Orçamento prevê gastos de R$ 8,9 bi com Legislativo
Congresso em Foco
20/12/2010 21:00
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Fábio Góis
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou nesta segunda-feira (20) a reta final das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual de 2011 - que, pela primeira vez, ultrapassa R$ 2 trilhões em previsão de gastos. Só Congresso Nacional e o Tribunal de Contas vão custar R$ 8,9 bilhões, 25% a mais do que no início da legislatura. A proposta ainda precisa ser votada pela comissão e pelo plenário. Segundo o mais recente parecer global da CMO com base no relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), serão R$ 2,073 trilhões à disposição da União para o próximo ano, dos quais R$ 678 bilhões para refinanciamento da dívida pública mobiliária federal.
A proposta prevê um gasto de quase R$ 9 bilhões com o Legislativo, 25% a mais do que foi reservado no começo da legislatura, em 2007, quando o orçamento foi de R$ 7,1 bilhões. Os valores já contemplam o aumento salarial dos 594 parlamentares para R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo público, um reajuste de mais de 60%.
Em síntese, os gastos com Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União - TCU, órgão de fiscalização do Poder, para 2011, aumentaram em R$ 1,76 bilhão. Na Câmara, são R$ 4,22 bilhões previstos para o próximo ano (R$ 3,38 bilhões em 2007); no Senado, R$ 3,34 bilhões (R$ 2,70 bilhões em 2007); e R$ 1,35 bilhão para o TCU (R$ 1,06 bilhão no primeiro ano da legislatura).
Os três braços do Legislativo tiveram previsão de gastos ampliada na CMO. Antes, segundo o projeto encaminhado ao Congresso em julho (Projeto de Lei 59/2010), os gastos foram definidos em R$ 8,75 bilhões, na seguinte ordem: R$ 4,09 bilhões para a Câmara; R$ 3,32 bilhões para o Senado; e R$ 1,34 bilhão para o TCU.
Salário mínimo
No relatório final, o aumento do salário mínimo foi definido em R$ 30 (de R$ 510 para R$ 540). Em relação ao projeto orçamentário enviado pelo Executivo, o texto sugere elevação de menos de R$ 2, uma vez que o mínimo sugerido pelo governo foi de R$ 538,15. Esse arredondamento terá custo extra de R$ 853 milhões anuais aos cofres públicos.
Ou seja, 6% de aumento nominal para os trabalhadores e aposentados, sem contar a incidência anual da inflação. Para efeito de comparação, na semana passada o Congresso aprovou um reajuste nominal de mais de 60% para seus integrantes, os deputados e senadores.
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O texto em análise na CMO reserva, entre outras definições, R$ 1 bilhão para o Programa Bolsa Família e R$ 2,5 bilhões para o custeio de demandas judiciais de aposentados e pensionistas. A inflação prevista é de 4,5% e o crescimento do PIB, 5,5%.
Outro ponto do texto registra a transferência de R$ 3,9 bilhões a estados e municípios como forma de compensação por perdas decorrentes da desoneração tributária referente a produtos para exportação (Lei Kandir).
Estão previstos R$ 171 bilhões para investimentos. Desse valor, R$ 63,5 bilhões serão investimentos diretos da União, apenas 4% do orçamento para 2011. As emendas parlamentares aumentaram o valor dos investimentos em R$ 12,1 bilhões em relação ao projeto original. Desse total, R$ 25,9 bilhões serão destinados às iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento.
Além dos investimentos diretos, o relatório final destina R$ 107,5 bilhões para projetos a serem executados por 110 estatais - montante sobre o qual não há possibilidade, segundo a Constituição, de alteração por meio de emenda parlamentar.
Confira o relatório de Serys
