segunda-feira, 2 de junho de 2025
Governistas acreditam em derrubada do veto ao FPE
Congresso em Foco
19/8/2013 | Atualizado 20/8/2013 às 21:39
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[caption id="attachment_124442" align="alignleft" width="290" caption="Guimarães disse que inclusão de dois vetos pegaram o governo de surpresa"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Líderes governistas já dão como certa a derrubada do veto presidencial parcial ao projeto que criou o novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E admitem que a possibilidade de derrota é grande na análise das rejeições de Dilma Rousseff à Medida Provisória 610/13 e ao fim da multa adicional de 10% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por demissões sem justa causa.
O veto ao FPE foi uma alteração elaborada pela Câmara e depois mantida pelo Senado prevendo que isenções tributárias do governo federal vão incidir apenas na cota da União, sem afetar a distribuição para estados e municípios. Na justificativa, Dilma disse que o dispositivo viola três artigos da Constituição Federal e contraria o interesse público por limitar o "escopo de política econômica característico das desonerações".
Entre hoje (19) e amanhã (20) a primeira tarefa dos líderes é convencer o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a retirar de pauta os vetos do FGTS e da MP 610, que ficou conhecida como "MP do fim do mundo". Editada inicialmente para amplia o valor do benefício Garantia-Safra, acabou criando desonerações para diversos setores da economia e até prevendo a transmissão hereditária de permissões de táxis.
Por isso, a presidenta Dilma Rousseff recebeu, na tarde de hoje, Renan Calheiros no Palácio do Planalto. Enquanto isso, os líderes conversam para unir a base em torno dos pedidos do governo. "Se [Renan] não retirar, vamos trabalhar em um dia o que deveria ter sido feito em um mês", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Além disso, o governo tem como problema a desunião da base. "É uma semana decisiva: nós vamos mostrar qual realmente é o tamanho, a relação com a base", completou.
De acordo com o petista, a inclusão na pauta dos vetos ao FGTS e à MP 610 pegou o governo de surpresa. Por isso o esforço do governo em tentar convencer Renan a retirar as duas rejeições da pauta. No caso do fundo de garantia, uma alternativa seria fazer uma saída progressiva da multa adicional, não tudo de uma vez. Essa hipótese foi levantada por Guimarães.
Justiça
Ele admite que, dos quatro vetos pautados inicialmente - MPs 605 e 606, Lei do Ato Médico e FPE -, três devem ser mantidos. "Estamos construindo entendimento sobre três dos quatro vetos, só falta o FPE", disse. De acordo com o petista, os líderes da base terão reuniões com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, sobre os vetos.
Se for confirmada a derrubada do veto parcial ao FPE, o governo deve entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a questão. É o que garante o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). De acordo com o senador petista, o governo "confia na responsabilidade do Congresso". Porém, já trabalha em outro plano. "Caso se tenha alguma situação de veto que ameace a estabilidade do país, nenhum receio, já afirmou, para a defesa da estabilidade, para defesa das condições de equilíbrio, de recorrer ao Judiciário", afirmou.
Oposição
Líderes da oposição defendem a derrubada de maior parte dos vetos. Em especial o do FGTS e do FPE. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que a multa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir um buraco no fundo de garantia. Esse valor, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), já foi recuperado.
"O buraco não existe mais, então essa contribuição não tem mais que existir. Ela é apenas um cursto para as empresas e que acaba se tornando um custo para o consumidor", disse o líder do PSDB. Ele disse que os tucanos vão se posicionar também contra o veto das mudanças no FPE e ainda não tem posição sobre a Lei do Ato Médico.
Mais sobre vetos
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Líderes governistas já dão como certa a derrubada do veto presidencial parcial ao projeto que criou o novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E admitem que a possibilidade de derrota é grande na análise das rejeições de Dilma Rousseff à Medida Provisória 610/13 e ao fim da multa adicional de 10% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por demissões sem justa causa.
O veto ao FPE foi uma alteração elaborada pela Câmara e depois mantida pelo Senado prevendo que isenções tributárias do governo federal vão incidir apenas na cota da União, sem afetar a distribuição para estados e municípios. Na justificativa, Dilma disse que o dispositivo viola três artigos da Constituição Federal e contraria o interesse público por limitar o "escopo de política econômica característico das desonerações".
Entre hoje (19) e amanhã (20) a primeira tarefa dos líderes é convencer o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a retirar de pauta os vetos do FGTS e da MP 610, que ficou conhecida como "MP do fim do mundo". Editada inicialmente para amplia o valor do benefício Garantia-Safra, acabou criando desonerações para diversos setores da economia e até prevendo a transmissão hereditária de permissões de táxis.
Por isso, a presidenta Dilma Rousseff recebeu, na tarde de hoje, Renan Calheiros no Palácio do Planalto. Enquanto isso, os líderes conversam para unir a base em torno dos pedidos do governo. "Se [Renan] não retirar, vamos trabalhar em um dia o que deveria ter sido feito em um mês", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Além disso, o governo tem como problema a desunião da base. "É uma semana decisiva: nós vamos mostrar qual realmente é o tamanho, a relação com a base", completou.
De acordo com o petista, a inclusão na pauta dos vetos ao FGTS e à MP 610 pegou o governo de surpresa. Por isso o esforço do governo em tentar convencer Renan a retirar as duas rejeições da pauta. No caso do fundo de garantia, uma alternativa seria fazer uma saída progressiva da multa adicional, não tudo de uma vez. Essa hipótese foi levantada por Guimarães.
Justiça
Ele admite que, dos quatro vetos pautados inicialmente - MPs 605 e 606, Lei do Ato Médico e FPE -, três devem ser mantidos. "Estamos construindo entendimento sobre três dos quatro vetos, só falta o FPE", disse. De acordo com o petista, os líderes da base terão reuniões com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, sobre os vetos.
Se for confirmada a derrubada do veto parcial ao FPE, o governo deve entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a questão. É o que garante o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). De acordo com o senador petista, o governo "confia na responsabilidade do Congresso". Porém, já trabalha em outro plano. "Caso se tenha alguma situação de veto que ameace a estabilidade do país, nenhum receio, já afirmou, para a defesa da estabilidade, para defesa das condições de equilíbrio, de recorrer ao Judiciário", afirmou.
Oposição
Líderes da oposição defendem a derrubada de maior parte dos vetos. Em especial o do FGTS e do FPE. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que a multa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir um buraco no fundo de garantia. Esse valor, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), já foi recuperado.
"O buraco não existe mais, então essa contribuição não tem mais que existir. Ela é apenas um cursto para as empresas e que acaba se tornando um custo para o consumidor", disse o líder do PSDB. Ele disse que os tucanos vão se posicionar também contra o veto das mudanças no FPE e ainda não tem posição sobre a Lei do Ato Médico.
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