economia
Câmara analisa nesta quarta pedidos de urgência para projetos do ajuste fiscal
Na semana passada, o governo anunciou medidas com potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos
Congresso em Foco
4/12/2024 11:16
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Plenário da Câmara tem em seus itens o projeto de lei que estabelece o novo programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Os deputados poderão votar nesta quarta-feira (4) a tramitação em regime de urgência de dois projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governo. A sessão do Plenário está prevista para as 13h55. Na semana passada, o governo anunciou medidas com potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma proposta de reforma no Imposto de Renda para permitir a ampliação da faixa de isenção, que beneficiará quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
A proposta de urgência abrange:
- Projeto de Lei 4614/24: estabelece que o reajuste do salário mínimo será limitado pela inflação, com ganho real de 0,6% a 2,5%, em conformidade com os limites do arcabouço fiscal. Atualmente, a legislação prevê a correção pela inflação mais a variação do PIB.
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24: autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
