Justiça italiana adia para outubro decisão sobre extradição de Pizzolato
Congresso em Foco
5/6/2014 | Atualizado às 15:38
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[caption id="attachment_93415" align="alignleft" width="285" caption="Henrique Pizzolato fugiu com passaporte do irmão falecido para a Itália antes de ter a prisão decretada"]
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A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, adiou para 28 de outubro a decisão sobre o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. O pedido de extradição foi feito pela Procuradoria-Geral da República e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil.
Antes de saber do adiamento do julgamento, inicialmente marcado para hoje (5), o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, comentou o caso. Para ele, se a justiça italiana não conceder a extradição, o governo brasileiro poderá pedir o julgamento do réu na Itália, "Em primeiro lugar, [vamos] respeitar a soberania daquele país. Em segundo lugar, verificar quais são as medidas que podem ser tomadas. Uma delas é que se solicite o julgamento na Itália pelos delitos aqui praticados, mas vamos estudar essa hipótese depois do julgamento italiano", disse o ministro. "Vamos aguardar e, a partir daquilo que for decidido, nós respeitaremos e tomaremos as medidas que os acordos existentes nos autorizarem", avaliou Cardozo, colocando o julgamento na Itália como uma alternativa para que os crimes praticados por Pizzolato no Brasil não fiquem impunes.
O ministro disse que tem mantido contato frequente com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que estão acompanhando o julgamento. Cardozo informou que, assim que o julgamento do pedido de extradição for encerrado, o governo brasileiro entrará em contato com o governo italiano para negociar os próximos passos a serem dados, que também serão acordados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa da extradição será feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A PGR enviou à Itália dois procuradores para acompanhar o julgamento. Em sua defesa entregue ao tribunal, Pizzolato afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana, além de alegar que foi submetido a julgamento político pelo Supremo.
O ministro falou com a imprensa após participar da inauguração do Centro de Gerenciamento e Monitoramento da Força Nacional de Segurança Pública, que coordena as operações em todo o Brasil, inclusive na Copa do Mundo, que tem 10 operações específicas em andamento em oito estados. Ao todo, são 12.355 integrantes prontos para atuar caso seja necessário. "Para a Copa, estamos atuando de maneira integrada. Nós vamos fazer a interligação dos centros de comando e controle nacionais e regionais. Esse é um legado para o país: da integração, da agilidade decisória, da perspectiva da elevação da eficiência dos órgãos de segurança pública", avaliou.
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A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, adiou para 28 de outubro a decisão sobre o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. O pedido de extradição foi feito pela Procuradoria-Geral da República e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil.
Antes de saber do adiamento do julgamento, inicialmente marcado para hoje (5), o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, comentou o caso. Para ele, se a justiça italiana não conceder a extradição, o governo brasileiro poderá pedir o julgamento do réu na Itália, "Em primeiro lugar, [vamos] respeitar a soberania daquele país. Em segundo lugar, verificar quais são as medidas que podem ser tomadas. Uma delas é que se solicite o julgamento na Itália pelos delitos aqui praticados, mas vamos estudar essa hipótese depois do julgamento italiano", disse o ministro. "Vamos aguardar e, a partir daquilo que for decidido, nós respeitaremos e tomaremos as medidas que os acordos existentes nos autorizarem", avaliou Cardozo, colocando o julgamento na Itália como uma alternativa para que os crimes praticados por Pizzolato no Brasil não fiquem impunes.
O ministro disse que tem mantido contato frequente com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que estão acompanhando o julgamento. Cardozo informou que, assim que o julgamento do pedido de extradição for encerrado, o governo brasileiro entrará em contato com o governo italiano para negociar os próximos passos a serem dados, que também serão acordados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa da extradição será feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A PGR enviou à Itália dois procuradores para acompanhar o julgamento. Em sua defesa entregue ao tribunal, Pizzolato afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana, além de alegar que foi submetido a julgamento político pelo Supremo.
O ministro falou com a imprensa após participar da inauguração do Centro de Gerenciamento e Monitoramento da Força Nacional de Segurança Pública, que coordena as operações em todo o Brasil, inclusive na Copa do Mundo, que tem 10 operações específicas em andamento em oito estados. Ao todo, são 12.355 integrantes prontos para atuar caso seja necessário. "Para a Copa, estamos atuando de maneira integrada. Nós vamos fazer a interligação dos centros de comando e controle nacionais e regionais. Esse é um legado para o país: da integração, da agilidade decisória, da perspectiva da elevação da eficiência dos órgãos de segurança pública", avaliou.
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