Câmara aprova aumento de pena para crimes com armas de uso restrito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 4149/2004, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que endurece as punições para crimes cometidos com armas de fogo classificadas como de uso restrito ou proibido. O projeto relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ) recebeu 273 votos favoráveis e 153 contrários, e será encaminhado ao Senado.

Entre as mudanças previstas, está o aumento da pena para quem fizer disparos com armamentos desse tipo em via pública, áreas residenciais ou em direção a esses locais. Nesses casos, a punição será de três a seis anos de reclusão, além de multa. A nova regra se aplica mesmo que o disparo não tenha relação com outro crime e tenha sido feito fora de áreas autorizadas.

O texto também modifica a punição para posse ou porte ilegal de armamento de uso proibido, como fuzis e submetralhadoras. Atualmente, a pena prevista nesses casos é de três a seis anos de prisão, com multa. Com a nova redação, a punição poderá dobrar e chegar a doze anos de reclusão, dependendo da gravidade da infração e do tipo de arma apreendida.

Nos casos de comércio ilegal e tráfico internacional, quando envolverem armamento, munição ou acessórios de uso proibido, a pena será aplicada em dobro. Hoje, esses crimes já preveem reclusão de até 16 anos, mas o novo texto permite que a punição alcance até 32 anos em situações mais graves.

Outra mudança determina que crimes com armas e os ligados ao tráfico de drogas sejam julgados separadamente, mesmo quando ocorrerem juntos. Assim, quem for preso com armamento proibido durante uma apreensão de entorpecentes responderá por ambos os crimes, sem que um absorva o outro, o que pode elevar consideravelmente a pena total.

Escalada de violência

Ao defender a proposta, o relato citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública: "No ano de 2023, 102.425 armas de fogo foram apreendidas. Ainda neste mesmo ano, 133.214 veículos foram roubados, 37.639 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos e 187 profissionais de segurança pública foram assassinados".

Para o parlamentar, os números reforçam a necessidade de medidas mais duras contra a violência armada. "É inegável que o principal instrumento para a ocorrência destes delitos é a arma de fogo", afirmou. "O Estado não pode se abnegar do dever constitucional de garantir uma segurança pública efetiva aos seus cidadãos".

Durante a votação, o relator ressaltou que o projeto não busca prejudicar atiradores desportivos ou colecionadores, mas sim traficantes de armas, em especial a prática da "raspagem", quando criminosos usam limas para retirar o número de uma arma obtida ilegalmente. "Não é uma guerra ideológica, é uma guerra com o bandido", declarou.

Posição contrária

O projeto recebeu amplo apoio dos partidos da base do governo, mas contou com posição contrária das bancadas do Novo e do PL, majoritariamente formada por membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública, grupo historicamente favorável à flexibilização do comércio de armas para civis. Apesar de parte da bancada concordar com o relatório, o bloco manifestou receio de, no Senado, o texto perder as salvaguardas que garantem os direitos de portadores do registro de Caçador, Atirador desportivo e Colecionador (CAC).