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Congresso em Foco
20/4/2010 18:59
Mário Coelho
Os avós do garoto Sean Goldman, 9 anos, querem que o governo federal entre no caso para terem o direito de visita garantido. Para isso acontecer, vão entrar com um pedido na Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, usando como base a Convenção de Haia. A defesa dos familiares argumenta que, ao ser negado o direito de visitar o menino, David Goldman, o pai do garoto, está infringindo a convenção e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O pedido, de acordo com a defesa dos avós, deve ser protocolado na próxima semana. O documento requisita oficialmente a entrada do governo brasileiro no caso. Por meio da Acaf, caso seja aprovado, as autoridades nacionais solicitam que a família tenha o direito a visitar o menino novamente. De acordo com a Silvana Bianchi, avó materna de Sean, ela não conseguiu mais ver o menino desde que ele foi devolvido ao pai, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 22 de dezembro, o presidente da corte, Gilmar Mendes, cassou a liminar e determinou a entrega do menor a David Goldman.
"Vamos pedir que o governo entre no caso e requisite o cumprimento da Convenção de Haia", afirmou um dos advogados da família, Carlos Nicodemos. Segundo ele, a Acaf solicita ao órgão similiar nos Estados Unidos a entrada no Judiciário norte-americano para autorizar as visitas dos avós. "A Acaf entrou no caso Sean para o lado do pai. Esperamos que adote a mesma posição, já que é um órgão bilateral. Desta maneira, vai para o Judiciário norte-americano e passa a ser um caso de relações exteriores", disse. Ele, a avó Silvana Bianchi e mais outro advogado estiveram no Senado na tarde desta terça-feira (20) para apresentar ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos, um dossiê apontando problemas na decisão judicial que devolveu Sean ao pai.
Segundo Silvana, ela não tem contato pessoalmente com o neto desde que ele voltou aos Estados Unidos com o pai. Além disso, de acordo com a avó materna, o contato por telefone e por e-mail também foi cortado por David Goldman. "Ele trocou o número de casa e não atende o celular", disse, referindo-se ao pai do menino. Quando esteve nos Estados Unidos, no mês passado, ela não conseguiu visitar Sean. A Justiça do estado de Nova Jersey não autorizou, com o argumento de que o encontro poderia atrapalhar a adaptação do menino. Porém, o psicólogo que acompanha Sean recomendou a visita.
Cristovam Buarque afirmou que vai analisar o dossiê entregue pela defesa. Nele, constam matérias jornalísticas, documentos e a afirmação de que os dois passaportes de Sean, o brasileiro e o norte-americano, estão presos até hoje na Polícia Federal. "Vou conversar com o senador Azeredo para que a Comissão de Relações Exteriores entre no caso. Além disso, vou apresentar a situação à Comissão de Direitos Humanos", disse o pedetista, citando o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da CRE. De acordo com o senador, o Senado deve entrar no caso para esclarecer pontos obscuros. "A gente quer esclarecer os papéis do Judiciário, da polícia, de todos os envolvidos", completou.1
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