Nos jornais: proposta do governo obriga empresa a distribuir lucros

O Estado de S. Paulo

Proposta do governo obriga empresa a distribuir lucros

Uma proposta - noticiada ontem pelo Valor - de tornar obrigatório o pagamento, por empresas brasileiras, de participação nos lucros a seus empregados, lançada ontem no Fórum Social Mundial, desencadeou no governo um princípio de crise marcado por versões conflitantes. Depois que a proposição foi divulgada - em resumo escrito e em entrevistas do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto, na capital gaúcha -, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou em Brasília que o que existe são só "estudos", divulgados prematuramente por assessores. Depois disso, Favreto, cuja secretaria é subordinada a Tarso, telefonou para o Estado e disse que a "minuta" agora será discutida pelo Ministério do Trabalho com empresários e trabalhadores. Só depois, em dois ou três meses, irá para o Congresso. O próprio Tarso, porém, foi apontado por Lupi como "quem coordena o projeto".

Plano é criticado pelos dois lados

A proposta em estudo no Ministério da Justiça de tornar obrigatório a distribuição de 5% do lucro líquido de cada empresa entre seus trabalhadores recebeu críticas tanto de representantes de entidades empresariais quanto de centrais sindicais. "É algo de caráter intervencionista, equivocado, inoportuno e aparentemente focado no calendário eleitoral, o que por si só já é criticável", disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto. Na avaliação dele, a adoção da medida representaria, na prática, um aumento da carga tributária sobre as empresas, que já é considerada uma das maiores do mundo. As consequências, segundo ele, podem não ser as planejadas pelo governo. "Toda medida intervencionista tem efeitos colaterais importantes e o mercado termina promovendo ajustes que podem vir em prejuízo do próprio trabalhador."

Lula vê sonho desfeito e critica Davos 
 
Na última participação no Fórum Social Mundial em seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu disfarçar mudanças nítidas no discurso do início do mandato e as divergências que se acentuaram com setores da esquerda nos últimos anos. Em janeiro de 2003, nos primeiros dias no governo, afirmou no fórum que o ex-presidente Fernando Collor tinha perdido o mandato em 1992 por "roubalheira", prometeu que os pobres não morreriam mais nas filas de hospital e avaliou que faria "o governo mais honesto que já houve na história deste país". Na fala de ontem à noite, se mostrou mais cauteloso. "Sabemos que há diferenças fundamentais entre o que um governante sonhou a vida inteira e o que conseguiu realizar."

Planalto defende Meirelles para vice de Dilma
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a auxiliares e dirigentes do PT que, se depender dele, a cara-metade da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na chapa ao Palácio do Planalto será um nome com perfil semelhante ao do vice-presidente José Alencar (PRB). Lula defende para a dobradinha o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cristão novo no PMDB, mas sabe que a cúpula peemedebista não apenas criará problemas a essa indicação como tentará emplacar o presidente da Câmara, Michel Temer (SP). Ao tomar café da manhã, ontem, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Lula combinou com o aliado que, antes de definir o vice, a prioridade será superar as divergências entre o PT e o PMDB nos Estados, na tentativa de construir palanques conjuntos para Dilma.

PMDB ameaça abandonar chapa se Temer for vetado

A articulação do comando da campanha presidencial do PT para barrar a indicação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para vice na chapa de Dilma Rousseff, como revelou ontem o Estado, provocou protestos nos bastidores do PMDB. Mais do que fincar pé no nome do presidente do partido, afirmando que "o vice da Dilma será o Michel", um dirigente peemedebista avisa que, "se tiver de ser outro vice, talvez não seja da Dilma, e sim do PSDB".

PT e PSB retomam negociações sob tensão

Paralisadas desde o fim do ano passado, as negociações entre o Palácio do Planalto e o PSB para a eleição presidencial serão retomadas hoje em clima tenso. Dizendo-se irritados com a pressão petista para retirar o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) da disputa, líderes do PSB já difundem a ideia de que os aliados estão sendo desleais. Já os colegas de legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixam da demora de Ciro em definir seu futuro político, amarrando a montagem do palanque da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no maior colégio eleitoral do País.

Tribunal de Justiça quebra sigilo fiscal de instituto ligado ao PT

O Tribunal de Justiça de São Paulo quebrou ontem o sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (IFF), alvo de inquérito do Ministério Público sobre suposto desvio de R$ 12,8 milhões do Tesouro Municipal na gestão Marta Suplicy (PT). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do TJ. Dois desembargadores, Antonio Carlos Malheiros e Paulo Magalhães da Costa Coelho, votaram pela abertura de dados do instituto. Os magistrados divergiram, porém, sobre o período a ser alcançado pela medida. Malheiros, relator, restringiu a busca ao período de 28 de julho de 2003 a 1º de dezembro de 2004. Costa Coelho, presidente da câmara, exige "investigação ampla e irrestrita", desde o início das atividades do instituto. "Não se pode limitar ou cercear o poder de investigação do Ministério Público. Se houver excessos ou violações a direitos, o Judiciário, em situação concreta, adotará providências."

Polícia Civil prende 9 ligados ao MST no interior paulista 
 
A Polícia Civil de São Paulo prendeu ontem nove pessoas ligadas ao Movimento dos Sem-Terra, nos municípios de Iaras e Borebi, interior do Estado. As prisões fazem parte da Operação Laranja, que teve início às duas horas da madrugada, com o objetivo de cumprir 20 mandados de prisão e outros 30 de busca e apreensão. Entre os detidos estão uma vereadora de Iaras e um ex-prefeito, ambos filiados ao PT. A operação foi desencadeada em decorrência das investigações destinadas a apurar e apontar responsáveis pela invasão da Fazenda Cutrale, em Borebi, outubro do ano passado. O episódio ficou conhecido por causa da divulgação de imagens mostrando a destruição de pés de laranja na fazenda.

O Globo

Ligação com lobista afasta corregedor de Justiça do Rio

Em votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou ontem do cargo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e abriu processo administrativo disciplinar para investigar a suspeita de que ele, no exercício das funções, favoreceu o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo. Raschkovsky é acusado de oferecer decisões judiciais em troca de propina. Em seu voto, o ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, sustentou que Wider teria ferido os princípios da imparcialidade, da impessoalidade e da lealdade institucional quando nomeou dois advogados do escritório de Raschkovsky para cartórios do Rio e de São Gonçalo, além de ter perseguido uma tabeliã que havia rompido contrato com o lobista. De acordo com o relator, Wider, com tais medidas, "apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura".

Procuradoria recorre ao STJ para reabrir inquérito da Castelo de Areia

O Ministério Público Federal entrou ontem com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do tribunal que suspendeu o inquérito da Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa e autoridades públicas por crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas. A liminar que suspendeu as investigações foi dada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, há duas semanas. Segundo o magistrado, a investigação foi iniciada com uma "declaração anônima e secreta". Na decisão, ele lembrou que a Constituição Federal proíbe o anonimato e, por isso, não seria possível iniciar uma investigação com base em documentos desse tipo. "É inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima", escreveu.

Amigo de Arruda vai comandar CPI

Os aliados do governador José Roberto Arruda querem agora o comando absoluto da CPI que investiga o esquema de cobrança de propinas de empresários e o pagamento de mesadas a políticos. Ontem, foi substituído o presidente da CPI. O atual, deputado Alírio Neto (PPS) - que, embora seja aliado Arruda e ex-secretário do seu governo, vinha sendo pressionado pela direção nacional do PPS a manter uma posição de neutralidade na apuração do escândalo - foi obrigado a entregar a função. Para a vaga, o PMDB indicou o deputado Geraldo Naves, do DEM. Os três deputados do próprio PMDB são citados no inquérito da Polícia Federal que investiga o esquema de corrupção no DF.

'Arruda é muito correto'

Apontado como operador do mensalão do DEM no DF, o ex-chefe de gabinete de José Roberto Arruda jura inocência e diz que o governador é vítima de armação para tirálo do poder. Fábio Simão nega que os R$ 3,4 mil apreendidos em seu gabinete sejam dinheiro de propina.
O GLOBO: A PF o acusa de dar propina a aliados do governador.
O senhor operou o mensalão do DEM?
FÁBIO SIMÃO: Não sou cirurgião para ficar operando ninguém. É engraçado. Não tem fita de vídeo, não tem fita de áudio. É um bandido (Durval) fazendo um comentário que vira lei. Ele vai ter que provar. Eu não tenho que provar que sou inocente.
A PF diz que notas apreendidas em seu gabinete são da mesma série achada em firmas que pagariam propina.
SIMÃO: Uma série tem 100 mil notas. No meu gabinete foram achadas 34. Não tem comprovação, porque não há nexo entre mim e as empresas.

Oposição vai ao TSE contra Lula e Dilma

Em mais uma representação protocolada ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os três principais partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS - acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer campanha eleitoral antecipada em favor da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, précandidata do PT à Presidência, em evento realizado no último dia 22. Os partidos destacaram declarações antigas de Lula sobre Dilma, como "minha candidata" e "mãe do PAC" e incluíram trechos de seu discurso de sexta-feira, em São Paulo.

Mensaleiros na campanha petista

Réus no processo do mensalão, os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino, que farão parte do novo diretório nacional do partido, só não retornarão à executiva petista porque não querem. Dirceu e Genoino querem evitar a exposição, segundo dirigentes ouvidos pelo GLOBO. Na reunião da nova maioria do partido, que ocorreu no fim de semana em São Roque, interior paulista, os dois estavam entre os principais oradores do grupo, ao lado do presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, expresidente da Petrobras.

Apadrinhados comandam novo órgão regulador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou ontem a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e nomeou seis dirigentes para cargos-chave do novo órgão regulador dos fundos de pensão - setor que movimentou R$ 506 bilhões em 2009. Entre os indicados, três são apadrinhados do PT e do PMDB, embora tenham formação técnica. Para os governistas, isso é normal. Durante discurso de posse da diretoria do novo órgão, o secretárioexecutivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do PT paulista, considerou "absurda a capacidade de invenção da mídia" sobre a divisão de cargos entre seu partido e o PMDB no comando da Previc. Ele considerou natural esse tipo de arranjo: - Isso é muito natural. Queriam que a gente procurasse a oposição? Partido vitorioso é quem governa - afirmou Gabas.

Márcio Fortes será o vice na chapa de Gabeira

O empresário e primeiro vicepresidente estadual do PSDB do Rio, Márcio Fortes, de 65 anos, será o nome indicado do partido para ser o vice na chapa do deputado federal Fernando Gabeira (PV), pré-candidato ao governo fluminense. Apesar de os tucanos ainda manterem a cautela diante do anúncio oficial, que só deverá ocorrer na próxima semana, integrantes de coligação PV/DEM/PPS/PSDB já admitem a dobradinha entre Fortes e Gabeira na disputa pela sucessão do governador Sergio Cabral (PMDB), que tentará a reeleição. Ontem, Fortes se reuniu com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência. A intenção do PSDB é que Fortes tenha função estratégica nas eleições: coordenar e comandar a campanha de Serra no Rio, já que Gabeira, no primeiro turno, ficará no palanque da senadora Marina Silva (PVAC), outra pré-candidata a presidente.

Lula diz que Davos perdeu glamour

Às vésperas de embarcar para Davos, onde participará do Fórum Econômico Mundial, o presidente Lula disse ontem, ao discursar no Fórum Social Mundial - contraponto do evento econômico -, que o encontro, na Suíça, "não tem o mesmo glamour de 2003". O presidente repetirá o gesto de sete anos atrás, saindo do fórum de Porto Alegre e embarcando para o evento em Davos, onde vai receber, na quinta-feira, o prêmio de estadista do ano.

- Estou aqui e daqui vou a Davos, como em 2003. Tenho consciência de que Davos não tem mais o glamour que tinha em 2003. O sistema acabou de provar, com a maior crise financeira. Mas eu vou lá com orgulho de quem tem o que dizer. Vou lá dizer que não devemos mais ao FMI. Mas eles nos devem US$ 14 milhões.

Vacinação contra gripe suína começa em março

O governo vai vacinar, a partir de 8 de março, 62 milhões de pessoas em todo o Brasil contra gripe suína. Somando os que receberão uma dose contra a gripe comum, o número chegará a 81 milhões de pessoas, o maior contingente de brasileiros vacinados contra uma epidemia no país. O maior número tinha sido em 2008, contra a rubéola, quando 70 milhões receberam vacina. A estratégia de prevenção à segunda onda da gripe suína, que matou pelo menos 1.075 brasileiros no ano passado e acometeu outros 39.679, é evitar que a pandemia cause mais óbitos e doentes. O governo vai manter estoque de 13 milhões de vacinas. A vacinação será feita por etapas. De 8 a 19 de março serão vacinados trabalhadores de saúde e de laboratórios de investigação, incluindo o pessoal da limpeza e motoristas de ambulâncias.

Folha de S. Paulo

Presos 7 do MST acusados de destruir laranjal em SP

Mais de três meses após a invasão e depredação de uma fazenda da empresa Cutrale no interior de São Paulo, a Polícia Civil desencadeou ontem a Operação Laranja, com o objetivo de cumprir 20 mandados de prisão de pessoas ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). As prisões ocorreram na região de Iaras e Bauru (noroeste de SP). Ontem foram cumpridas sete ordens de prisão, mas outras duas pessoas que não estavam na lista foram presas por porte ilegal de armas, levando a nove o total de detidos. Ao final do dia, ainda havia 13 foragidos.

TSE quer prestação de conta de partidos antes da posse

Ao mesmo tempo em que busca solução para tentar reduzir doações ocultas nestas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende abreviar em seis meses o prazo que os partidos têm para revelar quais as empresas que bancaram suas despesas de campanha. A prestação de contas no sistema eleitoral brasileiro hoje, além de ser incompleta devido às brechas da lei que permitem empresas financiarem candidatos sem ter o nome ligado a eles, é feita em dois momentos. A primeira parte da contabilidade eleitoral dos candidatos é tornada pública após as eleições, quando eles apresentam valores e nomes de quem os financiou diretamente ou via comitês. Esses dados são liberados para consulta na internet.

DEM, PSDB e PPS vão à Justiça contra Lula e Dilma

Os partidos de oposição DEM, PSDB e PPS apresentaram ontem uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Lula e a pré-candidata petista à Presidência, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), por suposta propaganda eleitoral antecipada. No mesmo dia, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez críticas ao TSE, ao dizer que o tribunal deve adotar um "critério único" em seus julgamentos.
 
Procuradoria tenta retomar Castelo de Areia

A Procuradoria-Geral da República recorreu ontem da decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, que determinou, há menos de duas semanas, a suspensão de todos os processos e inquéritos derivados da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga supostos crimes financeiros da construtora Camargo Corrêa. A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos pediu ao ministro que reconsidere a decisão, alegando que não há ilegalidade nem nas denúncias anônimas nem nas quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas que fazem parte da investigação da Polícia Federal.

Ex-ídolo, Obama vira alvo no Fórum Social

Durou pouco a lua de mel do presidente dos Estados Unidos com a esquerda e movimentos antiglobalização que se materializaram no Fórum Social Mundial. Há menos de um ano, na edição anterior do fórum, em Belém (PA), Obama foi celebrado com euforia como a grande esperança daqueles que esperavam um líder mundial que levasse adiante bandeiras como justiça social, meio ambiente e o fim das guerras. Reunidos desde segunda-feira em Porto Alegre, onde ocorre a 10ª edição do Fórum Social Mundial, intelectuais de esquerda e movimentos sociais não poupam críticas ao ex-ídolo que não cumpriu promessas como fechar Guantánamo, tirar as tropas do Iraque e pressionar por um novo acordo mundial para reduzir emissões de gases-estufa, na conferência do clima de Copenhague.

Assessora de Dilma vai definir ações de comissão da verdade

Principal assessora da ministra Dilma Rousseff, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi nomeada ontem presidente do grupo de trabalho responsável por detalhar proposta de criação da polêmica comissão da verdade, que o governo deverá encaminhar ao Congresso até abril. A portaria com os seis integrantes do grupo será publicada hoje no "Diário Oficial da União". O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, representa a sociedade civil. O ministro Paulo Vannuchi será o representante da Secretaria de Direitos Humanos. Ele, como Dilma, foi preso político durante a ditadura.

Correio Braziliense

Wilson Lima deve presidir a Câmara

Um acordo costurado na Residência Oficial de Águas Claras deve conduzir Wilson Lima (PR) à presidência da Câmara Legislativa ainda hoje. Na tarde de ontem, Cabo Patrício (PT) abriu mão do prazo de seis dias a mais no comando da Casa e convocou a eleição do novo chefe do Legislativo local, encurtando a disputa pelo cargo. O governador José Roberto Arruda (sem partido) amarrou uma negociação que deve garantir a retirada da candidatura da distrital Eliana Pedrosa (DEM) ao posto em favor Da Vitoria de Lima. É possível que o PT lance um nome para marcar posição, sem chances, porém, de derrotar o concorrente. Também nesta quarta-feira, o novo comandante da Casa terá a missão de conduzir a escolha dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial criada para avaliar os processos de impeachment contra o governador.

Voos da ilegalidade
 
A compra de dois helicópteros da Helibras pelo Governo do Distrito Federal, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF), foi considerada ilegal pela Justiça. Sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Eduardo Smidt Verona, determinou a anulação dos pregões 540/2004 e 683/2005 e dos respectivos contratos. O juiz cobra a devolução dos pagamentos, corrigidos monetariamente desde o desembolso pelo estado, acrescidos de juros de 1% ao mês. Também condenou a empresa ao pagamento das despesas processuais. No domingo, o Correio mostrou que o Ministério Público Federal (MPF) investiga a negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e venda de helicópteros para pelo menos 14 estados. A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa, a Helibras, fosse vencedora dos pregões e superfaturamento.

Tarso pede para sair da Justiça

O ministro da Justiça, Tarso Genro, se antecipou e anunciou que deixará o governo até a primeira quinzena do próximo mês, e não em abril, como determina a lei. Ele será o primeiro auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a desincompatibilizar para se candidatar ao governo do estado, no caso, o do Rio Grande do Sul. Dentro do Palácio do Planalto dois nomes são cogitados para assumir a pasta: o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Tarso está de férias em Porto Alegre, mas retornou ontem a Brasília para o lançamento de dois programas ligados à segurança pública, área que priorizou em sua gestão.

Rusgas fora da pauta

O foco do próximo Congresso do Partido dos Trabalhadores, em fevereiro, será a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O encontro, instância máxima da legenda, pretende definir o programa de governo da "mãe do PAC" e fechar alianças em torno da escolhida do presidente Lula. Mas os militantes petistas também terão a chance de propor mudanças no estatuto da legenda. A duração do mandato dos diretórios será a principal delas. Desde o último congresso, em 2007, o partido discute a ampliação do mandato dos dirigentes. O atual diretório, eleito para o biênio 2008/09, tem à sua frente o deputado federal Ricardo Berzoini (SP), que assumiu a função de presidente do PT por dois mandatos consecutivos. Em novembro, José Eduardo Dutra (SE) foi eleito seu sucessor.

Urnas da conveniência

A cúpula do PMDB formaliza hoje, na reunião da Executiva Nacional, a antecipação em um mês da reeleição do presidente da Câmara, Michel Temer (SP), para mais dois anos à frente do partido. A prorrogação do mandato de Temer, acertada ontem à noite num jantar oferecido por ele a senadores e ministros peemedebistas, é um movimento para fortalecê-lo nas costuras de sua indicação para ser candidato a vice na chapa presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). A votação estava marcada inicialmente para 6 de março. A nova data é 6 de fevereiro.

Campanha café com leite

Aliados do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defendem que a coordenação de campanha presidencial tucana seja dividida com um homem de confiança do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). O nome mais lembrado pelos serristas é o do secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro. A sugestão seria uma tentativa de tirar Serra da inércia. Potencial concorrente à Presidência da República, ele resiste em fazer movimentos internos ou externos por sua candidatura, o que tem criado obstáculos aos tucanos para pensarem em qualquer estrutura da corrida eleitoral.