Negociação em primeiro lugar

Depois de um ano e meio de discussões, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) anunciou ter chegado a um consenso em torno de 90% dos pontos debatidos por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo. Dois deles, porém, ainda causam polêmica: a limitação no número de dirigentes sindicais com direito a estabilidade e a representação por local de trabalho.

A proposta não acaba com a unicidade sindical, como defendiam as centrais, mas abre a possibilidade de haver mais de um sindicato por categoria em um mesmo município, o que é proibido pela Constituição. Para isso, a entidade terá de comprovar sua representatividade, conforme uma série de parâmetros a serem estabelecidos.

O imposto sindical e as demais contribuições existentes serão substituídos pela chamada contribuição negocial. Em vez de arrecadar o equivalente a um dia de serviço, o sindicato poderá cobrar até 1% do salário líquido de um ano do trabalhador. Se, em 2002, o modelo atual gerou arrecadação de R$ 600 milhões, assim que for implantado, o novo sistema deve render R$ 3,42 bilhões por ano para os sindicatos.

Pela proposta a ser encaminhada pelo governo, a Justiça do Trabalho perde o poder normativo e deixa de ter a competência de definir os índices de reajuste salarial ou a legalidade de uma greve. A intenção é reduzir a burocracia e incentivar a negociação coletiva.

Os empresários não ficaram satisfeitos com as regras para a entrada dos sindicatos no local de trabalho. Após uma fase de transição, os trabalhadores poderão se organizar em empresas com mais de 30 funcionários, sob orientação dos sindicatos. Os empregadores queriam que o direito fosse estendido apenas a empresas com mais de 200 empregados.

Apesar disso, para atender a uma reivindicação dos patrões, os representantes dos funcionários não terão status de sindicalistas nem poderão participar dos conselhos de administração das empresas.

A pedido dos empregadores, o governo pretende pôr um freio no número de dirigentes sindicais que, por lei, não podem ser demitidos. Há fábricas com até 200 diretores de sindicatos protegidos pela estabilidade no emprego. A mudança não foi bem recebida pelos sindicatos, que pretendem derrubar a limitação no Congresso.

De acordo com a proposta, a cada 200 funcionários de determinada empresa, apenas um poderá ter a garantia de não ser demitido. Ao todo, o número de sindicalistas com estabilidade não poderá passar de 50. Nenhuma empresa, além disso, poderá abrigar mais de 20 dirigentes.