Drible na licitação

Lúcio Lambranho

 

Relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) revela que um em cada cinco municípios investigados pelo órgão, em seu último sorteio, praticou irregularidades na construção de campos de futebol, quadras e ginásios poliesportivos.

 

De acordo com a CGU, 11 das 60 prefeituras auditadas ignoraram preceitos básicos da Lei de Licitações (8.666/93), como a exigência de um número mínimo de concorrentes e a apresentação de certidões negativas, durante a contratação das empresas responsáveis pela execução das obras, financiadas com recursos federais. Foram notificadas pela CGU prefeituras de sete estados: Goiás, Minas Gerais (duas), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (quatro), Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins (veja aqui a relação completa dos municípios e as irregularidades apontadas).  

 

Os fiscais também se surpreenderam ao encontrar obras que não correspondiam ao projeto aprovado inicialmente pelo Ministério do Esporte, danificadas precocemente por terem sido construídas com material de péssima qualidade ou erguidas em lugar de difícil acesso à população. Em um dos casos, a quadra, que seria pública, foi convertida pela prefeitura em praça esportiva de uso exclusivo de uma comunidade.

 

Não é a primeira vez que a CGU encontra esse conjunto de irregularidades na construção de ginásios, quadras e campos de futebol. A prática já havia sido identificada em outros 61 municípios fiscalizados nos 20 sorteios realizados anteriormente pelo órgão do governo federal. A fiscalização fica restrita às administrações sorteadas porque a Controladoria não tem estrutura para acompanhar todos os 5.561 municípios brasileiros.

 

Ambulâncias de amanhã

 

Conforme mostrou o Congresso em Foco há um mês, a semelhança dessas irregularidades com o modus operandi da máfia das ambulâncias já desperta a suspeita de parlamentares de que as quadras estejam assumindo o papel das unidades móveis de saúde num novo esquema de fraude com o dinheiro público (leia mais).

 

Também tem chamado a atenção o crescente interesse de deputados e senadores pela execução desse tipo de obra. Só para a construção de quadras e ginásios, parlamentares de todos os partidos destinaram R$ 1 bilhão a mais em emendas no orçamento de 2007. Os pedidos chegaram a R$ 1,7 bilhão, um salto e tanto em comparação com os R$ 700 milhões propostos no orçamento de 2006.

 

Apesar do apetite dos congressistas, o Ministério do Esporte prevê para 2007 a liberação de R$ 437,7 milhões – apenas um quarto dos recursos reivindicados pelos parlamentares. Ainda assim, uma cifra nada desprezível. Para se ter uma idéia, em 2004, o governo Lula liberou R$ 232 milhões para a execução desse tipo de obra.

 

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), o primeiro parlamentar da CPI dos Sanguessugas a denunciar que as quadras poderiam se transformar nas ambulâncias de amanhã, adiantou que vai pedir informações à CGU sobre todos os casos de irregularidades identificados até agora.

 

Santiago, que foi relator do orçamento do Ministério do Esporte para 2007, pedirá um acompanhamento detalhado ao Comitê de Fiscalização da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para acompanhar o caso. "As semelhanças existem e o procedimento das licitações é igual ao da máfia das ambulâncias", observa o deputado pernambucano.

 

Risco de conluio

 

A principal irregularidade que aproxima os dois casos se dá na seleção da empresa contratada por meio de uma modalidade licitatória chamada carta convite, a mesma que propiciou o conluio entre o grupo Planam e os prefeitos na compra das unidades móveis de saúde. 

 

O modelo também se repete nas compras das chamadas patrulhas mecanizadas, outro ralo do orçamento revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco em agosto do ano passado (leia mais).

 

De acordo com a Lei de Licitações, a carta convite precisa ser dirigida, no mínimo, a três empresas com atuação na área para qual se deseja contratar o serviço. O trio deve apresentar suas propostas simultaneamente.

 

Segundo a legislação, caso uma delas desista de participar, uma nova concorrência deve ser aberta até que seja respeitado o número mínimo de participantes. Mas a exigência não tem sido obedecida pelas prefeituras, que têm aceitado, em muitos casos, a apresentação de duas ou, até mesmo, de uma única proposta. A medida dá margem para a formação de conluios.

 

Os fiscais também notaram nas quadras e nos ginásios a repetição de outra irregularidade também cometida com freqüência pela máfia das ambulâncias: a falta de comunicação sobre a liberação dos recursos federais para o município.

 

A exigência da notificação está prevista na Lei 9.452/97, criada justamente para dar transparência à liberação de recursos e garantir a fiscalização dos vereadores de todos os partidos antes que as obras comecem nas cidades. Também devem ser notificadas entidades representativas com sede na cidade, como os sindicatos e as associações comerciais.

 

Esse tipo de irregularidade já havia sido detectado em mais da metade dos 128 municípios nos quais a CGU apurou a aplicação dos recursos do Programa Esporte e Lazer da Cidade, principal projeto social esportivo do governo federal e responsável pela construção das quadras. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do ministério informou que “eventuais impropriedades ou irregularidades detectadas pelos órgãos de controle são prontamente seguidas de providências” pela própria pasta “no sentido de verificar a existência de prejuí­zos ao erário e proceder à apuração de responsabilidades”.

 

Responsabilidade do Congresso

 

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a responsabilidade pela continuação dessas irregularidades é, em grande parte, da própria Comissão Mista de Orçamento. "Foi lá que todas as recomendações da CPI [dos Sanguessugas] que poderiam prevenir essas irregularidades foram derrubadas. Com essa disposição do governo em barrar novas CPIs, o caminho pode ser a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara", afirma o deputado, que também participou da CPI dos Sanguessugas. "Acho que é preciso que tudo seja investigado porque todas as obras com origem em emendas podem seguir o mesmo caminho se nada for feito", completa.

 

Desta vez, pelo menos, a CGU não flagrou casos de promoção pessoal com dinheiro público. Conforme revelou o Congresso em Foco, dois deputados federais mineiros foram “homenageados” por três prefeituras com a inscrição de seus nomes nos ginásios construídos graças a emendas parlamentares que eles mesmos propuseram. A prática é proibida pela Constituição Federal.

 

Em Jacuí (MG), o ginásio municipal recebeu o nome de “Deputado Carlos Melles”, em referência ao pefelista, ex-ministro do Esporte no governo Fernando Henrique Cardoso (veja aqui). O deputado disse, inicialmente, não ver problemas no fato, mas que acionaria a sua assessoria jurídica para estudar a situação.

 

Já o atual primeiro-vice-presidente da Câmara, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), foi alvo de iniciativa mais original. Os ginásios dos municípios mineiros de Comendador Gomes e Frutal traziam, em suas fachadas, a inscrição “Ginarcio”, numa clara referência ao autor da emenda que garantiu os recursos para a execução da obra (leia).

 

Depois de declarar que não havia nenhuma irregularidade na “homenagem” e alegar que conhecia mais de uma centena de pessoas vivas que batizavam obras públicas em Minas, o tucano voltou atrás. Avisou ao Congresso em Foco que mandou retirar a inscrição para evitar desgastes com o episódio (clique aqui para ler).

 

O relatório do 21º sorteio realizado pela CGU analisou a aplicação de R$ 333,2 milhões repassados pela União aos 60 municípios sorteados para a execução descentralizada de programas federais de governo (saiba mais). Em pelo menos nove deles os técnicos encontraram indícios de que tenha havido conluio na compra de ambulâncias entre a prefeitura e a Planam, empresa que coordenou o esquema dos sanguessugas. Uma pequena mostra de que as irregularidades com o dinheiro público continuam a todo pavor.