Líder do governo discutirá PEC 300 com Lula

Rodolfo Torres

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou há pouco que vai pedir uma "posição clara" do presidente Lula a respeito da PEC 300/08, que vincula o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (maior salário da classe no país). Vaccarezza disse que nunca tratou do assunto com o presidente nem com a Casa Civil, mas que entende que a mudança deveria ser objeto de projeto de lei, e não de uma proposta de emenda à Constituição.

"Quanto menos assuntos forem introduzidos na Constituição, melhor. Uma PEC engessa qualquer discussão posterior. Isso tem de ser assunto de PL", afirmou o líder governista.

Confira a íntegra da PEC 300/08
 
Pautada para o plenário da Câmara nesta semana, a PEC 300 dificilmente será apreciada pelos deputados até quinta-feira. De acordo com Vaccarezza, a prioridade do governo nesta semana será a conclusão dos projetos do pré-sal. A apreciação da PEC 300 deve ser acompanhada por milhares de agentes diretamente interessados em sua aprovação. A Câmara espera pressão de 4 mil policiais e bombeiros militares.

O parlamentar se reunirá com a base aliada amanhã, ao meio-dia, para traçar estratégias no sentido de concluir a análise dos projetos do pré-sal. A expectativa é concluir, até quarta-feira, a votação da proposta que trata da partilha dos royalties e da que dispõe sobre a capitalização da Petrobras.

Na partilha do pré-sal, a Câmara terá de voltar à discussão de uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que mudou radicalmente a distribuição dos royalties e trouxe impasses entre bancadas estaduais e entre governistas e oposição. A Casa precisa analisar essa emenda para concluir a votação da matéria.

Segundo a proposição, os recursos do petróleo serão distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Dessa forma, a divisão fica mais igualitária entre os entes, mas os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (principais estados de exploração do pré-sal) passam a receber menos recursos.

Vaccarezza também aproveitou para fazer uma mea culpa em relação à sua atuação como líder na votação do projeto que cria o Fundo Social do pré-sal. "Fui muito duro no encaminhamento", desabafou.

Na semana passada, parte da base aliada se juntou à oposição para aprovar uma emenda que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. De acordo com a emenda aprovada, 5% dos recursos de combate à pobreza do Fundo Social do pré-sal vão para esses dependentes da Previdência Social.

"Quando tem uma posição cristalizada, não tem conversa", afirmou o líder governista, que orientou a base a votar contrariamente à emenda. "Foi uma grande lição", destacou.

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