Grupo do Senado que analisará projeto da reforma tributária deve apresentar relatório em outubro

Coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Constituído por membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o grupo vai promover ao menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, prevista para 22 de outubro (veja calendário mais abaixo). Entre os temas a serem discutidos nas audiências, estão cashback na cesta básica, Zona Franca de Manaus, imposto seletivo tecnologia e inovação. A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios. Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. Izalci Lucas criticou "os efeitos deletérios" da proposta de regulamentação. "Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual", declarou o coordenador do grupo de trabalho. O projeto de lei complementar já passou pela Câmara. De acordo com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o objetivo do grupo coordenador por Izalci é debater com representantes de vários setores da economia os principais aspectos da regulamentação da reforma e apresentar sugestões à Comissão de Constituição e Justiça. O relator da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária no Senado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Veja o calendário proposto por Izalci para a reforma tributária:

• 13/08 Aspectos gerais do PLP 68/2024
• 20/08 Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024
• 27/08 Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil
• 28/08 Tecnologia e inovação na reforma tributária
• 03/09 Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço
• 10/09 Cashback na cesta básica
• 17/09 Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital
• 24/09 Regimes diferenciados específicos
• 1º /10 Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
• 08/10 Imposto seletivo
• 15/10 Transição e fiscalização
• 22/10 Apresentação do relatório final

Fonte: Agência Senado