Projeto de Lei propõe fim do cadastro de reserva
Congresso em Foco
22/7/2011 16:47
A-A+
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 154/11 que torna obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados na seleção pública, de acordo com as vagas previstas no edital. A iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) transforma em lei o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
No texto proposto, o senador sugere a proibição de seleções públicas exclusivamente para formação de cadastro de reserva e torna essencial a definição do número de postos a serem preenchidos. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde abril.
As informações são do Senado Federal.
