Sem consenso, Senado pauta votação de reoneração da folha para esta terça

O relator do projeto de lei que busca reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios de pequeno porte, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou em seu parecer a sugestão de um aumento da cobrança sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como uma das medidas de compensação da renúncia fiscal. O PL 1.847/2024 está pautado para ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (20). Acompanhe a votação abaixo.

• A reoneração da folha é assunto de disputa entre o governo Lula e o Congresso desde 2023. Câmara e Senado votaram por manter a desoneração, benefício fiscal para 17 setores, enquanto o Executivo defende o fim do benefício, que prejudica a arrecadação de impostos. A combinação entre os Poderes, até agora, é de fazer uma reoneração gradual: diminuir o benefício escalonadamente, ano por ano.
• A tensão, no momento, é sobre como compensar a desoneração: como o benefício ainda vai funcionar em escala menor nos próximos anos, os atores políticos buscam formas de compensar a perda de arrecadação do governo nesse período. É nesse contexto que entra e ideia de aumentar os impostos sobre o JCP.

A estratégia encontrou impasse entre os senadores. O texto chegou a ser pautado na última quinta (15), mas foi adiado para esta terça na busca de um consenso entre os parlamentares. O relatório do líder do governo no Senado tem 13 emendas (propostas de mudança feitas por parlamentares), 12 apresentadas desde a última sessão do plenário. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor de nove emendas, argumenta que "aumentar a tributação sobre o JCP reduz a atratividade deste instrumento, podendo desincentivar investimentos em empresas brasileiras".

"Em tempos de recuperação econômica, após crises (como a que tivemos com a pandemia), políticas que elevam a carga tributária sobre instrumentos como o JCP podem retardar a recuperação das empresas e, consequentemente, da economia como um todo. As empresas com menos incentivos para distribuir lucros podem reduzir seus investimentos em expansão, inovação e contratação de mão-de-obra, o que impacta negativamente o crescimento econômico. A elevação da tributação sobre o JCP pode tornar o ambiente tributário brasileiro ainda mais complexo e oneroso, afastando-o das melhores práticas internacionais. A competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional pode ser comprometida, uma vez que o aumento de custos pode ser repassado aos preços finais dos produtos e serviços, tornando-os menos competitivos no mercado global", escreveu o senador.

O JCP é uma modalidade de remuneração oferecida pelas empresas de capital aberto aos acionistas, cotistas e sócios, como uma espécie de alternativa aos pagamentos de dividendos, que são isentos de tributação. Os juros, por sua vez, têm a tributação de 15% de Imposto de Renda. O aumento de 5 pontos percentuais, segundo Jaques, funcionaria como um "dispositivo de garantia" financeira, caso as demais medidas de compensação não fossem suficientes para equilibrar a renúncia fiscal. Jaques aproveitou as compensações apresentadas pela lei aprovada em 2023, que prorroga o benefício da desoneração da folha até 2027: a atualização de bens no IR, a repatriação de ativos mantidos no exterior, a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, um pente-fino nos beneficiários do INSS e de programas sociais, o uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, um programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo, e o uso de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional. O incremento na cobrança do JCP foi sugerida pelo Ministério da Fazenda como alternativa a proposta de cobrança de 1% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também enfrentou a rejeição dos senadores. O Senado tem até o dia 11 de setembro para chegar a um acordo com o governo no tema, prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.