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Reforma Tributária

Veja como votou cada deputado na regulamentação da reforma tributária

Foram 336 votos favoráveis a regulamentação da reforma tributária e 142 contra, considerando o texto-base do projeto

Congresso em Foco

10/7/2024 | Atualizado 11/7/2024 às 9:26

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Plenário da Câmara na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Foto: Mário Agra/Ag. Câmara

Plenário da Câmara na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Foto: Mário Agra/Ag. Câmara
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da regulamentação da reforma tributária. O texto teve voto favorável de 336 deputados - como um projeto de lei complementar, eram necessários 257 votos. Outros 142 deputados foram contra e dois se abstiveram em relação ao texto que detalha o novo sistema tributário. A votação antes do fim do primeiro semestre legislativo atende à vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que os senadores consigam votar o projeto durante o segundo semestre, apesar das eleições municipais. O Partido Liberal, de Jair Bolsonaro (PL), e o Novo foram os únicos partidos a orientarem votação contra o texto. Eles foram seguidos pelos líderes da Oposição e da Minoria na Câmara. O projeto regulamenta a emenda constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer a partir de 2027 em uma fase de transição e em 2033 para valer. Ou seja, as regras são para o futuro e não entram em vigor agora. A emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada em 2023. Mas o texto precisa de regulamentação para funcionar. Veja abaixo como votaram os deputados no texto-base da regulamentação da reforma tributária:
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câmara dos deputados Jair Bolsonaro Reforma tributária Reginaldo Lopes arthur lira Partido Liberal regulamentação da reforma tributária

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