Congresso encerra análise dos vetos presidenciais
Congresso em Foco
17/9/2013 | Atualizado às 23:39
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[caption id="attachment_128881" align="alignleft" width="290" caption="Participaram da votação dos vetos 455 deputados e 73 senadores"]
[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]Deputados e senadores encerraram na noite desta terça-feira (17) a análise de 95 vetos presidenciais a sete projetos diferentes. Entre eles, está a rejeição de Dilma Rousseff à proposta que acabava com a multa adicional de 10% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a cada demissão sem justa causa. O resultado da apuração deve ser divulgado durante a madrugada desta quarta-feira (18).
No total, participaram da votação 455 deputados e 73 senadores. Eles votaram, de forma secreta, em cédulas de papel. Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de 257 deputados e 41 senadores, no mínimo. Sem esse número, o veto é mantido. Após o encerramento da sessão pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), as urnas foram lacradas e levadas ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen).
Esta é a segunda análise de vetos presidenciais após o Congresso aprovar uma novo rito para tramitação. Depois de 15 dias, eles passam a trancar a pauta do Parlamento, forçando deputados e senadores a analisar as negativas. "Realmente esta nova modalidade está se mostrando eficiente e os vetos, como todos vêem, não é mais o entulho legislativo que se acumulava durante os anos", afirmou Renan.
Em 20 de agosto ocorreu a primeira votação sob as novas regras. Na oportunidade, o Senado manteve todos os vetos, inclusive os do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei do Ato Médico. Já a Câmara derrubou dois: as desonerações concedidas ao sal e a pasta de dente. No entanto, para uma rejeição cair, as duas Casas precisam votar pelo não com maioria absoluta.
O veto que mais preocupa o governo e rendeu reuniões durante todo o dia é o da multa do FGTS. E foi o mais citado durante a sessão de hoje. "Essa multa de 10% no fundo de garantia é mais uma apropriação deste governo", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). "O veto ao FGTS é um veto político, e por isso deve ser derrubado", completou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
No entanto, outros duas rejeições são apontadas por deputados e senadores como sensíveis. Uma delas é a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até dezembro de 2014. O Reintegra devolve às empresas parte dos tributos incidentes no faturamento com exportação. Com o veto, o benefício existe até dezembro.
Outro veto que parlamentares defenderam a derrubada foi a proposta que transformava papiloscopistas e servidores com denominação equivalente em peritos oficiais. Na justificativa, o Palácio do Planalto afirmou que a matéria configura transposição de cargos sem prever destinação de gastos.
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[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]Deputados e senadores encerraram na noite desta terça-feira (17) a análise de 95 vetos presidenciais a sete projetos diferentes. Entre eles, está a rejeição de Dilma Rousseff à proposta que acabava com a multa adicional de 10% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a cada demissão sem justa causa. O resultado da apuração deve ser divulgado durante a madrugada desta quarta-feira (18).
No total, participaram da votação 455 deputados e 73 senadores. Eles votaram, de forma secreta, em cédulas de papel. Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de 257 deputados e 41 senadores, no mínimo. Sem esse número, o veto é mantido. Após o encerramento da sessão pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), as urnas foram lacradas e levadas ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen).
Esta é a segunda análise de vetos presidenciais após o Congresso aprovar uma novo rito para tramitação. Depois de 15 dias, eles passam a trancar a pauta do Parlamento, forçando deputados e senadores a analisar as negativas. "Realmente esta nova modalidade está se mostrando eficiente e os vetos, como todos vêem, não é mais o entulho legislativo que se acumulava durante os anos", afirmou Renan.
Em 20 de agosto ocorreu a primeira votação sob as novas regras. Na oportunidade, o Senado manteve todos os vetos, inclusive os do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei do Ato Médico. Já a Câmara derrubou dois: as desonerações concedidas ao sal e a pasta de dente. No entanto, para uma rejeição cair, as duas Casas precisam votar pelo não com maioria absoluta.
O veto que mais preocupa o governo e rendeu reuniões durante todo o dia é o da multa do FGTS. E foi o mais citado durante a sessão de hoje. "Essa multa de 10% no fundo de garantia é mais uma apropriação deste governo", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). "O veto ao FGTS é um veto político, e por isso deve ser derrubado", completou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
No entanto, outros duas rejeições são apontadas por deputados e senadores como sensíveis. Uma delas é a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até dezembro de 2014. O Reintegra devolve às empresas parte dos tributos incidentes no faturamento com exportação. Com o veto, o benefício existe até dezembro.
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