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Congresso & Governo

Com impasse sobre Lei de Segurança Nacional, Congresso adia análise de veto da saidinha

Troca feita pela oposição foi adiar análise de veto da saidinha para que veto de Bolsonaro não fosse votado hoje

Congresso em Foco

9/5/2024 | Atualizado às 14:07

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Associação cobra retratação de Juliana Bierrenbach, ex-advogada de Flávio Bolsonaro, após ela acusar auditores de perseguição ilegal. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Associação cobra retratação de Juliana Bierrenbach, ex-advogada de Flávio Bolsonaro, após ela acusar auditores de perseguição ilegal. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O Congresso Nacional resolveu adiar a análise dos vetos à Lei de Segurança Nacional e à lei do fim da Saidinha. Ambos seriam votados nesta quinta-feira (9) pelos deputados e senadores, mas em um acordo entre oposição e governo a análise ficou para o fim de maio. O veto do presidente Lula (PT) ao projeto que elimina as saídas temporárias de presos foi direcionado apenas à disposição que restringia as saídas temporárias para visitas familiares de presos. A chamada "saidinha" se aplica a detentos já em regime semiaberto. Desde abril, quando Lula vetou o trecho, integrantes da oposição dizem que derrubariam a decisão do presidente. Os parlamentares do grupo também não queriam que os vetos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei de Segurança Nacional fossem analisados nesta quinta-feira (9). Já os governistas queriam votar as decisões de Bolsonaro. O líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu a retirada da pauta do veto à Lei de Segurança Nacional. Mas o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), não concordou. Randolfe disse que só entraria em acordo para retirar a análise do veto de Bolsonaro se o veto da saidinha também saísse de pauta. O tema levou a uma extensa discussão entre os parlamentares. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) criticou a oposição, pois disse que acordos e entendimentos não estão sendo mantidos em relação a vetos. "Acontece que, com todo o respeito, as pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde estão falando outro assunto e à noite eles desfazem tudo que conversaram de manhã e de tarde. Essa é a verdade", disse Alcolumbre. "Se constrói um entendimento na derrubada ou na manutenção do veto de manhã, de tarde todos os dispositivos mudam e à noite se aparece outra tabela com outros dispositivos para manter ou para derrubar". Com o adiamento dos vetos relacionados às duas leis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a nova sessão para o Congresso para análise da Lei de Segurança Nacional e da lei do fim da saidinha será em 28 de maio. Na ocasião, outros vetos que não serão votados nesta quinta-feira (9) também devem voltar à pauta, incluindo os vetos ao despacho gratuito de bagagens.
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