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SEGURANÇA PÚBLICA
Texto segue para o Senado e prevê punições mais duras para delitos com armamento de alto poder destrutivo.
11/6/2025
CÂMARA
Segundo autor, notificações visam proteger vítimas, testemunhas e policiais envolvidos nas prisões. Projeto vai à CCJ.
9/5/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
O PL 118/25 determina que a administração do sistema prisional envie alertas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.
6/3/2025