Marina Silva propõe incluir metas de redução de CO2 em lei

Renata Camargo

A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV-AC) defendeu nesta quarta-feira (18) que as metas de redução de emissões de CO2 estabelecidas pelo governo brasileiro sejam institucionalizadas e estabelecidas em lei. A senadora anunciou que irá apresentar uma emenda à Política Nacional sobre Mudanças do Clima ou um projeto de lei paralelo para institucionalizar as metas.

"Não podemos ter uma meta para os próximos 20 anos e que isso seja estabelecido de um governo para outro sem que seja institucionalizado. Independentemente de quem será o governo, que ele esteja comprometido com uma meta de redução de CO2", disse Marina.

Em discurso durante a reunião da comissão especial para debater a posição brasileira na convenção do clima em Copenhague, Marina defendeu que o comprometimento brasileiro deve passar "por uma nova visão de desenvolvimento, que é desassociar crescimento econômico e melhoria de qualidade de vida da emissão de CO2". "Se continuarmos fazendo as mesmas coisas, não vamos ter resultados diferentes", acrescentou.

A ex-ministra do Meio Ambiente anunciou também que vai apresentar um requerimento para que o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, venha ao Congresso explicar porque o país ainda não tem um inventário atualizado com as informações sobre as emissões brasileiras.

"O inventário brasileiro, que deve ser a base para qualquer posição do governo brasileiro em Copenhague, está atrasado. É fundamental que tenhamos os esclarecimentos porque ele está atrasado. Não podemos continuar com os dados de 1994. Essa é a base técnica para que possamos fazer o debate. Atualizá-lo é muito importante para o processo de transparência, para que toda a sociedade possa acompanhar", diz Marina.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), defendeu também que o Congresso deve cobrar do governo um plano de execução para o cumprimento das metas de redução. Na última sexta-feira (13), o governo anunciou o compromisso de reduzir até 38,9% as emissões de gases do efeito estufa até 2020.

"É preciso desdobrar o compromisso brasileiro, não podemos lidar com metas lançadas ao vento (...). O Congresso deveria ter tomado uma decisão política anterior à decisão do governo", lamentou Casagrande.