Ditadura Militar
Ditadura militar: Delfim Netto era o último signatário vivo do AI-5
O AI-5 permitia ao presidente fechar o Congresso Nacional. O ato também foi responsável pelo endurecimento da censura na ditadura militar
Congresso em Foco
12/8/2024 15:31
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Capa "Última Hora" - AI-5
Morto aos 96 anos nesta segunda-feira (12), o economista e ex-ministro da Fazenda durante a ditadura militar Delfim Netto era o último signatário vivo do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Publicado em 13 de dezembro de 1968, o decreto permitiu a cassação de políticos eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, autorizou o presidente da República a intervir nos governos de estados e municípios e permitiu a suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus, entre outras medidas.
O AI-5 ainda permitia ao presidente em exercício fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas do país. O ato também foi o principal responsável pelo endurecimento da censura durante a ditadura militar. Filmes, músicas, livros e peças de teatro precisavam passar pelo crivo dos censores, assim como a imprensa que passou a ser vigiada e censurada.
Com 17 assinaturas de autoridades, apenas o então vice-presidente, Pedro Aleixo, se opôs ao decreto, que também foi responsável pela institucionalização da tortutra no regime militar. Desde 2016, quando morreu Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho e da Previdência durante o governo Costa e Silva, Delfim Netto era o último signatário vivo do AI-5. O ato foi revogado apenas em 13 de outubro de 1978, durante o governo Geisel.
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Veja quem foram os signatários do AI-5:
- Costa e Silva (1899-1969) - Segundo presidente da ditadura, esteve no cargo de 1967 a 1969.
- Luís Antônio da Gama e Silva (1913-1979) - Ministro da Justiça de Costa e Silva e responsável por idealizar o AI-5.
- Augusto Rademaker (1905-1985) - Ministro da Marinha de Costa e Silva, vice-presidente de Emílio Garrastazu Médici e fez parte da Junta Militar de 1969
- Aurélio de Lira Tavares (1905-1998) - Ministro do Exército de Costa e Silva e fez parte da Junta Militar de 1969
- José de Magalhães Pinto (1909-1996) - Ministro das Relações Exteriores de Costa e Silva e presidente do Senado entre 1975 e 1977
- Delfim Netto (1928-2024) - Ministro da Fazenda de Costa e Silva e de Médici e ministro do Planejamento no governo Figueiredo
- Mário Andreazza (1918-1988) - Ministro dos Transportes nos governos Costa e Silva e Médici
- Tarso Dutra (1914-1983) - Ministro da Educação e Cultura durante o mandato de Costa e Silva
- Ivo Arzua Pereira (1925-2012) - Ministro da Agricultura de Costa e Silva e prefeito de Curitiba entre 1962 e 1967
- Jarbas Passarinho (1920-2016) - Ministro do Trabalho de Costa e Silva, da Educação no governo Médici e da Previdência Social de Figueiredo
- Leonel Tavares Miranda de Albuquerque (1903-1986) - Ministro da Saúde de Costa e Silva
- Márcio de Sousa Melo (1906-1991) - Ministro da Aeronáutica de Castelo Branco e de Costa e Silva
- José Costa Cavalcanti (1918-1991) - Ministro de Minas e Energia e ministro do Interior de Costa e Silva
- Macedo Soares (1901-1989) - Ministro da Indústria e Comércio durante o governo Costa e Silva
- Hélio Beltrão (1916-1997) - Ministro do Planejamento de Costa e Silva e ministro da Previdência Social de Figueiredo
- Albuquerque Lima (1909-1981) - Ministro do Interior de Costa e Silva
- Carlos Furtado de Simas (1913-1978) - Ministro das Comunicações no governo Costa e Silva
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