Quatro suplentes entram no STF por vaga na Câmara

Mário Coelho

Quatro suplentes entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandados de segurança pedindo a vaga dos titulares afastados para assumir cargos no Executivo. O último foi Sávio Luís Ferreira Neves Filho (PP-RJ), que pretende assumir na vaga de Julio Lopes (PP-RJ). Júlio se licenciou do mandato após assumir a Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro. Este é o 13º pedido de liminar sobre a mesma situação apresentado no STF.

De acordo com o sistema da Câmara, Júlio ainda não se licenciou do mandato. Ele recebeu 85.358 votos nas eleições de 2010 ao concorrer pela coligação proporcional integrada por PP, PMDB e PSC. Já Neves Filho teve 28.465 votos. Dentro da aliança, o PP elegeu mais dois parlamentares: Jair Bolsonaro e Simão Sessim. Para a defesa, a decisão recente do STF determina que o suplente do partido é quem assume o mandato.

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No pedido de liminar, a defesa do suplente apresenta certidão emitida pela Mesa Diretora da Câmara, datada de 1º de janeiro de 2011,. O documento diz que a Casa continuará dando posse aos suplentes das coligações, obedecendo à lista enviada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Para o suplente do partido assumir não sendo o mais votado dentro da aliança, somente com decisão judicial.

Os advogados de Neves Filho afirmam que, pela posição já divulgada pela Câmara, "é possível antever que o impetrante não será convocado para ocupar a vaga aberta com o licenciamento do deputado Julio Lopes". "Acarretará inegável violação ao seu direito líquido e certo de ser empossado como deputado federal na referida cadeira, além do direito líquido e certo do PP de manter intacta a sua representação partidária na Câmara, conforme o resultado do pleito eleitoral de 2010?, disse a defesa.

Além do deputado do PP, também apresentaram mandados de segurança outros três suplentes, dois do PSB e um do DEM. Thiago Machado Matias (DEM-GO) quer a vaga aberta com a saída de Vilmar Rocha (DEM), empossado como Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. Já Severino de Souza Silva (PSB-PE) pretende ocupar o lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), titular da pasta de Cidades do governo pernambucano. Por último, Liege da Cunha Cavalcante Ribeiro Gonçalves (PSB-PI) requer posse na vaga decorrente do afastamento de Átila Lira, secretário de Educação do Piauí.

Todos os mandados de segurança apresentados têm com obase decisão do Supremo tomada em dezembro do ano passado. Após a renúncia de Natan Donadon (PMDB-RO) ao cargo, o PMDB entrou na corte pedindo o mandato para que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) assumisse o cargo. Por maioria dos votos - cinco a três -, os ministros entenderam que o mandato pertence ao partido e que o efeito das coligações termina após a eleição. Dos 13 pedidos de liminar apresentados, somente quatro foram julgados até o momento.