STF adia denúncia contra Jayme Campos
Congresso em Foco
2/5/2013 | Atualizado às 19:32
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[caption id="attachment_110163" align="alignleft" width="290" caption="Defesa do senador argumentou que não havia indícios para a aceitação da denúncia"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quinta-feira (2) uma denúncia contra o senador Jayme Campos (DEM-MT) por peculato. Apesar do voto do relator, Luiz Fux, ser pela abertura de uma ação penal, a corte adiou a decisão por conta da possibilidade de prescrição do crime. O demista é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro para saúde no Mato Grosso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Campos teria participado de um suposto desvio de verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Para ocorrer o desvio, houve a aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A denúncia foi feita inicialmente pela Procuradoria Regional da República, depois encampada pela PGR.
"Os elementos são suficientes para amparar o recebimento da denúncia", disse o relator do caso. Inicialmente, os outros seis ministros presentes na sessão concordaram. No entanto, uma questão de ordem levantada pelo decano da corte, Celso de Mello, acabou suspendendo a análise do caso. Para o ministro, o crime prescreveu em outubro de 2010, quando completou 16 anos. Os fatos descritos na denúncia são de 1994.
O advogado do senador, Huendel Holim Wender, acrescentou que a intenção de cometer o crime deve ser analisada "de forma cristalina". "Não há comprovoção indiciária de tal conduta", afirmou Wender. Na época, ele era o governador do Mato Grosso. "A única comprovoção é a assinatura do governador da dispensa de licitação, o que era pró-forma. As presunções devem ser a favor do réu", disse.
O julgamento não tem data para ser retomado. Como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, está fora do Brasil, o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, preferiu não marcar a continuidade da análise do caso.
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quinta-feira (2) uma denúncia contra o senador Jayme Campos (DEM-MT) por peculato. Apesar do voto do relator, Luiz Fux, ser pela abertura de uma ação penal, a corte adiou a decisão por conta da possibilidade de prescrição do crime. O demista é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro para saúde no Mato Grosso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Campos teria participado de um suposto desvio de verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Para ocorrer o desvio, houve a aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A denúncia foi feita inicialmente pela Procuradoria Regional da República, depois encampada pela PGR.
"Os elementos são suficientes para amparar o recebimento da denúncia", disse o relator do caso. Inicialmente, os outros seis ministros presentes na sessão concordaram. No entanto, uma questão de ordem levantada pelo decano da corte, Celso de Mello, acabou suspendendo a análise do caso. Para o ministro, o crime prescreveu em outubro de 2010, quando completou 16 anos. Os fatos descritos na denúncia são de 1994.
O advogado do senador, Huendel Holim Wender, acrescentou que a intenção de cometer o crime deve ser analisada "de forma cristalina". "Não há comprovoção indiciária de tal conduta", afirmou Wender. Na época, ele era o governador do Mato Grosso. "A única comprovoção é a assinatura do governador da dispensa de licitação, o que era pró-forma. As presunções devem ser a favor do réu", disse.
O julgamento não tem data para ser retomado. Como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, está fora do Brasil, o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, preferiu não marcar a continuidade da análise do caso.
