Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Reforma política é prerrogativa do Legislativo, diz Henrique Alves

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Reforma política é prerrogativa do Legislativo, diz Henrique Alves

Congresso em Foco

17/12/2013 | Atualizado às 19:05

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[caption id="attachment_139708" align="alignright" width="290" caption="Henrique Alves disse que votação da reforma política deve ocorrer em 2014"][fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), criticou hoje (17) a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a constitucionalidade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. "O STF vai ter que entender que reforma política, na sua integralidade, é prerrogativa única do Poder Legislativo, com todo respeito ao Poder Judiciário", disse Alves. Segundo o deputado, se o tribunal quiser tomar alguma decisão, poderá fazer, mas a Câmara dará continuidade à tramitação da proposta de reforma política. "Se houver necessidade de votação de PECs [propostas de Emenda à Constituição] e de outras decisões, nós as tomaremos, na certeza de que estamos cumprindo rigorosamente a norma constitucional. Esta é uma prerrogativa do Poder Legislativo e esta Casa não abre mão", reiterou. Henrique Alves informou que a meta é votar a proposta ainda no primeiro semestre do ano que vem. O texto que tramita em uma comissão especial não trata do financiamento público de campanhas e da proibição das doações de pessoas físicas, tema que está em análise no STF. "Vamos votar em abril, está na comissão especial. É um tema muito complexo, que envolve futuro e destino de vários partidos e parlamentares", disse Alves. Na última quarta-feira (11) , o plenário do Supremo iniciou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos. De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou contra a doação com o argumento de que as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. O voto de Fux foi seguido pelos ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Roberto Barroso. A votação, suspensa na quinta-feira, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, quando o placar estava em quatro votos a zero a favor da proibição. Ainda faltam sete votos dos ministros. Leia mais sobre a reforma política Nosso jornalismo precisa da sua assinatura
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

pictures STF Câmara Reforma política Luiz Fux Henrique Eduardo Alves Teori Zavascki financiamento de campanhas

Temas

Reportagem País Congresso

LEIA MAIS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Veja como cada deputado votou na urgência para derrubar decreto do IOF

ECONOMIA

Hugo Motta: urgência contra aumento do IOF é "recado da sociedade"

ECONOMIA

Governo assumiu compromisso com corte de despesas, diz Hugo

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

COMÉRCIO

Câmara vota fim da regra que exige acordo para trabalho em feriados

2

Piso Salarial

Comissão da Câmara aprova piso salarial para tradutores e intérpretes

3

GUERRA NO ORIENTE MÉDIO

Grupo de políticos brasileiros tenta sair de Israel pela Jordânia

4

TRÊS PODERES

Entenda as "emendas paralelas" que entraram no radar do STF

5

Agenda

Lula participa de Cúpula do G7 no Canadá

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES