Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Fux determina que governo impeça o uso de benefícios sociais em ...
[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "assettype": "NO", "articlekey": 6090, "showDelay": true, "context": "{\"positioncode\":\"Leitura_Noticias_cima\",\"assettype\":\"NO\",\"articlekey\":6090}" }

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Apostas esportivas

Fux determina que governo impeça o uso de benefícios sociais em apostas

O ministro do Supremo Tribunal Federal também antecipou trechos de portaria para impedir publicidade de bets para crianças e adolescentes

Congresso em Foco

13/11/2024 11:58

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal também antecipou trechos de portaria para impedir publicidade de bets para crianças e adolescentes Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal também antecipou trechos de portaria para impedir publicidade de bets para crianças e adolescentes Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux determinou que o governo federal impeça beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fazer apostas esportivas, conhecidas como bets. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13). O magistrado também determinou que entrem em vigor imediatamente medidas que proíbam publicidade e propaganda das bets que tenham como público-alvo crianças e adolescentes. "Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora (isto é, perigo na demora), que deve ser afastado de imediato", decidiu o ministro do Supremo. A decisão veio após uma audiência pública sobre o impacto dos sites de apostas esportivas no STF. Dentre as informações expostas, foram detalhados os dados do Banco Central, pedidos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo a nota técnica, beneficiários do Bolsa Família gastaram, em agosto, R$ 3 bilhões em apostas via Pix. Entres os 20 milhões de beneficiários, 5 milhões efetuaram apostas em outubro. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já articula a proibição do uso do cartão do Bolsa Família nos sites de apostas. Os técnicos da pasta, no entanto, observaram ao STF que vedar o uso do cartão "tem alto custo de implementação e baixíssima eficácia, visto que menos de 2% dos beneficiários do programa utilizam cartão de débito do PBF para operações de compra e apenas 1,4% dos beneficiários do programa utilizam cartão de crédito". A decisão de Fux antecipa uma portaria da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda que entraria em vigor somente em janeiro de 2025. Dentre outros trechos, a portaria proíbe o uso de imagem de crianças e adolescentes, bem como elementos que possam ser "apelativos" para menores de idade. A determinação do ministro é em caráter liminar, isto é, já está valendo, mas precisa ainda do aval do plenário da Corte. A ação foi protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que aponta o impacto das bets no endividamento das famílias. Um estudo da CNC, no primeiro semestre deste ano, estima que cerca de 1,3 milhão de brasileiros têm dívidas em atraso, causadas pelos cassinos online, que permitem o uso de cartões de crédito. De acordo com o estudo da instituição, "O impacto econômico dos bets", o comprometimento da renda das famílias com essas apostas possui um potencial de reduzir em até 11,2% a atividade varejista, diminuindo em R$ 117 bilhões o faturamento do setor por ano. Leia também: Kajuru: Bruno Henrique, do Flamengo, será convocado pela CPI da Manipulação no Futebol
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

STF Luiz Fux apostas esportivas bets

Temas

Economia Esporte Congresso Notícia

LEIA MAIS

ECONOMIA

Com reação de Hugo, governo busca alternativa ao aumento do IOF

Saúde

Senado aprova Dia Nacional da Fibrodisplasia; projeto vai à sanção

Frente Parlamentar

Senador cria frente parlamentar dos médicos formados no exterior

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Piso salarial para dentistas e médicos avança na Câmara

2

Serviço Público

Senado aprova reajuste e novas carreiras para servidores federais

3

SEGURANÇA PÚBLICA

PF desmonta grupo de extermínio com militares; políticos eram alvo

4

TENTATIVA DE GOLPE

Quem é a ex-primeira-dama que pode ser condenada pelo 8 de janeiro

5

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Nikolas apoia rejeição de visto dos EUA a críticos de Trump nas redes

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES