ONGs cobram governo sobre lacunas do sistema financeiro no controle ambiental

Uma coalizão formada por onze entidades da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais (ONGs) de defesa do meio ambiente e associações empresariais de diversos setores, enviou uma nota aos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, das Relações Institucionais e outras seis pastas solicitando a adoção de medidas que alinhem a operação do sistema financeiro no Brasil às demandas de proteção ambiental. As entidades alertam que a ausência desse alinhamento abre margem para que empresas com operações danosas ao meio ambiente consigam continuar recebendo recursos de bancos e de fundos de investimento.

A ação junto ao governo foi proposta pela associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS). Sua diretora técnica e executiva, Luciane Moessa, ressalta a falta de instrumentos incorporados aos quatro reguladores financeiros do país (Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para evitar que o setor financeiro viabilize empreendimentos que violam normas socioambientais. Moessa explica que essas lacunas já trouxeram consequências à população: empresas envolvidas em grandes desastres ambientais, como a Braskem e a Vale têm uma relação de dependência com o setor financeiro, pois captam recursos no mercado de capitais, sendo listadas na Bolsa de SP e outras mundo afora. Mesmo fora da Bolsa de Valores, diversas operações financeiras autorizadas por órgãos reguladores acabam garantindo o financiamento de práticas comerciais insustentáveis, a exemplo das lacunas no Banco Central que possibilitaram a inserção de ouro oriundo de garimpo nos sistemas bancários. Na produção rural, Luciane Moessa também aponta para a necessidade de preenchimento de lacunas por parte dos órgãos reguladores. "A atual regulação de outras operações de crédito não deixa claras as diligências que precisam ser feitas para averiguar o risco socioambiental. Então muitos bancos só verificam, por exemplo, se a empresa possui autos de infração (em razão de ilícitos ambientais) junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), quando a competência para se autuar em matéria ambiental é quase toda de âmbito estadual, o que significa cobrir cerca de 10% das autuações. No caso das atividades agrícolas, a regulação do crédito rural já exige verificação de áreas embargadas, mas isso também não acontece na esfera estadual, somente na federal, recaindo no mesmo problema de deixar de fora o universo mais relevante." As entidades que elaboraram a Nota Técnica também pedem que as regulações financeiras exijam que as instituições financeiras gerenciem os riscos climáticos e socioambientais em toda a cadeia de produção das empresas. "Muitas vezes, os danos sociais ou ambientais não são provocados diretamente pelas empresas que recebem crédito ou investimentos, mas por seus fornecedores ou clientes, que muitas vezes adotam práticas insustentáveis, como desmatamento ilegal ou mesmo trabalho análogo à escravidão. Por isso, é importante a gestão dos riscos em toda a cadeia", destaca a diretora da SIS. Para buscar soluções para essas lacunas, as organizações encaminharam uma nota técnica aos três ministérios expondo os principais pontos de desalinhamento entre a legislação ambiental e as práticas financeiras brasileiras, propondo uma reunião entre governo, entidades e reguladores para trabalhar em soluções conjuntas. "O setor financeiro está na raiz da insustentabilidade da economia. Ele é parte disso, ele precisa entender esses riscos socioambientais: não só os termos da legislação, mas também indicadores chave de desempenho de cada setor, além dos riscos de empreendimentos de cada região", ponderou. Confira a íntegra da nota técnica apresentada ao governo: