Governo tenta evitar derrubada de vetos presidenciais
Congresso em Foco
19/8/2013 | Atualizado 20/8/2013 às 10:08
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[caption id="attachment_124391" align="alignleft" width="290" caption="Em julho, deputados e senadores aprovaram novo trâmite dos vetos no Congresso"]
[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]Apesar de enfrentar dificuldades na sua articulação política, o Palácio do Planalto vai atuar nos próximos dias para evitar a derrubada de vetos presidenciais que podem causar prejuízos aos cofres públicos. Em especial, a rejeição da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que acabou com a multa adicional de 10% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por cada demissão sem justa causa e o do novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Desde a semana passada, quando o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a entrada do veto do FGTS na pauta da sessão de terça-feira (20), os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso tentam convencer o peemedebista a retirar a proposta de pauta. Eles também atuam nas duas Casas para evitar a derrota.
Os vetos pautados tratam da extensão do Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior e da desoneração de produtos da cesta básica, da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, de trechos do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina, além das mudanças no repasse do FPE e da extinção da multa de 10% do FGTS.
Até ministros entraram no circuito. No sábado (17), o Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu "bom-senso" dos parlamentares na apreciação dos vetos. Segundo o Ministério do Planejamento, a extinção da multa de 10% do FGTS, por exemplo, pode significar um prejuízo de R$ 3 bilhões anuais para o governo. ""O fim dos 10% do FGTS é problema dos trabalhadores. É menos dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida, um instrumento fundamental para a política social", afirmou Carvalho.
"Como as contas foram reequilibradas em 2012, é uma enorme injustiça manter essa cobrança. Faremos um esforço para derrubar o veto ao projeto", disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no mês passado, quando o veto foi anunciado. Para o tucano, a rejeição presidencial do projeto do FGTS tem como objetivo garantir o superávit primário.
Prejuízo
Porém, para o governo, tirar o veto da pauta pode trazer prejuízos ao Palácio do Planalto, já que se não forem votadas em até 30 dias, eles passam a trancar a pauta do Congresso. Um deles é um novo atraso na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Isso deveria ter acontecido no mês passado, mas os parlamentares, pela demora na análise da PEC do orçamento impositivo, acabaram entrando em recesso branco.
Porém, existe um problema maior para Dilma Rousseff. De acordo com a Folha de S. Paulo, mesmo com os líderes atuando para manter os vetos, Dilma já admite a derrubada da multa adicional do fundo de garantia. Isso prevendo que uma vitória na terça-feira pode ser pior no futuro. Também no sábado o jornal O Globo informou que o impacto orçamento federal causado pela derrubada de vetos que constam apenas de quatro de 11 matérias que serão analisadas pelos parlamentares nas próximas sessões conjuntas do Congresso seria de mais de R$ 28 bilhões.
Na reportagem de O Globo são citados como mais problemáticos a desoneração da cesta básica, com impacto de R$ 6 bilhões, e do FPE, que sozinho consumiria R$ 11,3 bilhões. "Os parlamentares precisam olhar a pressão do povo, que precisa da ampliação do colchão de apoio social, não a pressão dos financiadores de campanha. O governo não pode ter medo antecipado e tem de confiar no bom senso dos parlamentares", disse Gilberto Carvalho.
Entretanto, o cenário atual é de união de boa parte da base, em especial PMDB e PSB, com partidos da oposição para garantir a derrubada dos vetos. "Lembramos à presidente que esta Casa tem a última palavra", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Na semana passada, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que uma das grandes vitórias do Parlamento neste ano foi aprovação da nova regra de tramitação de vetos no Congresso, em julho.
Mais sobre vetos
[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]Apesar de enfrentar dificuldades na sua articulação política, o Palácio do Planalto vai atuar nos próximos dias para evitar a derrubada de vetos presidenciais que podem causar prejuízos aos cofres públicos. Em especial, a rejeição da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que acabou com a multa adicional de 10% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por cada demissão sem justa causa e o do novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Desde a semana passada, quando o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a entrada do veto do FGTS na pauta da sessão de terça-feira (20), os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso tentam convencer o peemedebista a retirar a proposta de pauta. Eles também atuam nas duas Casas para evitar a derrota.
Os vetos pautados tratam da extensão do Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior e da desoneração de produtos da cesta básica, da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, de trechos do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina, além das mudanças no repasse do FPE e da extinção da multa de 10% do FGTS.
Até ministros entraram no circuito. No sábado (17), o Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu "bom-senso" dos parlamentares na apreciação dos vetos. Segundo o Ministério do Planejamento, a extinção da multa de 10% do FGTS, por exemplo, pode significar um prejuízo de R$ 3 bilhões anuais para o governo. ""O fim dos 10% do FGTS é problema dos trabalhadores. É menos dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida, um instrumento fundamental para a política social", afirmou Carvalho.
"Como as contas foram reequilibradas em 2012, é uma enorme injustiça manter essa cobrança. Faremos um esforço para derrubar o veto ao projeto", disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no mês passado, quando o veto foi anunciado. Para o tucano, a rejeição presidencial do projeto do FGTS tem como objetivo garantir o superávit primário.
Prejuízo
Porém, para o governo, tirar o veto da pauta pode trazer prejuízos ao Palácio do Planalto, já que se não forem votadas em até 30 dias, eles passam a trancar a pauta do Congresso. Um deles é um novo atraso na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Isso deveria ter acontecido no mês passado, mas os parlamentares, pela demora na análise da PEC do orçamento impositivo, acabaram entrando em recesso branco.
Porém, existe um problema maior para Dilma Rousseff. De acordo com a Folha de S. Paulo, mesmo com os líderes atuando para manter os vetos, Dilma já admite a derrubada da multa adicional do fundo de garantia. Isso prevendo que uma vitória na terça-feira pode ser pior no futuro. Também no sábado o jornal O Globo informou que o impacto orçamento federal causado pela derrubada de vetos que constam apenas de quatro de 11 matérias que serão analisadas pelos parlamentares nas próximas sessões conjuntas do Congresso seria de mais de R$ 28 bilhões.
Na reportagem de O Globo são citados como mais problemáticos a desoneração da cesta básica, com impacto de R$ 6 bilhões, e do FPE, que sozinho consumiria R$ 11,3 bilhões. "Os parlamentares precisam olhar a pressão do povo, que precisa da ampliação do colchão de apoio social, não a pressão dos financiadores de campanha. O governo não pode ter medo antecipado e tem de confiar no bom senso dos parlamentares", disse Gilberto Carvalho.
Entretanto, o cenário atual é de união de boa parte da base, em especial PMDB e PSB, com partidos da oposição para garantir a derrubada dos vetos. "Lembramos à presidente que esta Casa tem a última palavra", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Na semana passada, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que uma das grandes vitórias do Parlamento neste ano foi aprovação da nova regra de tramitação de vetos no Congresso, em julho.
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