Nos jornais: Senado gasta R$ 6,4 milhões com saúde de ex-senadores

Correio Braziliense

Senado gastou R$ 6,4 milhões com ex-parlamentares

Como um clube que dá privilégios aos seus associados, o Senado transformou-se em uma Casa de bonança, bondades e gastança. Entre 2005 e 2009, foram consumidos R$ 6,4 milhões para bancar despesas com clínicas urológicas, odontológicas, laboratoriais, ortopédicas e até com a terapia alternativa holística para 146 ex-senadores. O impressionante é o fato de o Senado continuar pagando tratamentos médicos sem limite em qualquer hospital do país até para políticos que estão em outros cargos públicos. No seleto grupo estão atuais deputados, ex-governadores, um vice-governador e um prefeito de capital. É a máxima repetida nos corredores do Congresso de que uma vez senador, sempre senador. Embora não entrem na conta milionária a que o Correio teve acesso, filhos, mulheres e viúvas de parlamentares também podem dispor do benefício.

NR: a revelação sobre a existência do benefício médico pago aos ex-senadores foi feita pelo Congresso em Foco em março do ano passado. Leia:

Senado pagou despesas com saúde de 45 ex-senadores

Raimundo Carreiro tem prerrogativa de ex-senador

Senado ressarce suplente com mandato de 45 dias

MPF investiga despesas médicas de ex-senadores

Norma interna é a defesa

Ex-senadores que usam o benefício mesmo ocupando outro cargo público defendem o custeio da despesa médica com o argumento de que não há nenhuma ilegalidade no ato. Eles lembram que se trata de uma decisão da Mesa Diretora de 1987, que já foi bastante reformulada, mas mantida a previsão para quem já ocupou alguma vez a cadeira no Senado. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), campeão dos gastos entre os deputados, disse que utiliza o benefício porque ele é mais consistente e abrangente que o da Câmara. "Não fui eu quem fiz o ato da Mesa, quando fui senador já existia esse ato. Usei porque é de direito", afirmou o parlamentar. Ele lamentou a desigualdade no atendimento de saúde oferecido à população e disse que encararia com tranquilidade uma mudança no Senado para restringir o benefício de ex-senadores.

Lula retoma agenda com evento no STF

No primeiro dia de trabalho após uma crise hipertensiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá prestigiar o retorno das atividades da Justiça brasileira. Hoje pela manhã, Lula participa da abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal. Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AL), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também são esperados no evento. Os ministros da corte suprema discutem a pauta ainda hoje, logo após a cerimônia presidida pelo ministro Gilmar Mendes. E diversos assuntos polêmicos podem entrar na pauta ainda no primeiro semestre. O reconhecimento da união estável de casais homossexuais é um deles.

Governo reforça tropa no tribunal

Além de utilizar o veto presidencial como instrumento para liberar projetos incluídos na lista de obras irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo prepara mais uma medida para evitar a paralisação de obras federais suspeitas. Nos próximos dois meses, o número de advogados da União que atuam no tribunal vai aumentar de quatro para 20. Mais do que aumentar o número de representantes dentro do tribunal, o governo vai reformular a sua forma de atuação. Antes dedicada a agilizar a cobrança judicial das multas e dos ressarcimentos impostos pelo TCU, a AGU vai agora operar diretamente para reduzir as paralisações de obras.

O Globo

Justiça fará mutirão para reduzir 200 mil processos

O Tribunal de Justiça (TJ) fará um mutirão de março a agosto para julgar 200 mil processos que hoje atravancam o funcionamento de 120 Juizados Especiais Cíveis (JEC) no estado. A decisão do TJ foi tomada após a presidência do órgão constatar que os JECs passaram a julgar as ações com quase um ano, quando, na verdade, todo o procedimento não poderia demorar mais de seis meses. A partir de março, a primeira pauta de julgamento, como é denominada a audiência com as partes, não poderá ocorrer num prazo maior de 180 dias. Os juizados fecharam 2009 com um total de 738 mil processos - uma média mensal de 61 mil ações.

No rastro dos supersalários

Auditoria realizada pelo Ministério do Planejamento nas despesas com a folha de pessoal do Executivo identificou várias distorções no cumprimento das ações judiciais e pagamentos indevidos a servidores. Um dos resultados concretos disso são os supersalários - o caso, por exemplo, de um professor da Universidade Federal do Ceará, que tem vencimento bruto de mais de R$46 mil. A auditoria, feita inicialmente apenas nas universidades federais, constatou o fenômeno da chamada "extensão administrativa irregular", ou seja, quando o benefício obtido via decisão judicial por um determinado servidor (ou grupo) é estendido a outros servidores.

Universal: STF rejeita recurso e mantém ação

O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de arquivamento da investigação criminal contra a Igreja Universal que tramita na 9ª Vara Criminal de São Paulo. No dia 14 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski negou recurso apresentado por Alba Maria Silva da Costa, ligada à Universal, e denunciada junto com o bispo Edir Macedo e outras oito pessoas, por crime de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No pedido, Alba Maria pedia a suspensão da ação, alegando que o caso já fora julgado pelo STF em outra ocasião. Os advogados de Alba Maria sustentaram que, em 2006, ao julgar um inquérito que envolvia o senador Marcelo Crivella, o STF determinara o arquivamento das investigações, seguindo parecer do Ministério Público. Na época, o STF não teria encontrado indícios contra os acusados e mandou que o caso fosse encerrado.

Após alta de pressão, Lula retoma agenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma hoje sua rotina de trabalho, depois da crise de hipertensão diagnosticada na madrugada de quinta-feira passada. A agenda de hoje está carregada de compromissos. Esta semana, estão previstas duas viagens, uma ao Rio de Janeiro, na quarta-feira, e outra ao Rio Grande do Sul, na sexta. Apenas uma terceira viagem, a São Paulo, foi adiada.  Ontem à noite, Lula gravou seu programa semanal de rádio. Hoje, de acordo com sua agenda, participa de quatro eventos, dois públicos: a solenidade de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), e a de comemoração, em um auditório em Brasília, do marco de cem escolas técnicas federais inauguradas em 2009. O presidente começará o dia em despachos internos no Alvorada às 9h e às 10h irá ao STF.

OAB critica parecer de Gurgel sobre anistia

Autora da ação que pede revisão da Lei da Anistia para punir torturadores da ditadura, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como equivocada a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deu parecer contrário à solicitação da entidade. Em nota, o presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a postura de Rangel é ruim para o Brasil. No parecer que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, Roberto Gurgel recorreu à posição da própria OAB à época da aprovação da Lei da Anistia, em 1979. A Ordem apoiou a lei e deu perdão para quem cometeu tortura, em nome do "desarmamento geral e desejável como passo adiante no caminho da democracia". Mas, na sua manifestação, Britto não faz refer