Senado aumenta penas e obriga "visita" do chefe do BC
Congresso em Foco
13/2/2008 | Atualizado 14/2/2008 às 1:37
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (13), em caráter terminativo, o projeto de lei 88/2007, de autoria do vice-líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR), que trata do agravamento de pena para delitos praticados por ou contra agente do Estado. Segundo o texto, as penas para os crimes de homicídio e ameaça, previstas no Código Penal, terão acréscimo de um terço à metade do tempo, quando o autor ou a vítima estiverem no âmbito da função pública ou no exercício do cargo. Em caso de lesão, nessas mesmas circunstâncias, a pena aumenta de um a dois terços.
“O objetivo é desestimular a prática do crime. Se o aumento da pena for devidamente divulgado e se tornar conhecido, certamente desestimulará a prática do crime de homicídio – que passa a ser qualificado neste caso –, e também o crime de ameaça e represália”, disse Alvaro Dias.
Para o autor do projeto, a decisão dos senadores, combinada a outras providências em curso no Congresso, está “a serviço da segurança da população”. “O projeto por si só não resolve, mas vem junto a uma solução de outros projetos que estão sendo discutidos no Congresso Nacional para melhorar a segurança pública no país”, declarou Alvaro. “[O projeto] convoca à responsabilidade os agentes públicos. Na eventualidade de praticarem crimes contra a sociedade, eles terão também as suas penas aumentadas.”
Segundo a legislação em vigor, de 1940, ameaçar alguém, “por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, (...) pode ocasionar detenção de um a seis meses, ou ainda multa”. Já tirar a vida de outrem (homicídio) pode resultar em reclusão de seis a 20 anos – pena que pode ser reduzida (motivo relevante) ou aumentada (em caso de crime qualificado) conforme a situação.
A emenda de Demóstenes Torres (DEM-GO), que amplia o alcance na aplicação do aumento das penas, foi acolhida pela relatora da matéria, Serys Slhessarenko (PT-MT). "Quaisquer agentes do Estado – militar, membro do Ministério Público, magistrado, agente de fiscalização de diversas áreas e outros agentes do Estado – têm sido vítimas constantes de ameaça e agressão, conforme a imprensa vem noticiando", alegou o senador democrata.
No plenário
Em um dia de relativa calmaria no plenário, três acordos internacionais foram aprovados na tarde de hoje (13), seguindo agora para promulgação. Dois deles foram celebrados com Angola, e versam sobre extradição e transferência de presos ou réus condenados. O terceiro, firmado entre Brasil e Cuba, visa promover a intensificação e o aprimoramento do turismo entre as nações.
Outro item aprovado na pauta desta tarde – o Projeto de Lei do Senado de número 26/2000 – teve substitutivo aprovado pelos senadores. O PLS dispõe sobre o comparecimento do presidente do Banco Central à Comissão de Assuntos Econômicos para detalhar a execução da programação monetária, ao fim de cada ano, além de fazer a entrega da programação monetária trimestral. A matéria volta para a comissão originária para redação final, seguindo depois para votação em turno suplementar no plenário.
Por fim, o Projeto de Resolução do Senado (65/2007) que dispõe sobre a dívida da Bolívia com o Brasil também foi aprovado hoje, e segue agora para promulgação. O projeto autoriza a União a receber imóveis daquele país como forma fracionada de pagamento dos juros da dívida. (Fábio Góis)
“O objetivo é desestimular a prática do crime. Se o aumento da pena for devidamente divulgado e se tornar conhecido, certamente desestimulará a prática do crime de homicídio – que passa a ser qualificado neste caso –, e também o crime de ameaça e represália”, disse Alvaro Dias.
Para o autor do projeto, a decisão dos senadores, combinada a outras providências em curso no Congresso, está “a serviço da segurança da população”. “O projeto por si só não resolve, mas vem junto a uma solução de outros projetos que estão sendo discutidos no Congresso Nacional para melhorar a segurança pública no país”, declarou Alvaro. “[O projeto] convoca à responsabilidade os agentes públicos. Na eventualidade de praticarem crimes contra a sociedade, eles terão também as suas penas aumentadas.”
Segundo a legislação em vigor, de 1940, ameaçar alguém, “por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, (...) pode ocasionar detenção de um a seis meses, ou ainda multa”. Já tirar a vida de outrem (homicídio) pode resultar em reclusão de seis a 20 anos – pena que pode ser reduzida (motivo relevante) ou aumentada (em caso de crime qualificado) conforme a situação.
A emenda de Demóstenes Torres (DEM-GO), que amplia o alcance na aplicação do aumento das penas, foi acolhida pela relatora da matéria, Serys Slhessarenko (PT-MT). "Quaisquer agentes do Estado – militar, membro do Ministério Público, magistrado, agente de fiscalização de diversas áreas e outros agentes do Estado – têm sido vítimas constantes de ameaça e agressão, conforme a imprensa vem noticiando", alegou o senador democrata.
No plenário
Em um dia de relativa calmaria no plenário, três acordos internacionais foram aprovados na tarde de hoje (13), seguindo agora para promulgação. Dois deles foram celebrados com Angola, e versam sobre extradição e transferência de presos ou réus condenados. O terceiro, firmado entre Brasil e Cuba, visa promover a intensificação e o aprimoramento do turismo entre as nações.
Outro item aprovado na pauta desta tarde – o Projeto de Lei do Senado de número 26/2000 – teve substitutivo aprovado pelos senadores. O PLS dispõe sobre o comparecimento do presidente do Banco Central à Comissão de Assuntos Econômicos para detalhar a execução da programação monetária, ao fim de cada ano, além de fazer a entrega da programação monetária trimestral. A matéria volta para a comissão originária para redação final, seguindo depois para votação em turno suplementar no plenário.
Por fim, o Projeto de Resolução do Senado (65/2007) que dispõe sobre a dívida da Bolívia com o Brasil também foi aprovado hoje, e segue agora para promulgação. O projeto autoriza a União a receber imóveis daquele país como forma fracionada de pagamento dos juros da dívida. (Fábio Góis)
