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Reforma Tributária
Regulamentação da reforma tributária prevê notas fiscais digitais separadas por município e alíquota de 2% para bebidas açucaradas.
22/9/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA
Audiência inicial do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária vai reunir as entidades CNM e FNP, que disputam vagas dentro do comitê gestor.
11/4/2025
Reforma Tributária
Câmara aprovou regulamentação da reforma tributária mudando texto do Senado para diminuir alíquota geral de 28,55% para até 27,91%
18/12/2024
Câmara dos Deputados
O texto final do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma, foi o do relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), por 324 votos a 123.
17/12/2024
Reforma tributária
Clubes se manifestaram contra a proposta da Câmara dos Deputados de aumentar a alíquota das SAFs na reforma tributária para 8,5%
17/12/2024
CÂMARA
Câmara vai avaliar modificações feitas pelo Senado ao texto. Relatório de Reginaldo Lopes (PT-MG) colocava refrigerantes no imposto seletivo
16/12/2024
Senado
O plenário do Senado aprovou, por 49 votos a 19, o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
12/12/2024
Senado
O parecer da reforma tributária propõe aumento da redução de alíquota de imóveis, inclusão de telecomunicações no cashback e armas no IS
9/12/2024
Reforma Tributária
Eduardo Braga apresenta relatório da regulamentação da reforma tributária nesta segunda (9); votação está prevista para quarta (11)
9/12/2024
ECONOMIA
Conversa entre relator e ministro Fernando Haddad pode definir apresentação de parecer de reforma tributária na CCJ nesta quarta (4)
3/12/2024