Obstrução deve adiar votação da minirreforma eleitoral
Congresso em Foco
24/9/2013 | Atualizado 25/9/2013 às 13:31
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[caption id="attachment_130354" align="alignleft" width="290" caption="Em reunião, líderes anunciaram obstrução na sessão pelo piso dos agentes de saúde"]
[fotografo]JBatista/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A votação da minirreforma eleitoral deve ser adiada pela obstrução prometida por seis bancadas na Câmara. Além disso, defensores da proposta ainda não conseguiram o múmero mínimo para levar a proposta direto para o plenário, sem passar pelas comissões. Inicialmente, a ideia era começar a discutir as mudanças na legislação aprovadas pelo Senado em sessão extraordinária nesta terça-feira (24), depois de votados os três projetos com urgências constitucionais que trancam a pauta. No entanto, isso não vai acontecer.
O texto aprovado pelos senadores faz uma série da mudanças na legislação eleitoral. Uma delas permite que donos de empresas permissionárias de serviços públicos, como de transporte público, possam contribuir diretamente para campanhas eleitorais. As normas atualmente proíbem qualquer tipo de doação para candidatos. Também limita o número de cabos eleitorais e proíbe a pintura de muros durante as eleições.
De acordo com o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), seis partidos estão em obstrução. Além do PR, DEM, PSC, PPS, PV e PSDB adotariam a tática de atrasar as votações. Por trás do movimento está a análise do Projeto de Lei 7495/06, que estabelece piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde. "Sem votarmos essa matéria não votamos nada", afirmou.
Para ser levada direto ao plenário, a minirreforma precisa do apoio de pelo menos 257 deputados. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, faltaram quatro assinaturas para apresentar o requerimento. Se isso não acontecer, o texto precisa tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, o que inviabilizaria a aprovação para valer nas eleições de 2014.
As três propostas com urgência constitucional trancando a pauta atualmente são a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o projeto com criação de cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ontem (23) o Palácio do Planalto retirou a urgência do novo Código de Mineração.
Inicialmente prevista para ser analisada hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/06, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto enfrenta resistência especialmente de entidades jurídicas, contrárias à possibilidade de os ministros das cortes superiores permanecerem nos cargos por mais cinco anos. "Chega de PECs. Vamos votar o segundo da PEC 190 e as outras ficam para outro momento", resumiu o líder do PT, José Guimarães (CE).
Outros textos sobre a minirreforma eleitoral
Outros textos sobre as eleições de 2014
[fotografo]JBatista/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A votação da minirreforma eleitoral deve ser adiada pela obstrução prometida por seis bancadas na Câmara. Além disso, defensores da proposta ainda não conseguiram o múmero mínimo para levar a proposta direto para o plenário, sem passar pelas comissões. Inicialmente, a ideia era começar a discutir as mudanças na legislação aprovadas pelo Senado em sessão extraordinária nesta terça-feira (24), depois de votados os três projetos com urgências constitucionais que trancam a pauta. No entanto, isso não vai acontecer.
O texto aprovado pelos senadores faz uma série da mudanças na legislação eleitoral. Uma delas permite que donos de empresas permissionárias de serviços públicos, como de transporte público, possam contribuir diretamente para campanhas eleitorais. As normas atualmente proíbem qualquer tipo de doação para candidatos. Também limita o número de cabos eleitorais e proíbe a pintura de muros durante as eleições.
De acordo com o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), seis partidos estão em obstrução. Além do PR, DEM, PSC, PPS, PV e PSDB adotariam a tática de atrasar as votações. Por trás do movimento está a análise do Projeto de Lei 7495/06, que estabelece piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde. "Sem votarmos essa matéria não votamos nada", afirmou.
Para ser levada direto ao plenário, a minirreforma precisa do apoio de pelo menos 257 deputados. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, faltaram quatro assinaturas para apresentar o requerimento. Se isso não acontecer, o texto precisa tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, o que inviabilizaria a aprovação para valer nas eleições de 2014.
As três propostas com urgência constitucional trancando a pauta atualmente são a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o projeto com criação de cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ontem (23) o Palácio do Planalto retirou a urgência do novo Código de Mineração.
Inicialmente prevista para ser analisada hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/06, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto enfrenta resistência especialmente de entidades jurídicas, contrárias à possibilidade de os ministros das cortes superiores permanecerem nos cargos por mais cinco anos. "Chega de PECs. Vamos votar o segundo da PEC 190 e as outras ficam para outro momento", resumiu o líder do PT, José Guimarães (CE).
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