STF julga deputado acusado de esquema com Arcanjo
Congresso em Foco
30/4/2014 | Atualizado às 16:32
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[caption id="attachment_152652" align="alignleft" width="285" caption="Defesa de Eliene Lima diz que denúncia descreve "fatos inexistentes" e pediu novamente para adiar julgamento"]
[fotografo]Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (30) se aceita denúncia contra o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) por crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente cometidos em meio a um esquema articulado com o "comendador" João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. Acusado de crime contra o sistema financeiro, exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de quadrilha e homicídios, Arcanjo está preso desde 2003.
Oferecida em 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF), a denúncia diz que Eliene Lima "aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)".
A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e seu destino.
O Ministério Público move uma série de ações civis e penais contra envolvidos no suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Segundo o MP, o esquema foi articulado por meio da factoring de João Arcanjo. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.
"Fatos inexistentes"
A defesa de Eliene Lima alega que a denúncia não pode ser acatada porque "existe fator de nulidade desde a gênese das investigações". Sustenta que o inquérito foi instaurado em decorrência de um mandado de busca e apreensão feito a partir de declarações dadas por Nilson Teixeira, ex-gerente da factoring de Arcanjo. A defesa diz que o juiz responsável pela expedição do mandado ignorou o foro privilegiado dos parlamentares suspeitos, ou seja, o direito de só serem julgados por tribunais superiores ou pelo Supremo, dependendo do cargo ocupado pelo político.
De acordo com a defesa, a denúncia descreve "fatos inexistentes", e, caso se comprove o contrário, o esquema não contou com a participação do deputado.
Ainda segundo a defesa de Eliene Lima, o MPF não demonstrou "conduta individualizada" do deputado, que exerceu mandatos de deputado estadual de 1995 a 2007. Na condição de deputado federal, ele atualmente tem foro privilegiado perante o Supremo, onde o inquérito está desde dezembro de 2007 .
O caso, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, já foi colocado na pauta do STF no ano passado. Em petição apresentada no último dia 22, a defesa pediu novamente o adiamento do julgamento. Se a denúncia for aceita, o deputado passará a responder a uma ação penal.
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[fotografo]Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (30) se aceita denúncia contra o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) por crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente cometidos em meio a um esquema articulado com o "comendador" João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. Acusado de crime contra o sistema financeiro, exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de quadrilha e homicídios, Arcanjo está preso desde 2003.
Oferecida em 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF), a denúncia diz que Eliene Lima "aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)".
A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e seu destino.
O Ministério Público move uma série de ações civis e penais contra envolvidos no suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Segundo o MP, o esquema foi articulado por meio da factoring de João Arcanjo. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.
"Fatos inexistentes"
A defesa de Eliene Lima alega que a denúncia não pode ser acatada porque "existe fator de nulidade desde a gênese das investigações". Sustenta que o inquérito foi instaurado em decorrência de um mandado de busca e apreensão feito a partir de declarações dadas por Nilson Teixeira, ex-gerente da factoring de Arcanjo. A defesa diz que o juiz responsável pela expedição do mandado ignorou o foro privilegiado dos parlamentares suspeitos, ou seja, o direito de só serem julgados por tribunais superiores ou pelo Supremo, dependendo do cargo ocupado pelo político.
De acordo com a defesa, a denúncia descreve "fatos inexistentes", e, caso se comprove o contrário, o esquema não contou com a participação do deputado.
Ainda segundo a defesa de Eliene Lima, o MPF não demonstrou "conduta individualizada" do deputado, que exerceu mandatos de deputado estadual de 1995 a 2007. Na condição de deputado federal, ele atualmente tem foro privilegiado perante o Supremo, onde o inquérito está desde dezembro de 2007 .
O caso, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, já foi colocado na pauta do STF no ano passado. Em petição apresentada no último dia 22, a defesa pediu novamente o adiamento do julgamento. Se a denúncia for aceita, o deputado passará a responder a uma ação penal.
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