Nova proposta com velhas idéias

Edson Sardinha e Eduardo Militão

 

Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou ontem (10) no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras.

 

A julgar pelas mudanças defendidas pelo Executivo, como a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, poucas são as chances de a espinha dorsal da proposta ser aprovada na atual legislatura. Isso porque essas mesmas medidas já foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara em 2007 (leia mais).

 

Distribuído em sete proposições, o pacote traz a rigor duas novidades: o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma “janela” para os políticos trocarem de partido antes das eleições.

 

Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o entendimento de que somente pessoas condenadas em última instância podem ser consideradas inelegíveis. De acordo com um dos projetos da reforma política, condenados em segunda instância pela Justiça eleitoral ou por crimes contra a administração pública, entre outros, não poderão se candidatar por pelo menos três anos.

 

O veto também vale para os condenados pelos crimes de abuso do poder econômico ou político, tráfico de drogas, contra o patrimônio público, o mercado financeiro e a fé pública, como falsificação de documentos.

 

“Isso contempla o artigo 14 da Constituição Federal, que protege alguns valores como a moralidade e a vida pregressa do candidato”, observa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

 

Nas eleições do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encabeçou campanha contra os chamados “ficha suja”, com a divulgação dos candidatos que respondiam a processo na Justiça. O modelo proposto pelo governo, explica Dino, é intermediário entre a proposta da entidade e o que prevê a atual legislação.

 

Por um lado, não impede a candidatura de processados; por outro, veda que pessoas com vida pregressa no mínimo duvidosa se valham de protelações na Justiça para garantir sua candidatura. “A inelegibilidade vai se dar toda vez que a decisão se der por um colegiado, seja ele o Tribunal de Justiça ou os tribunais superiores”, esclarece o ex-juiz.

 

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), entende que a proposta é razoável. “Para quem já tem uma condenação, eu entendo ser constitucional”, diz o oposicionista. Na avaliação do deputado, a idéia tem boas oportunidades de vingar na Casa. “É um momento de dar uma resposta à sociedade.”

 

 

Na avaliação de Dino, por não afetar diretamente a vida dos parlamentares federais, que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fidelidade partidária proposta pela reforma tem chances de prosperar, assim como o que prevê a abertura de prazo, a um ano das eleições, para os políticos trocarem de partido.

 

Proposta semelhante à enviada pelo governo ao Congresso foi aprovada ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto que, segundo os críticos, abre uma “janela” para a infidelidade partidária aguarda deliberação em Plenário. “O novo projeto deve ser apensado ao meu. Vou pedir urgência para que eles sejam votados o mais rápido possível”, adianta o deputado.

 

Em 2007, o TSE e o STF firmaram o entendimento de que o mandato no Legislativo e no Executivo pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão foi uma resposta ao constante troca-troca partidário, que, a cada legislatura, inflava a base governista.

 

Segundo Flávio Dino, as regras impostas pela Justiça foram muito rigorosas. “Temos uma fidelidade partidária pior que a morte, porque depois da morte, pelo menos, ainda temos a ressurreição”, compara. 

 

Na avaliação dele, a abertura de um prazo no período estabelecido para a filiação partidária dos candidatos rompe o engessamento provocado pelo atual sistema, que só permite a troca de partido em caso de expulsão, perseguição ou comprovada alteração programática. “É preciso reconhecer que nem toda mudança é fisiológica. Você pode querer mudar de partido porque o mundo muda”, argumenta.

 

Líder de um dos partidos que mais perderam parlamentares para a base aliada, Fernando Coruja se mostra contra a janela. “Somos contra essa tese, porque ela fragiliza os partidos. Mesmo que seja apenas por um período, é uma coisa complicada”, rejeita o oposicionista.

 

 

A proposta de Dino foi aprovada por 33 votos a oito na CCJ em julho do ano passado. O placar dilatado sinaliza que o texto enviado pelo governo também deve encontrar menos resistência do que os pontos mais sensíveis da reforma, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.

 

Em 2007, o Plenário rejeitou por 252 a 181 (mais três abstenções) o projeto que instituía o voto em lista fechada para as eleições proporcionais. Por esse modelo, defendido pelo governo na nova proposta, o eleitor votará não mais no candidato para os cargos proporcionais (vereador e deputado), mas na legenda (veja a íntegra do projeto). Serão eleitos os primeiros colocados das listas previamente organizadas durante as convenções partidárias.

 

Com a rejeição desse item, os deputados não levaram adiante a proposta que instituía o financiamento público de campanha no lugar do atual modelo, que permite vultosas doações de empresas e pessoas físicas. O uso de dinheiro público para bancar campanhas políticas é alvo de outra proposição do novo pacote (veja a íntegra do projeto).

 

Para o ex-relator da última reforma política que fracassou no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o financiamento público só pode existir com a lista fechada. “Há dois anos eles não quiseram: o PT, o PR e o PTB”, reclama. “Se tiver interesse, essa reforma vai.”

 

Mas um dos principais defensores da reforma política entre os governistas, Flávio Dino vê com ceticismo as chances de aprovação desses dois pontos. “Estamos vendo o filme 2007 – 2: o retorno”, brinca o deputado, ao prever as dificuldades que essas proposições enfrentarão. Para ele, sem estabelecer um modelo que tenha validade apenas para as legislaturas futuras, essas duas mudanças continuarão na gaveta.

 

Ao contrário, Fernando Coruja tem esperança nesse tema atualmente, decorridos dois anos da proposta relatada por Caiado. “Minha bancada agora está mais palatável a isso”, exemplifica. Para o líder do PPS, os parlamentares já sentem o efeito negativo das campanhas milionárias e a dobradinha lista fechada–financiamento público pode ser a solução.

 

“As eleições estão encarecendo muito, muito caixa dois e está tudo muito contaminado. Acho que a idéia amadureceu e tem clima para aprovar”, aposta Coruja.

 

Para conter a reação dos pequenos partidos, o governo atenuou na única proposta de emenda constitucional que integra o pacote da reforma política a chamada cláusula de barreira. O texto prevê que o mandato de deputado (federal, estadual ou distrital) só poderá ser exercido pelo candidato eleito cujo partido alcançar pelo menos 1% dos votos válidos. Desses são excluídos os brancos e os nulos, em eleição para a Câmara, e distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado.

 

 

Em 2006, o Supremo considerou inconstitucional a exigência de 5% dos votos válidos para que um partido pudesse gozar das prerrogativas dos demais, tanto no horário eleitoral gratuito quanto no acesso aos recursos do fundo partidário. A regra estava prevista na Lei 9.096, de 1995.

 

A proposta do governo também acaba com as coligações para eleições proporcionais, ou seja, para deputado federal, estadual e vereador. A coligação das eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador) vai ocupar o tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara. Mas a alteração, segundo Flávio Dino, é inconstitucional. “As coligações já estão previstas na Constituição, que não pode ser alterada por lei ordinária”, alerta o deputado, integrante da CCJ.

 

 

Entre as mudanças introduzidas pela proposta do governo, também está a que equipara a oferta de emprego público em troca de voto ao crime de corrupção eleitoral. Além da cassação do registro da candidatura, o projeto prevê multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil para o candidato (confira a íntegra do projeto).

 

O conjunto de propostas foi entregue ontem pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) aos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Promessas de celeridade, por enquanto, não faltam. “É inadiável. Esse tipo de legislação que remonta ao século dezenove precisa mudar”, disse Sarney logo após se encontrar com os ministros. "Vamos somar essas propostas do governo com as que já foram defendidas aqui. Espero que fatiadamente nós possamos fazer a reforma política, que está nas nossas metas", acrescentou Temer.

 

A estratégia de fatiar a reforma, segundo Tarso, foi uma saída encontrada para evitar que as discussões se arrastem sem definições. “É um conjunto harmônico de medidas que, inclusive, podem ser tratadas de maneira separada, o que não vai emperrar a discussão nas duas Casas no Congresso", afirmou. A estratégia, no entanto, já falhou em 2007.