, dados e TV paga, entre outros).
ONU aponta queda dos estoques de cereais no mundo
Estudo divulgado ontem pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) aponta que os estoques mundiais de cereais recuam neste ano ao mais baixo patamar em décadas. No caso do milho e do arroz, o volume deve ser o menor em 25 anos. No trigo, o mais baixo em 30 anos. Ao todo, a previsão indica 406,3 milhões de toneladas estocadas para 2008. Há cinco anos, eram 486,3 milhões. Pronto para uma colheita recorde, o Brasil pode se beneficiar desse cenário. A maior demanda mundial abre a chance de o Brasil acessar novos mercados de milho, afirma Lucilio Alves, pesquisador do Cepea, da USP.
Vitória de Aníbal fortalece Alckmin
Após tensa disputa, cujo pano de fundo era o quadro eleitoral em São Paulo, o deputado José Aníbal (SP) foi eleito ontem líder do PSDB na Câmara, num resultado que fortalece a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à prefeitura. Aníbal derrotou, por 36 votos a 22, o deputado Arnaldo Madeira (SP), que concorria com apoio de aliados do governador de São Paulo, José Serra.
Pitta sofre duas condenações no escândalo dos precatórios
O ex-prefeito paulistano Celso Pitta (1997-2000) sofreu duas condenações, uma cível e outra penal, por fraude e desvio de finalidade na emissão de títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) entre 1994 e 1996, quando era secretário de Finanças na gestão do então prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP). A operação teria provocado um prejuízo de R$ 600 milhões à prefeitura. O ex-prefeito não foi localizado ontem para comentar as duas condenações. Nos dois casos, Pitta pode recorrer das decisões.
Ex-deputado diz que PT deu R$ 150 mil ao PL
O ex-deputado federal Carlos Rodrigues, 50, disse ontem em juízo, no Rio, ter recebido R$ 150 mil do PT para pagar as dívidas contraídas pelo diretório fluminense de seu partido, o hoje extinto PL (atual PR), na campanha eleitoral de 2002. Segundo afirmou no depoimento, a negociação que resultou na remessa do dinheiro foi mantida entre o primeiro e o segundo turno da eleição, com o então tesoureiro petista, Delúbio Soares. PL e PT foram aliados naquele pleito. Ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, ex-vice-presidente nacional do PL e ex-presidente do partido no Estado do Rio, Rodrigues é um dos 39 réus do processo do mensalão, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2005, renunciou para escapar do processo de cassação.
O ESTADO DE S. PAULO
País vendeu carne sem controle para a Europa
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que frigoríficos brasileiros venderam para a Europa carne de animais que não foram submetidos às regras de controle sanitário. O respeito a essas normas é comprovado por um processo conhecido como rastreamento. "Hoje eu tenho certeza disto: exportaram para a União Européia carne rastreada e não rastreada", disse Stephanes, durante audiência no Senado. Foi a incapacidade do Brasil de garantir o cumprimento das normas sanitárias que levou as autoridades européias a suspender as compras de carne do País. Para Stephanes, os exportadores têm de assumir responsabilidades: "Se os frigoríficos não liderarem o processo de rastreabilidade, ela não acontece". Já os empresários cobram mais empenho do governo. "O Ministério da Agricultura está se dobrando ao embargo europeu", disse Marcus Vinicius Pratini de Moraes, da associação de exportadores de carne.
Congresso já tem adesões para a CPI dos cartões
Partidos de oposição reuniram 172 assinaturas de parlamentares para a criação da CPI dos Cartões no Congresso. O pedido de abertura, porém, ainda não foi apresentado. Aliados do Planalto mantiveram a decisão de não abrir espaço para a oposição no comando da CPI.
Ministério dá sinal verde para mudança na lei das teles
O Ministério das Comunicações pediu à Anatel que elabore proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas, que determina a região de atuação de cada empresa de telefonia fixa. A recomendação é que sejam retiradas restrições a que um grupo controle mais de uma concessionária. Se aprovadas, as mudanças permitirão a compra da BrT pela Oi.
Bolívia quer fornecer menos gás para o Brasil
A Bolívia não garantirá, entre junho e agosto deste ano, os 30 milhões de metros cúbicos diários de gás previstos em contrato com a Petrobrás. O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, confirmou a decisão ao presidente Lula, ontem em Brasília. Linera pede até que a Petrobrás faça uma restrição "voluntária" no inverno e não cobre multa pela ruptura do compromisso.
STJ veta lista de indicações da OAB e abre crise
A escolha do ocupante da vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma crise, informa Felipe Recondo. Lista com seis nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi rejeitada integralmente pelo tribunal. Os ministros do STJ avaliaram que a OAB produziu a lista com base em critérios políticos, e não técnicos. Em nota, a ordem disse encarar o veto "com grande preocupação".
Laboratório do HC suspende exames
O laboratório central do Hospital das Clínicas suspendeu a realização de boa parte dos exames, relata Fabiane Leite. Por causa do incêndio ocorrido em dezembro, áreas do laboratório estão sem refrigeração até hoje e parte do material acabou contaminada por fungos e bactérias. Estão suspensas análises de urina, fezes, secreções respiratórias e da pele. A direção do laboratório prevê que o sistema de refrigeração seja religado até segunda-feira.
O GLOBO
Marajás da Alerj ganham ação de R$ 300 milhões
O valor dos salários atrasados de 1995 a 2001 de 326 servidores considerados marajás da Assembléia Legislativa do Estado do Rio poderá custar aos cofres públicos entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, segundo cálculos feitos pelo advogado dos funcionários. Eles já ganharam a ação no início do mês por conta dos atrasados dos anos de 2002 e 2003. A Procuradoria Geral do Estado contestou o cálculo e a forma de pagamento, mas admitiu que pagaria o valor referente a 2002 e 2003 (R$ 30 milhões). A decisão de limitar os supersalários dos servidores, que ocorreu em 95 e foi do então presidente da Alerj, Sérgio Cabral, vai afetar as finanças da gestão do governador. Em nota, Cabral disse que cumpre as decisões da Justiça e que fez economia ao não pagar os supersalários durante nove anos.
Emendas escapam de cortes, mas servidor não
As emendas parlamentares ficarão a salvo dos cortes no Orçamento, reduzidos pelo Congresso a R$ 12,26 bilhões, após previsão inicial de R$ 20 bilhões. Os servidores foram escolhidos para arcar com parte do ônus: os reajustes de salários serão revistos ou atrasados. O relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), também previu corte de R$ 4,5 bilhões nas verbas de custeio.
Base boicota pedido para criação da CPI
A coleta de assinaturas para a abertura da CPI do Cartão foi prejudicada por boicote dos partidos da base, irritando a oposição. O deputado Edson Santos (PT-RJ) deve ser confirmado ministro da Igualdade Racial, na vaga de Matilde Ribeiro.
CORREIO BRAZILIENSE
Gastança nada científica
Além do escândalo dos R$ 470 mil gastos com a magnífica decoração do apartamento do reitor da UnB, o Ministério Público aponta nova irregularidade na Finatec. O pagamento de R$ 30 mil a R$ 57 mil, a título de verba de representação, a quatro diretores na prestação de contas, há até despesas com ternos, sapatos, bares e pizzaria. Pelo estatuto, dirigentes da fundação - cuja finalidade é investir em pesquisas científicas e tecnológicas - são voluntários e não poderiam ser remunerados.
Governo teme fim dos cartões
A suspensão foi pedida pelo Ministério Público que atua no TCU devido a abuso nos gastos. Tribunal vai investigar despesas desde 2001.
Carne - Exportação sem controle
Ministro Reinhold Stephanes admite que produtores venderam carne não rastreada para mercado europeu.
Mais dinheiro para comprar a casa
Caixa anuncia R$ 1 bilhão para habitação, saneamento e infra-estrutura no DF, com atenção a financiamento de imóvel.
JORNAL DO BRASIL
Brasil é réu confesso no comércio de carne
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, admitiu, no mesmo dia em que o governo divulgou lista preliminar de fazendas habilitadas a exportar carne, que o Brasil vendeu o produto de gado não rastreado para a Europa. O comércio de carne com a União Européia foi embargado em 1º de fevereiro - o bloco exige o rastreamento para ter garantia de que os bovinos não tiveram contato com rebanhos contaminados. Stephanes disse ontem que o país perde R$ 5 milhões por dia com o embargo.
Abin tem conta própria de cartões
As despesas com cartões de crédito corporativo apresentadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divergem dos números do próprio governo, envolvendo altas somas. Mesmo assim, o diretor da Abin, delegado Paulo Lacerda, diz que adota "boa prática" de códigos diferenciados de despesa para preservar o sigilo das ações e organizar a prestação de contas de caráter interno. A formação da CPI dos Cartões foi adiada, em razão de divergências entre a base aliada do governo e a oposição.
