Nepotismo resiste no Judiciário

Eduardo Militão

Passados três anos desde a publicação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário, a prática de contratar parentes não foi totalmente extirpada dos tribunais. Somente na sessão de terça-feira (4) do CNJ, seis processos tratavam do assunto.

Dos 1.362 processos pendentes de julgamento no conselho, 323 (ou 24%) eram 'pedidos de providências' e 'procedimentos de controle administrativo', categorias que incluem casos de nepotismo. O CNJ não tem números específicos sobre a contratação de parentes.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), minimiza a situação. Questionado pelo Congresso em Foco, ele disse que o tema faz parte do passado do Judiciário. Mas reconhece que há “pontos obscuros” a serem resolvidos. Em seguida, porém, afirma que ainda aguarda que o nepotismo se torne uma “página virada” nos tribunais brasileiros.

“Podemos ter aqui e ali uma peculiaridade. Mas eu tenho a impressão de que, substancialmente, esse tema está vencido no Judiciário”, afirmou Mendes. “Vamos acompanhar essas situações, monitorar, para evitar abusos. Mas eu espero não ter mais perguntas sobre isso, acho que será uma página virada no Judiciário”, acrescentou.

Faxina ética

Uma verdadeira “faxina ética” no Congresso foi promovida graças à intervenção do Judiciário. Enquanto diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição proibindo o nepotismo patinavam no Parlamento, a Súmula 13/2008, do STF, resultou na exoneração de 87 parentes de parlamentares e servidores no Senado e mais 102 na Câmara nos últimos meses.

Apesar disso, constavam na pauta de anteontem do CNJ denúncias e consultas de tribunais sobre situações específicas de familiares de magistrados e funcionários da Justiça.

Uma denúncia feita por Jussara dos Santos da Silva informa que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) fez contratações irregulares e desvios de função de servidores. Segundo ela, familiares de um desembargador do estado ocupam funções comissionadas.

O diretor-geral do TRE-AL, José Ramalho, nega a acusação. Ele afirma que servidores efetivos ocupam 28 dos 31 cargos de comissão no órgão. Ramalho e mais três funcionários são as únicas exceções, por virem de outros locais, mas, mesmo assim, nenhum deles é parente de magistrado.

“Nós temos um controle interno muito rigoroso. Eu posso lhe assegurar”, afirmou o diretor do tribunal ao Congresso em Foco. Ele disse que a proibição ao nepotismo é cumprida “com muito rigor” pelo TRE-AL.

Em Brasília, um servidor comissionado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ameaçado de perder o cargo fez uma consulta ao CNJ. Ele é funcionário efetivo do governo federal e está há dez anos no tribunal, mas é parente de um juiz da Seção Judiciária do DF.

O próprio TRF procurou o conselho para saber o que fazer com vários servidores em comissão no órgão que têm parentes nos altos escalões da instituição. O tribunal não retornou os contatos da reportagem.

Concursos

Diversas pessoas que anseiam ocupar uma vaga de servidor concursado dos tribunais também apelam ao CNJ. Cláudia Nobre Vasconcelos foi aprovada em quinto lugar para o cargo de dentista no Tribunal de Justiça de Goiás. Mas alega que sua função é ocupada por funcionários terceirizados com parentes no TJGO.

O uso de familiares por meio de empresas terceirizadas é objeto de uma denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Os procuradores reclamam da falta de explicações do Tribunal de Justiça local.

Em Santa Catarina, Marcelo Barcellos de Mello reclama da inscrição de candidatos para o concurso do TJ do estado que são familiares da comissão organizadora da disputa. Ele pede a suspensão da seleção.

Pagamentos indevidos

Os cargos em comissão sempre motivam desconfianças. Em relatório de inspeção sobre a péssima situação do Tribunal de Justiça da Bahia, o conselheiro Gilson Dipp informou na terça-feira que um servidor da Casa trabalha, desde 1998, sem função definida.

“O controle é falho e dá margem a pagamentos indevidos”, afirmou o conselheiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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