Câmara dificulta criação de partidos políticos
Congresso em Foco
17/4/2013 | Atualizado 6/5/2013 às 23:26
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[caption id="attachment_108467" align="alignright" width="290" caption="Maioria governista conseguiu acelerar e aprovar texto sobre criação de partidos"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), após mais de sete horas de obstrução, o texto base de um projeto que dificulta a criação de partidos políticos (Projeto de Lei 4470/2012, ou simplesmente PL 4470). Elaborado na esteira do que deputados chamam de "efeito PSD", ele proíbe a transferência da maior parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão para legendas que não participaram da última eleição nacional. A votação será encerrada na terça-feira (23).
Foram 240 favoráveis e 30 contra. Grande parte da base governista apoiou a proposta, com exceção do PSB, que se juntou a PSDB, PV, PPS, Psol e PMN para obstruir a sessão e tentar evitar a votação do texto. Mesmo assim, a maioria presente conseguiu vencer as táticas da minoria e aprovar o texto. Ainda falta a análise de sete destaques que podem radicalizar o projeto.
De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições (9.096/95 e 9.504/97), as verbas do fundo partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.
Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida. "É preciso acabar com o barriga de aluguel. Se o deputado quer mudar, que deixe o partido. Mas também deixe o recurso para o partido que foi eleito", afirmou o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ).
A proposta prejudica a criação de partidos como a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. Em vários momentos da discussão, o clima entre os deputados esquentou. O deputado Roberto Freire (PPS-SP), por exemplo, chegou a discutir asperamente com o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que conduzia a sessão. Tanto o mérito da proposta quanto a obstrução praticada foram motivos para discussões.
Marina Silva
Durante boa parte da sessão, "Esse matéria não pode ser apreciada da forma como estamos fazendo. Ela tem nome, endereço e sobrenome", alertou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Já o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse que é importante que a população saiba "quem privou Marina da possibilidade de ter o mínimo de tempo de televisão para apresentar o seu partido."
"Aprovar essa proposta é tirar tempo de TV do PT, do PSDB, do Beto Albuquerque [líder do PSB na Câmara]. Podem ser formados partidos, mas não é justo tirar tempo de toda a história que construímos. Nós queremos fortalecer a ideia de programa e partido", disparou o líder do PT, José Guimarães (CE). Ele acrescentou que os petistas não foram orientados pelo Palácio do Planalto para prejudicar uma possível candidatura presidencial de Marina Silva. Em 2010, ela teve 20 milhões de votos na eleição presidencial pelo PV. "Não estamos aqui orientados pelo Palácio do Planalto, estamos orientados pela democracia e pela nossa história."
Ontem (16), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta. Por se tratar de um tema jurídico, sua tramitação estava prevista originalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois chegaria ao plenário. Mas, com apenas dois votos acima do necessário, os defensores da proposta levaram a melhor. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou sessão extraordinária para 11h de hoje. A votação só começou às 13h, sendo interrompida por aproximadamente 30 minutos para a aprovação da diminuição do tempo de aposentadoria de pessoas com deficiência.
Na justificativa do projeto, o autor diz que as regras atuais não alcançam os casos de trocas de partido. Para o peemedebista, elas afetam a "previsibilidade institucional" da distribuição do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. "causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir (novos ou decorrentes de fusão ou incorporação)", explicou.
Ele entende que, para conseguir segurança institucional e jurídica, é preciso regular "legal e pontualmente" a questão. "Ou seja, a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for seu motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos", disse.
Notícias e artigos sobre o PL 4470
Íntegra do PL 4470
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), após mais de sete horas de obstrução, o texto base de um projeto que dificulta a criação de partidos políticos (Projeto de Lei 4470/2012, ou simplesmente PL 4470). Elaborado na esteira do que deputados chamam de "efeito PSD", ele proíbe a transferência da maior parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão para legendas que não participaram da última eleição nacional. A votação será encerrada na terça-feira (23).
Foram 240 favoráveis e 30 contra. Grande parte da base governista apoiou a proposta, com exceção do PSB, que se juntou a PSDB, PV, PPS, Psol e PMN para obstruir a sessão e tentar evitar a votação do texto. Mesmo assim, a maioria presente conseguiu vencer as táticas da minoria e aprovar o texto. Ainda falta a análise de sete destaques que podem radicalizar o projeto.
De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições (9.096/95 e 9.504/97), as verbas do fundo partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.
Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida. "É preciso acabar com o barriga de aluguel. Se o deputado quer mudar, que deixe o partido. Mas também deixe o recurso para o partido que foi eleito", afirmou o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ).
A proposta prejudica a criação de partidos como a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. Em vários momentos da discussão, o clima entre os deputados esquentou. O deputado Roberto Freire (PPS-SP), por exemplo, chegou a discutir asperamente com o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que conduzia a sessão. Tanto o mérito da proposta quanto a obstrução praticada foram motivos para discussões.
Marina Silva
Durante boa parte da sessão, "Esse matéria não pode ser apreciada da forma como estamos fazendo. Ela tem nome, endereço e sobrenome", alertou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Já o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse que é importante que a população saiba "quem privou Marina da possibilidade de ter o mínimo de tempo de televisão para apresentar o seu partido."
"Aprovar essa proposta é tirar tempo de TV do PT, do PSDB, do Beto Albuquerque [líder do PSB na Câmara]. Podem ser formados partidos, mas não é justo tirar tempo de toda a história que construímos. Nós queremos fortalecer a ideia de programa e partido", disparou o líder do PT, José Guimarães (CE). Ele acrescentou que os petistas não foram orientados pelo Palácio do Planalto para prejudicar uma possível candidatura presidencial de Marina Silva. Em 2010, ela teve 20 milhões de votos na eleição presidencial pelo PV. "Não estamos aqui orientados pelo Palácio do Planalto, estamos orientados pela democracia e pela nossa história."
Ontem (16), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta. Por se tratar de um tema jurídico, sua tramitação estava prevista originalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois chegaria ao plenário. Mas, com apenas dois votos acima do necessário, os defensores da proposta levaram a melhor. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou sessão extraordinária para 11h de hoje. A votação só começou às 13h, sendo interrompida por aproximadamente 30 minutos para a aprovação da diminuição do tempo de aposentadoria de pessoas com deficiência.
Na justificativa do projeto, o autor diz que as regras atuais não alcançam os casos de trocas de partido. Para o peemedebista, elas afetam a "previsibilidade institucional" da distribuição do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. "causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir (novos ou decorrentes de fusão ou incorporação)", explicou.
Ele entende que, para conseguir segurança institucional e jurídica, é preciso regular "legal e pontualmente" a questão. "Ou seja, a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for seu motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos", disse.
Notícias e artigos sobre o PL 4470
Íntegra do PL 4470
