Revolução na gestão do setor pesqueiro nacional

Eduardo Lopes* No Brasil precisamos de políticas públicas consistentes e que promovam resultados mais efetivos para a sociedade. Por isso, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou recentemente um conjunto de medidas que promete revolucionar a gestão pesqueira nacional, sobretudo com a utilização de tecnologia de ponta. A medida é imperiosa. O Brasil precisa atender à sua crescente demanda interna por pescado e ampliar as suas vendas para o mercado mundial, onde o peixe é a proteína mais consumida. Nosso país tem vocação para a produção de peixes (tilápia, tambaqui, pintado, entre outros), crustáceos (camarão, por exemplo) e moluscos (ostras, vieiras e mexilhões). Com tecnologia, criatividade e novos processos, esperamos superar a complexidade da gestão pesqueira em um País de dimensões continentais como o Brasil. Neste ponto devemos lembrar que são protagonistas do setor pescadores artesanais, industriais, amadores; pescadores/cultivadores de peixes ornamentais e aquicultores. Cada um desses públicos, por sua vez, se fragmenta em muitos outros. No Brasil, por exemplo, existem quase um milhão de pescadores artesanais, e os alvos, as embarcações e os métodos de captura se alteram muito. As espécies são as mais variadas possíveis. Apenas a Amazônia detêm aproximadamente 25% das espécies de peixe do planeta. Na aquicultura, existem produtores dedicados a piscicultura, a carcinicultura, a malacocultura e algicultura. Cada espécie de peixe ou camarão exige uma competência específica para o êxito do criatório. A estratégia de nosso ministério para revolucionar a gestão pesqueira passa pela consolidação do Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura (Sinpesq). Nesse sistema teremos uma visão conjunta de nosso setor. Serão dados de todos os programas e ações do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que inclui profissionais da pesca, embarcações, empresas de comercialização do setor e muitos outros. O sistema abrangerá informações de controle e monitoramento. Com a integração das informações em um único banco de dados pelo Sinpesq será possível identificar com precisão os falsos pescadores. O sistema será ainda uma ferramenta importante para o combate à pesca ilegal e a fiscalização sanitária. Outra vantagem é que o Sinpesq estará dialogando com outros sistemas do governo Federal, permitindo uma relação mais transparente com a sociedade. Em outra ponta, o sistema será abastecido por informações transmitidas pela nova carteira profissional de pescadores que contará com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência com formato de cartão magnético, mais resistente à água e à ação do tempo. Essa tecnologia permite checar se o pescador está exercendo a atividade e onde e quando pescou.  Em poucos meses os interessados já terão em mãos a sua carteira, disponibilizadas em agências bancárias autorizadas. A estimativa é de que com a medida seja possível uma economia de até 20% no pagamento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal, algo equivalente a R$ 580 milhões. A tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência também chegará às embarcações pesqueiras. Afinal, é preciso saber onde elas se encontram nos períodos de defeso, se estão em atividade em áreas autorizadas e se obedecem a cotas destinadas à captura de certas espécies no mar, para impedir a sobreexplotação. A inovação permitirá ainda coletar informações sobre produção, mapas de bordo, métodos de pesca utilizados e diesel subvencionado. Em uma segunda fase, pretendemos instalar pontos oficiais de desembarque pesqueiro no interior e no litoral, para obter em tempo real informações sobre a produção. Assim, podemos afirmar que o Brasil está se preparando para participar, em melhores condições, de um dos mercados mais promissores deste século, que é o da produção de pescado. * Eduardo Lopes é ministro da Pesca e Aquicultura