Relator analisa manutenção de processo contra Azeredo no STF
Congresso em Foco
19/2/2014 | Atualizado às 17:47
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[caption id="attachment_144184" align="alignright" width="290" caption="Como o STF analisou casos similares de formas diferentes, Barroso ainda estuda o que fazer"]
[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro relator do mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na tarde desta quarta-feira (19) que vai analisar se o processo contra Eduardo Azeredo (PSDB-MG) continua na corte depois da renúncia do deputado. Ele avaliou que o tribunal já decidiu de formas diferentes em relação aos então deputados Ronaldo Cunha Lima (PFL-PB) e Natan Donadon (PMDB-RO).
Assim como Azeredo, eles renunciaram aos mandatos na tentativa de evitar o julgamento pelo Supremo. No entanto, apenas Ronaldo teve sucesso na manobra. Ele era acusado pela tentativa de homicídio de um adversário político. Morto em 2012, acabou não sendo julgado em primeira instância. "Existem precedentes relativamente recentes até um pouco contraditórios no caso Cunha Lima e depois no caso Donadon. O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição", afirmou ele, que disse não fazer juízo de valor sobre o caso.
No caso de Donadon, porém, os ministros entenderam de outra forma. Ele renunciou ao mandato um dia antes de sua ação penal ser julgada. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu a decisão como uma manobra para evitar o julgamento e fazer o caso retornar a primeira instância. Com a manutenção no STF, ele acabou sendo condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Prazos
Ao mesmo tempo, o ministro disse não ver risco de impunidade pelo excesso de prazo do caso, a chamada prescrição, quando o processo é arquivado sem que haja julgamento. "Se por acaso se entender que é o caso de voltar para o primeiro grau, o processo já está instruído. Portanto, não há um risco real de prescrição. O processo está pronto para ser julgado."
Há uma discussão no STF sobre qual é o momento em que o processo não pode mais sair da corte. O caso de Azeredo estava em estágio final e havia a perspectiva de ser julgado ainda este ano. Ainda há outro processo relacionado ao mensalão mineiro tramitando no STF. É a Ação Penal 606, em que o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Vice-governador de Minas Gerais na época do caso, o peemedebista, assim como Azeredo, também responde por peculato e lavagem de dinheiro.
Para alguns ministros, só depois que o ministro começa a redigir seu voto é que o processo não pode mais sair do Supremo. Essa não seria a situação de Azeredo, pois Barroso aguardava o prazo para o réu apresentar suas alegações finais e, aí sim, começar a escrever seu voto.
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[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro relator do mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na tarde desta quarta-feira (19) que vai analisar se o processo contra Eduardo Azeredo (PSDB-MG) continua na corte depois da renúncia do deputado. Ele avaliou que o tribunal já decidiu de formas diferentes em relação aos então deputados Ronaldo Cunha Lima (PFL-PB) e Natan Donadon (PMDB-RO).
Assim como Azeredo, eles renunciaram aos mandatos na tentativa de evitar o julgamento pelo Supremo. No entanto, apenas Ronaldo teve sucesso na manobra. Ele era acusado pela tentativa de homicídio de um adversário político. Morto em 2012, acabou não sendo julgado em primeira instância. "Existem precedentes relativamente recentes até um pouco contraditórios no caso Cunha Lima e depois no caso Donadon. O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição", afirmou ele, que disse não fazer juízo de valor sobre o caso.
No caso de Donadon, porém, os ministros entenderam de outra forma. Ele renunciou ao mandato um dia antes de sua ação penal ser julgada. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu a decisão como uma manobra para evitar o julgamento e fazer o caso retornar a primeira instância. Com a manutenção no STF, ele acabou sendo condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Prazos
Ao mesmo tempo, o ministro disse não ver risco de impunidade pelo excesso de prazo do caso, a chamada prescrição, quando o processo é arquivado sem que haja julgamento. "Se por acaso se entender que é o caso de voltar para o primeiro grau, o processo já está instruído. Portanto, não há um risco real de prescrição. O processo está pronto para ser julgado."
Há uma discussão no STF sobre qual é o momento em que o processo não pode mais sair da corte. O caso de Azeredo estava em estágio final e havia a perspectiva de ser julgado ainda este ano. Ainda há outro processo relacionado ao mensalão mineiro tramitando no STF. É a Ação Penal 606, em que o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Vice-governador de Minas Gerais na época do caso, o peemedebista, assim como Azeredo, também responde por peculato e lavagem de dinheiro.
Para alguns ministros, só depois que o ministro começa a redigir seu voto é que o processo não pode mais sair do Supremo. Essa não seria a situação de Azeredo, pois Barroso aguardava o prazo para o réu apresentar suas alegações finais e, aí sim, começar a escrever seu voto.
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