Governo vence e Câmara aprova mínimo de R$ 545
Congresso em Foco
16/2/2011 11:39
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Eduardo Militão e Mário Coelho
A Câmara dos Deputados aprovou o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545. O projeto de lei vai ao Senado. Os aliados do Palácio do Planalto venceram a oposição, que defendia até R$ 600, e a parte da base governista alinhada com as centrais sindicais, que queriam R$ 560. A disputa pelo valor do salário mínimo foi o primeiro teste da ampla base da presidente Dilma Rousseff (PT). O embate guardava o valor simbólico de colocar a sucessora do popular ex-presidente Lula contra os 49 milhões de brasileiros dependentes do piso.
Pesou ainda na vitória do governo a estratégia de deixar a distribuição de cargos do segundo escalão do Executivo, incluindo para o aliado PMDB, para depois da votação. Além disso, muitos parlamentares temiam brigar por R$ 15 neste momento e azedar a relação com o Planalto, enfrentando problemas futuros como o corte definitivo de emendas parlamentares. Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo já garante um salário mínimo estimado em R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior e mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
A emenda de R$ 560, defendida por Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) e pelo DEM, reuniu 120 votos. Mas perdeu para a base, que reuniu 361 votos. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, compareceram 492 deputados.
Já a emenda de R$ 600, defendida pelo PSDB, reuniu só 106 votos ? inclusive o governista Palhaço Tiririca (PR-SP). Mas perdeu para a base, que reuniu 376 votos. Houve 7 abstenções
A proposta de lei vai ao Senado. Lá, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareça os senadores em uma audiência pública na próxima terça-feira (21). A votação seria na quarta-feira (22). A previsão dos aliados é que também haverá vitória no Senado.
A oposição, que sabia da dificuldade de vencer a forte base aliada de 380 deputados na Câmara, lamentou a derrota, já esperada, como antecipou o Congresso em Foco. ?Mais uma vez valeu a vontade soberana da presidente Dilma?, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA). "Houve ameça de demissão de ministros, barganha por cargos e o governo fez disso um cavalo de batalha contra a vontade da sociedade."
Ao longo do dia, deputados da base que prometiam votar na proposta dos R$ 560 eram convencidos a entrar no barco governista. Dentro do PDT, que anunciava 27 contra o Planalto, começaram as desistências de enfrentar Dilma. No PMDB, o líder Henrique Alves (RN) mudou o tom. Se antes contava com apenas 60 votos, anunciava já ter todos os 77 deputados alinhados com o governo.
Alves não teme a eventual impopularidade da decisão dos governistas, que venceram a disputa. "O trabalhador não é bobo e sabe que os R$ 545 representam a estabilidade", disse o líder do PMDB, citando o aumento para R$ 616 previsto para 2012. Ele atribuiu a vitória às negociações feitas com cada deputado, inclusive com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Alves lembrou todo os 77 deputados votaram com o governo, embora 25 deles não tenham apoiado Dilma Rousseff nas eleições passadas. "Então, não tem nada a ver com cargos", assegurou. "O PMDB está unido."
O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou que a vitória se deveu à continuidade da política de reajustes do salário mínimo, iniciada na era Lula. Chinaglia ainda alfinetou as centrais sindicais, que não queriam seguir à risca um acordo feito com o governo em 2006. "Aqui estava em jogo a credibilidade", disse.
Chinaglia ainda lembrou da confusão entre os aliados das centrais e da oposição. Durante a votação, o líder do PV, Sarney Filho (MA), acusou o PSDB de irresponsabilidade ao retirar a assinatura de uma emenda do partido pelo aumento a R$ 560. Depois, o DEM acusou Paulinho da Força (PDT-SP) de não cumprir acordo de apoiar os R$ 560 sem antecipação do aumento previsto para 2012.
O relator da proposta, Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, desdenhou dos colegas da Força. Disse que os "sindicalistas sérios" da CUT não estavam presentes. "No ano que vem, eles virão aqui me pedir desculpas, vão me aplaudir", desafiou Vicentinho, vaiado pelos militantes da Força Sindical, ligada a Paulinho, que o vaiaram durante a leitura de seu relatório.
Cesta básica
O projeto prevê que, para os reajustes do salário mínimo entre 2016 a 2019, seja criada um grupo interministerial de estudos. A comissão vai ter que considerar em suas discussões também a desoneração dos itens da cesta básica.
